NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 30 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 30 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 30 (R1) - Instrumentos
Financeiros: Apresentação.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em formato
eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no
disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado
pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário,
a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 28
- Financial Instruments: Presentation, editada pelo International Public Sector Accounting
Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de
acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 30 (R1) - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para a apresentação de
instrumentos financeiros como passivos ou patrimônio líquido e para compensação de
ativos financeiros e passivos financeiros. Aplica-se à classificação de instrumentos
financeiros, na perspectiva do emitente, em ativos financeiros, passivos financeiros e
instrumentos patrimoniais; à classificação de juros a eles relacionados, dividendos ou
distribuições similares, perdas e ganhos; e às circunstâncias em que ativos financeiros e
passivos financeiros devem ser compensados.
2. Os princípios desta Norma complementam os princípios para
reconhecimento e mensuração dos ativos financeiros e passivos financeiros da NBC TSP 31
- Instrumentos Financeiros e para divulgação das informações de que trata a NBC TSP 33
- Instrumentos Financeiros: Divulgação.
Alcance
3. Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades que estão sob o
alcance das NBCs TSP e a todos os tipos de instrumentos financeiros dessas entidades,
exceto:
(a) participações em controladas, coligadas ou empreendimentos controlados
em conjunto que sejam contabilizadas de acordo com a NBC TSP 17 - Demonstrações
Contábeis Consolidadas, a NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas ou a NBC
TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. No
entanto, em alguns casos, a NBC TSP 16, a NBC TSP 17 ou a NBC TSP 18 exigem ou
permitem que a entidade contabilize participações em controlada, coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto utilizando a NBC TSP 31; nesses casos, a
entidade deve aplicar os requisitos desta Norma. A entidade também deve aplicar esta
Norma a todos os derivativos ligados a participações em controladas, coligadas e em
empreendimentos controlados em conjunto;
(b) direitos e obrigações da entidade empregadora decorrentes de planos de
benefício a empregados, aos quais se aplica a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados;
(c) obrigações decorrentes de contratos de seguro. Entretanto, esta Norma se
aplica a:
(i) derivativos que estão embutidos em contratos de seguro se a NBC TSP 31
exigir que a entidade os contabilize separadamente; e
(ii) contratos de garantia financeira, se o emitente aplica a NBC TSP 31 no
reconhecimento e na mensuração dos contratos, mas deve aplicar norma contábil que
trata de contratos de seguro (*), se o emitente opta por aplicar esta Norma no
reconhecimento e mensuração deles;
(*) Para os fins desta Norma, a expressão "norma contábil que trata de
contratos de seguro" refere-se à NBC TG 50 - Contratos de Seguro, ou norma que vier a
substituí-la. (Item alterado pela NBC TSP 30 (R1))
Além dos incisos (i) e (ii) acima, a entidade pode aplicar esta Norma aos
contratos de seguro que envolvam a transferência de risco financeiro.
(d) instrumentos financeiros que estejam dentro do alcance da norma contábil
que trata de contratos de seguro, porque contêm característica de participação
discricionária. O emitente desses instrumentos está dispensado de aplicar a estas
características os itens 13 a 37 desta Norma, no que diz respeito à distinção entre
passivos financeiros e instrumentos patrimoniais. Entretanto, esses instrumentos estão
sujeitos a todos os demais requisitos desta Norma. Além disso, esta Norma aplica-se aos
derivativos que são embutidos nesses instrumentos (ver NBC TSP 31);
(e) instrumentos financeiros, contratos e obrigações relacionados a transações
com pagamentos baseados em ações às quais a norma contábil que trata de pagamentos
baseados em ações (*) deve ser aplicada, exceto para:
(*) Para os fins desta Norma, a expressão "norma contábil que trata de
pagamentos baseados em ações" refere-se à NBC TG 10 (R1) - Pagamentos Baseados em
Ações, ou norma que vier a substituí-la. (Item alterado pela NBC TSP 30 (R1))
(i) contratos no alcance dos itens de 4 a 6 desta Norma aos quais se aplica
esta Norma;
(ii) itens 38 e 39 desta Norma, que devem ser aplicados às ações em
tesouraria compradas, vendidas, emitidas ou canceladas em conexão com planos de opção
de ações para empregados, planos de compra de ações para empregados e outros
acordos de pagamento baseados em ações.
4. Esta Norma deve ser aplicada aos contratos de compra ou venda de item
não financeiro que possa ser liquidado pelo seu valor líquido em caixa ou com outro
instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, como se os contratos
fossem instrumentos financeiros, com exceção dos contratos que foram celebrados e são
mantidos com a finalidade de recebimento ou entrega de item não financeiro, de acordo
com a expectativa da entidade na compra, venda ou exigências de uso. Entretanto, esta
Norma deve ser aplicada àqueles contratos que a entidade designa como mensurados ao
valor justo por meio do resultado, de acordo com o item 6 da NBC TSP 31.
5. Há diversas maneiras pelas quais o contrato para compra ou venda de item
não financeiro pode ser liquidado pelo seu valor líquido em caixa, outro instrumento
financeiro ou pela troca de instrumentos financeiros. Elas incluem:
(a) quando os termos do contrato permitem que ambas as partes do contrato
o liquidem pelo valor líquido em caixa, outro instrumento financeiro ou pela troca de
instrumentos financeiros;
(b) quando a capacidade de liquidar pelo valor líquido em caixa ou outro
instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, não está explícita nos
termos do contrato, porém a entidade tem a prática de liquidar contratos semelhantes
em caixa ou outro instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros (seja
com a contraparte, celebrando contratos de compensação ou vendendo o contrato antes
do seu exercício ou prescrição);
(c) quando, para contratos similares, a entidade tenha a prática de aceitar a
entrega do item subjacente e vendê-lo em curto período após a entrega com o propósito
de obter resultado de curto prazo pelas flutuações no preço ou na margem do
negociante; e
(d) quando o item não financeiro, que é objeto do contrato, é prontamente
conversível em caixa.
O contrato no qual a alínea (b) ou (c) se aplica não é celebrado com o
propósito de receber ou entregar item não financeiro, de acordo com os requisitos de
compra, venda ou uso esperados pela entidade, e, portanto, está dentro do alcance desta
Norma. Outros contratos aos quais o item 4 é aplicável devem ser avaliados para
determinar se eles foram celebrados e são mantidos com o propósito de receber ou
entregar itens não financeiros, de acordo com a expectativa de compra, venda ou uso e,
conforme o caso, se eles estão dentro do alcance desta Norma.
6. A opção lançada de compra ou venda de item não financeiro que pode ser
liquidada pelo valor líquido em caixa, ou por outro instrumento financeiro ou pela troca
de instrumentos financeiros, de acordo com o item 5 (a) ou (d), encontra-se dentro do
alcance desta Norma. Esse contrato não pode ser celebrado com o propósito de entrega
ou recebimento dos itens não financeiros, de acordo com os requisitos de compra, venda
ou uso.
7 e 8. (Eliminados).
Definições
9. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Instrumento patrimonial é qualquer contrato que evidencie participação
residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a ativo financeiro para
a entidade e a passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade (*).
(*) Aspectos adicionais sobre a definição de instrumentos financeiros no
âmbito do setor público devem ser considerados, tais como contas a receber e contas a
pagar decorrentes de compromissos de natureza não contratual que são, na essência,
similares e têm o mesmo efeito econômico que instrumentos financeiros.
Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:
(a) caixa;
(b) instrumento patrimonial de outra entidade;
(c) direito contratual de:
(i) receber caixa ou outro ativo financeiro de outra entidade; ou
(ii) trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob
condições potencialmente favoráveis para a entidade; ou
(d) contrato que deve ou pode ser liquidado por instrumentos patrimoniais da
própria entidade, e que seja:
(i) não derivativo, no qual a entidade é ou pode ser obrigada a receber um
número variável de instrumentos patrimoniais da própria entidade; ou
(ii) derivativo, que deve ou pode ser liquidado de outra forma que não pela
troca de montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro, por número fixo de
instrumentos patrimoniais da própria entidade. Para esta finalidade, os instrumentos
patrimoniais da própria entidade não incluem os instrumentos financeiros com opção de
venda classificados como instrumentos patrimoniais, de acordo com os itens 15 e 16; os
instrumentos que imponham à entidade a obrigação de entregar à outra parte
participação pro rata dos ativos líquidos da entidade apenas na sua liquidação e são
classificados como instrumentos patrimoniais, de acordo com os itens 17 e 18; ou os
instrumentos que são contratos para futuro recebimento ou entrega de instrumentos
patrimoniais da entidade.
Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:
(a) obrigação contratual de:
(i) entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra entidade; ou
(ii) trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob
condições que são potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou
(b) contrato que deve ou pode ser liquidado por instrumentos patrimoniais da
própria entidade, e seja:
(i) não derivativo no qual a entidade deve ou pode ser obrigada a entregar um
número variável de instrumentos patrimoniais da entidade; ou
(ii) derivativo que deve ou pode ser liquidado de outra forma que não pela
troca de montante fixo em caixa, ou outro ativo financeiro, por número fixo de
instrumentos patrimoniais da própria entidade. Para esta finalidade, direitos, opções ou
garantias (warrants) para adquirir um número fixo de instrumentos patrimoniais da
própria entidade por montante fixo de qualquer moeda são instrumentos patrimoniais se
a entidade ofertar, pro rata, direitos, opções ou garantias a todos os detentores já
existentes da mesma classe de seus instrumentos patrimoniais não derivativos. Além
disso, para estas finalidades, os instrumentos patrimoniais da entidade não incluem
instrumentos financeiros com opção de venda que são classificados como instrumentos
patrimoniais, de acordo com os itens 15 e 16, instrumentos que imponham à entidade a
obrigação de entregar à outra parte participação pro rata dos ativos líquidos da entidade
apenas na sua liquidação e são classificados como instrumentos patrimoniais, de acordo
com os itens 17 e 18, ou instrumentos que são contratos para futuro recebimento ou
entrega de instrumentos patrimoniais da própria entidade.
Como exceção, o instrumento que satisfaça à definição de passivo financeiro
deve ser classificado como instrumento patrimonial se tiver todas as características e
reunir as condições dos itens 15 e 16 ou dos itens 17 e 18.
Instrumento com opção de venda é o instrumento financeiro que dá ao seu
detentor o direito de retornar o instrumento ao emitente por caixa, ou outro ativo
financeiro, ou de retornar automaticamente ao emitente no caso de evento futuro
incerto, morte ou aposentadoria do detentor do instrumento.
9A. Para os fins desta Norma, os termos "ativo financeiro", "passivo financeiro"
e "liquidar" ou "liquidado(a)" ou "liquidação" não se confundem com os termos
correspondentes utilizados na execução orçamentária, conforme legislação brasileira sobre
orçamento público.
10. Os seguintes termos são definidos no item 9 da NBC TSP 31 ou no item
10 da NBC TSP 32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração
(Contabilidade de Hedge) e são utilizados nesta Norma com o significado especificado
naquelas normas:
custo amortizado de ativo financeiro ou passivo financeiro;
desreconhecimento;
derivativo;
método de juros efetivos;
passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado;
contrato de garantia financeira;
compromisso firme;
transação prevista;
eficácia do hedge;
item protegido (hedged); (Item alterado pela NBC TSP 30 (R1))
instrumento de hedge;
mantido para negociação; (Item alterado pela NBC TSP 30 (R1))
compra ou venda de forma regular; e (Item alterado pela NBC TSP 30 (R1))
custos de transação.
11. Nesta Norma, "contrato" e "contratual" referem-se a um acordo entre
duas ou mais partes que possui consequências econômicas claras que as partes têm
pouco, ou nenhuma, discricionariedade para evitar, porque, normalmente, o acordo é
obrigatório nos termos da lei. Contratos e, portanto, instrumentos financeiros podem
assumir uma variedade de formas e não precisam ser formalizados.
12. Nesta Norma, "entidade" inclui entidades do setor público, indivíduos,
parcerias, órgãos incorporados e fideicomissos.
Apresentação
Passivo e patrimônio líquido
13. O emitente de instrumento financeiro deve classificar o instrumento, ou
partes de seus componentes, no reconhecimento inicial como passivo financeiro, ativo
financeiro ou instrumento patrimonial de acordo com a essência do acordo contratual e
as definições de passivo financeiro, ativo financeiro e instrumento patrimonial.
14. Quando o emitente aplicar as definições do item 9 para determinar se o
instrumento financeiro é instrumento patrimonial em vez de passivo financeiro, o
instrumento deve ser instrumento patrimonial se, e somente se, estiver de acordo com
ambas as condições das alíneas (a) e (b) a seguir:
(a) o instrumento não possuir obrigação contratual de:
(i) entregar caixa ou outro ativo financeiro à outra entidade; ou
(ii) trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob
condições potencialmente desfavoráveis ao emitente.
(b) se o instrumento for ou puder ser liquidado por instrumentos patrimoniais
do próprio emitente, é:
(i) não derivativo que não inclui obrigação contratual para o emitente de
entregar um número variável de seus próprios instrumentos patrimoniais; ou
(ii) derivativo que deve ser liquidado somente pelo emitente por meio da troca
de um montante fixo de caixa ou outro ativo financeiro por número fixo de seus
instrumentos patrimoniais. Para esta finalidade, direitos, opções ou garantias para adquirir
um número fixo de instrumentos patrimoniais da própria entidade por montante fixo de
qualquer moeda são instrumentos patrimoniais se a entidade ofertar, pro rata, direitos,
opções ou garantias a todos os detentores já existentes da mesma classe de seus
instrumentos patrimoniais não derivativos. Além disso, para estas finalidades, os
instrumentos patrimoniais do emitente não incluem instrumentos que têm todas as
características e satisfazem às condições descritas nos itens 15 e 16 ou itens 17 e 18, ou
instrumentos que são contratos para futuro recebimento ou entrega de instrumentos
patrimoniais do emitente.
A obrigação contratual, incluindo aquela advinda de instrumento financeiro
derivativo, que deve ou pode resultar em entrega ou recebimento futuro dos
instrumentos patrimoniais do próprio emitente, mas não satisfaz às condições das alíneas
(a) e (b) acima, não é instrumento patrimonial. Como exceção, o instrumento que
satisfaça à definição de passivo financeiro deve ser classificado como instrumento
patrimonial se tiver todas as características e reunir as condições dos itens 15 e 16 ou dos
itens 17 e 18.
Instrumentos com opção de venda
15. O instrumento financeiro com opção de venda inclui uma obrigação
contratual para o emitente de recomprar ou resgatar aquele instrumento por caixa ou
outro ativo financeiro no exercício da opção de venda. Como exceção à definição de
passivo financeiro, o instrumento que inclua tal obrigação é classificado como instrumento
patrimonial se tiver todas as seguintes características:
(a) dá ao detentor a participação pro rata dos ativos líquidos da entidade em
caso de liquidação da entidade. Os ativos líquidos da entidade são aqueles ativos que
remanescem após a dedução de todos os outros créditos vinculados aos seus ativos. A
divisão pro rata é determinada por:
(i) divisão dos ativos líquidos da entidade em liquidação em unidades de igual
valor; e
(ii) multiplicação daquele montante pelo número de unidades mantidas pelo
detentor dos instrumentos financeiros;
(b) o instrumento está na classe de instrumentos que é subordinada a todas
as outras classes de instrumentos. Para estar em tal classe, o instrumento:
(i) não tem prioridade sobre os demais créditos relacionados aos ativos da
entidade em liquidação; e
(ii) não precisa ser convertido em outro instrumento antes de estar na classe
de instrumentos que é subordinada a todas as outras classes de instrumentos;
(c) todos os instrumentos financeiros na classe de instrumentos que é
subordinada a todas as outras classes de instrumentos possuem características idênticas.
Por exemplo, todos eles devem ter opção de venda, e a fórmula ou o outro método
utilizado para calcular os preços de recompra ou resgate são os mesmos para todos os
instrumentos dessa classe;
(d) além da obrigação contratual para o emitente de recomprar ou resgatar o
instrumento por caixa ou outro ativo financeiro, o instrumento não inclui qualquer
obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro à outra entidade, ou de
trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com outra entidade sob condições
potencialmente desfavoráveis à entidade, e não é um contrato que deve ou pode ser
liquidado por instrumentos patrimoniais da própria entidade, tal como estabelecido na
alínea (b) da definição de passivo financeiro; e
(e) o fluxo de caixa total esperado atribuído ao instrumento ao longo do seu
prazo de existência é baseado substancialmente no resultado, na mudança dos ativos
líquidos reconhecidos da entidade ou na mudança do valor justo dos ativos líquidos
reconhecidos e não reconhecidos da entidade durante o prazo de existência do
instrumento (excluindo quaisquer efeitos do instrumento).
16. Para que o instrumento seja classificado como instrumento patrimonial,
além de ter todas as características acima, o emitente não deve ter outro instrumento
financeiro ou contrato que tenha:
(a) fluxos de caixa totais baseados substancialmente no resultado, na mudança
nos ativos líquidos reconhecidos ou na mudança no valor justo nos ativos líquidos
reconhecidos ou não reconhecidos da entidade (excluindo quaisquer efeitos de cada
instrumento ou contrato); e
(b) o efeito de restringir substancialmente ou fixar o retorno residual aos
detentores dos instrumentos com opção de venda.
Para fins da aplicação dessa condição, a entidade não deve considerar
contratos não financeiros com um detentor de instrumento descrito no item 15 que tenha
termos contratuais e condições que sejam similares aos termos contratuais e condições de
contrato equivalente que possam ocorrer entre um não detentor de instrumento e a
entidade emitente. Se a entidade não pode determinar se essa condição está satisfeita,
não deve classificar o instrumento como instrumento patrimonial.
Instrumentos, ou componentes de instrumentos, que impõem à entidade a
obrigação de entregar a terceiros participação pro rata dos ativos líquidos da entidade
apenas na sua liquidação
17. Alguns instrumentos financeiros incluem obrigação contratual para a
entidade emitente de entregar à outra entidade participação pro rata dos seus ativos
líquidos somente na liquidação. A obrigação surge porque a liquidação é certa de ocorrer
e está fora de controle da entidade (por exemplo, entidade com prazo de existência
limitado) ou é incerta de ocorrer, mas consta da opção do detentor do instrumento.
Como exceção à definição de passivo financeiro, o instrumento que inclui essa obrigação
é classificado como instrumento patrimonial se tiver todas as seguintes características:
(a) dá ao detentor participação pro rata dos ativos líquidos da entidade no
evento de sua liquidação. Os ativos líquidos da entidade são aqueles ativos que
remanescem após a dedução de todos os outros créditos vinculados aos seus ativos. A
divisão pro rata é determinada por:
(i) divisão do ativo líquido da entidade em liquidação em unidades de igual
valor; e
(ii) multiplicação daquele montante pelo número de unidades mantidas pelo
detentor dos instrumentos financeiros;
(b) o instrumento está na classe de instrumentos que é subordinada a todas
as outras classes de instrumentos. Para estar em tal classe, o instrumento:
(i) não tem prioridade sobre os demais créditos relacionados aos ativos da
entidade em liquidação; e
(ii) não precisa ser convertido em outro instrumento antes de estar na classe
de instrumentos que é subordinada a todas as outras classes de instrumentos; e
(c) todos os instrumentos financeiros da classe de instrumentos que está
subordinada a todas as outras classes de instrumentos devem possuir obrigações
contratuais idênticas para a entidade emitente de entregar participação pro rata de seus
ativos líquidos em sua liquidação.
18. Para que o instrumento seja classificado como instrumento patrimonial,
além de o instrumento ter todas as características acima, o emitente não deve ter outro
instrumento financeiro ou contrato que tenha:
(a) fluxos de caixa totais que se baseiam substancialmente no resultado, na
mudança nos ativos líquidos reconhecidos ou na mudança no valor justo dos ativos
líquidos reconhecidos e não reconhecidos da entidade (excluindo os efeitos de tal
instrumento ou contrato); e
(b) o efeito de restringir substancialmente ou fixar o retorno residual para os
detentores dos instrumentos.
Para fins da aplicação dessa condição, a entidade não deve considerar
contratos não financeiros com um detentor de instrumento descrito no item 17 que tenha
termos contratuais e condições que sejam similares a termos contratuais e condições de
contrato equivalente que possam ocorrer entre um não detentor de instrumento e a
entidade emitente. Se a entidade não pode determinar se essa condição está satisfeita,
não deve classificar o instrumento como instrumento patrimonial.
Reclassificação de instrumentos com opção de venda e instrumentos que
impõem à entidade a obrigação de entregar a terceiros participação pro rata referente
aos ativos líquidos da entidade somente na sua liquidação
19. A entidade deve classificar o instrumento financeiro como instrumento
patrimonial, de acordo com os itens 15 e 16 ou itens 17 e 18, a partir da data em que
o instrumento possuir todas as características e satisfizer às condições previstas nesses
itens. A entidade deve reclassificar o instrumento financeiro a partir da data em que o
instrumento deixa de ter todas as características ou de satisfazer às condições previstas
nos referidos itens. Por exemplo, se a entidade resgatar todos os seus instrumentos
emitidos sem opção de venda e quaisquer instrumentos com opção de venda que
permaneçam pendentes tenham todas as características e satisfaçam todas as condições
dos itens 15 e 16, a entidade deve reclassificar os instrumentos com opção de venda
como instrumentos patrimoniais a partir da data da repactuação dos instrumentos sem
opção de venda.
20. A entidade deve contabilizar a reclassificação de instrumento, de acordo
com o item 19, da seguinte forma:
(a) deve reclassificar o instrumento patrimonial como passivo financeiro a
partir da data em que o instrumento deixar de apresentar todas as características e
condições dos itens 15 e 16 ou itens 17 e 18. O passivo financeiro deve ser mensurado
pelo valor justo do instrumento na data de reclassificação. A entidade deve reconhecer no
patrimônio líquido qualquer diferença entre o valor contábil do instrumento patrimonial
e o valor justo do passivo financeiro na data da reclassificação; e
(b) deve reclassificar o passivo financeiro como instrumento patrimonial a
partir da data em que o instrumento apresentar todas as características e satisfizer às
condições estabelecidas nos itens 15 e 16 ou itens 17 e 18. O instrumento patrimonial
deve ser mensurado pelo valor contábil do passivo financeiro na data da
reclassificação.
Ausência de obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro
(item 14(a))
21. Com exceção das circunstâncias descritas nos itens 15 e 16 ou itens 17 e
18, uma característica crítica para diferenciar passivo financeiro de instrumento
patrimonial é a existência de obrigação contratual de uma parte do instrumento
financeiro (emitente) para entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra parte
(detentor) ou trocar ativos financeiros ou passivos financeiros com o detentor sob
condições que são potencialmente desfavoráveis ao emitente. Apesar de o detentor de
instrumento patrimonial poder ter o direito de receber participação pro rata de quaisquer
dividendos ou outras distribuições similares declaradas, ou distribuições aos proprietários,
o emitente não tem obrigação contratual de fazer tais distribuições, uma vez que não
pode ser obrigado a entregar caixa ou outro ativo financeiro à outra parte.
22. A essência do instrumento financeiro, em vez de sua forma jurídica, rege
sua classificação no balanço patrimonial da entidade. Essência e forma legal são
comumente consistentes, mas nem sempre. Alguns instrumentos financeiros assumem a
forma legal de instrumentos patrimoniais, mas são passivos em sua essência, e outros
podem combinar características associadas a instrumentos patrimoniais e características
associadas a passivos financeiros. Por exemplo:
(a) ação preferencial que prevê resgate obrigatório pelo emitente por quantia
fixa ou determinável, em data futura fixa ou determinável, ou dê ao detentor o direito de
exigir que o emitente resgate o instrumento em uma ou após uma data específica por
quantia fixa ou determinável, é passivo financeiro;