NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 22 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Erros
46. Erros podem ocorrer no reconhecimento, na mensuração, na apresentação
ou na divulgação de elementos das demonstrações contábeis. As demonstrações
contábeis não estarão em conformidade com as normas se contiverem erros materiais ou
erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar determinada apresentação da
situação patrimonial, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade. Os potenciais
erros do período corrente descobertos nesse período devem ser corrigidos antes de as
demonstrações contábeis serem disponibilizadas para publicação. Contudo, os erros
materiais por vezes não são descobertos até período subsequente, sendo então corrigidos
na informação comparativa apresentada nas demonstrações contábeis desse período
subsequente (ver itens de 47 a 52).
47. De acordo com o disposto no item 48, a entidade deve corrigir os erros
materiais de períodos anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto das
demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de
tais erros. A correção deve seguir alternativamente os seguintes critérios:
(a) reapresentar os valores comparativos do período anterior apresentado nos
quais o erro tenha ocorrido; ou (b) se o erro ocorreu antes do período anterior mais
antigo apresentado, o erro deve ser corrigido por meio da reapresentação dos saldos de
abertura dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido do período anterior mais antigo
apresentado.
Limitações da reapresentação retrospectiva
48. Um erro de período anterior deve ser corrigido por meio da
reapresentação retrospectiva, salvo quando for impraticável determinar os efeitos
específicos do período ou o efeito cumulativo do erro.
49. Quando for impraticável determinar os efeitos de erro em período
específico na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados,
a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, de passivos e do patrimônio
líquido do período mais antigo para o qual seja praticável a reapresentação retrospectiva
(que pode ser o período corrente).
50. Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do
período corrente, de erro em todos os períodos anteriores, a entidade deve retificar a
informação comparativa para corrigir o erro prospectivamente a partir da data mais
praticável possível.
51. A correção de erro de período anterior deve ser excluída do superávit ou
do déficit do período no qual o erro foi descoberto. Qualquer informação apresentada a
respeito de períodos anteriores, incluindo qualquer resumo histórico de dados financeiros,
deve também ser retificada nos períodos tão antigos quanto praticável.
52. Quando for impossível determinar o montante do erro (por exemplo, erro
na aplicação de política contábil) para todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo
com o item 50, deve retificar a informação comparativa prospectivamente a partir da
data mais antiga praticável. Dessa forma, deve ignorar a parcela da retificação de erros
cumulativos de ativos, de passivos e de patrimônio líquido, relativa a períodos anteriores
à data em que a retificação do erro foi praticada. Os itens de 55 a 58 fornecem
orientação sobre situações em que é impraticável corrigir erro para um ou mais períodos
anteriores.
53. Correções de erro distinguem-se de mudanças nas estimativas contábeis.
As estimativas contábeis, por sua natureza, são aproximações que podem necessitar de
revisão à medida que se conhece informação adicional. Por exemplo, o ganho ou a perda
reconhecida no momento do desfecho de contingência, que, anteriormente, não podia
ser estimada com precisão, não constitui retificação de erro.
Divulgação de erros de períodos anteriores
54. Ao aplicar o item 47, a entidade deve divulgar as seguintes
informações:
(a) a natureza do erro de período anterior;
(b) para cada período anterior apresentado e até onde for praticável, o
montante de retificação de cada elemento componente da demonstração contábil que
tenha sido afetada;
(c) montante da retificação no início do período anterior mais antigo
apresentado; e
(d) no caso em que a reapresentação retrospectiva for impraticável para
período anterior específico, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e
a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido. As demonstrações contábeis de
períodos subsequentes à retificação do erro não precisam repetir essas divulgações.
Impossibilidade da aplicação retrospectiva de políticas contábeis e
reapresentação retrospectiva
55. Em algumas circunstâncias, torna-se impraticável ajustar informações
comparativas de um ou mais períodos anteriores apresentados para fins de comparação
com o período corrente. Por exemplo, podem não ter sido reunidas informações
necessárias em período anterior, de tal forma que não seja possível a aplicação
retrospectiva de nova política contábil (incluindo, para a finalidade dos itens de 56 a 58,
a sua aplicação prospectiva a períodos anteriores) ou a reapresentação retrospectiva para
retificação de erro atribuído a determinado período anterior, podendo ser impraticável
recriar essa informação.
56. Frequentemente é necessária a adoção de estimativas para a aplicação de
política contábil a elementos das demonstrações contábeis reconhecidos ou divulgados
em decorrência de operações, eventos ou condições. As estimativas são, por natureza,
subjetivas e podem ser desenvolvidas após a data do balanço. A elaboração de
estimativas é potencialmente mais difícil na aplicação retrospectiva de política contábil ou
na reapresentação de demonstrações contábeis, com o fim de corrigir erro de período
anterior, por conta do longo período que pode ter passado desde que a transação
ocorreu. Entretanto, o objetivo das estimativas relacionadas a períodos anteriores deve
ser igual ao das estimativas desenvolvidas no período corrente, qual seja o objetivo de
refletir as reais circunstâncias existentes na ocasião em que ocorreu a transação.
57. Portanto, a aplicação retrospectiva de nova política contábil ou correção
de erros de período anterior exige informação diferenciada que:
(a) forneça evidência das circunstâncias que existiam à época em que a
transação, outro
evento ou condição ocorreu; e
(a) poderia ter estado disponível quando as demonstrações contábeis desse
período anterior
receberam autorização para publicação.
Para alguns tipos de estimativas (por exemplo, estimativa do valor justo não
baseada em preço observável), é impraticável distinguir esses tipos de informação. Caso
a aplicação retrospectiva de políticas contábeis ou a reapresentação retrospectiva exigir
que se faça uma estimativa significativa para a qual seja impossível identificar esses dois
tipos de informação, é impraticável aplicar retrospectivamente a nova política contábil ou
retificar retrospectivamente o erro de período anterior.
58. Não se deve utilizar a retrospectiva do que deveria ter sido efetuado ao
aplicar nova política contábil ou ao corrigir erros atribuíveis a período anterior, nem se
deve fazer suposições sobre quais teriam sido as intenções da administração em período
anterior. Também não se deve estimar valores reconhecidos, mensurados ou evidenciados
em períodos anteriores.
59 a 61 (Não convergidos).
59A a 59F (Não convergidos).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 23, publicada
no DOU, Seção 1, de 28/11/2019, salvo na existência de algum normativo em âmbito
nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que esses prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho