NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 20 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Riscos associados às participações da entidade em empreendimentos
controlados em conjunto e em coligadas
39. A entidade deve divulgar:
(a) compromissos relacionados com seus empreendimentos controlados em
conjunto, separadamente do valor de outros compromissos, conforme especificado nos
itens A17 a A19; e
(b) de acordo com a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes, a menos que a probabilidade de perda seja remota, os passivos
contingentes incorridos com relação a suas participações em empreendimentos
controlados em conjunto ou em coligadas (incluindo sua parcela de passivos contingentes
incorridos em conjunto com outros investidores que tenham o controle conjunto ou
influência significativa sobre empreendimentos controlados em conjunto ou coligadas),
separadamente do valor de outros passivos contingentes.
Participações em entidades estruturadas não consolidadas
40. A entidade deve divulgar informações que possibilitem aos usuários de
suas demonstrações contábeis:
(a) compreender a natureza e a extensão de suas participações em entidades
estruturadas não consolidadas (ver itens 43 a 45); e
(b) avaliar a natureza dos riscos associados a suas participações em entidades
estruturadas não consolidadas e mudanças nesses riscos (ver itens 46 a 48).
41. As informações exigidas pelo item 40(b) incluem informações sobre a
exposição da entidade ao risco como resultado do envolvimento que teve com entidades
estruturadas não consolidadas em períodos anteriores (por exemplo, patrocínio de
entidade estruturada), mesmo que, na data das demonstrações contábeis, a entidade não
tenha mais qualquer acordo vinculante com a entidade estruturada.
42. A entidade de investimento não precisa fornecer as divulgações exigidas
pelo item 40 para a entidade estruturada não consolidada que ela controle e para a qual
ela apresente as divulgações exigidas pelos itens 27 a 33.
Natureza das participações
43. A entidade deve divulgar informações qualitativas e quantitativas sobre
suas participações em entidades estruturadas não consolidadas, incluindo, entre outras,
a natureza, o propósito, o porte e as atividades da entidade estruturada e como a
entidade estruturada é financiada.
44. Se a entidade tiver patrocinado entidade estruturada não consolidada em
relação à qual não forneça as informações exigidas pelo item 46 (por exemplo, porque
não tem participação na entidade na data de reporte), a entidade deve divulgar:
(a) como determinou quais entidades estruturadas patrocinou;
(b) o resultado dessas entidades estruturadas durante o período das
demonstrações contábeis, incluindo a descrição dos tipos de receitas apresentadas; e
(c) o valor contábil (no momento da transferência) de todos os ativos
transferidos a essas entidades estruturadas durante o período das demonstrações
contábeis.
45. A entidade deve apresentar as informações do item 44(b) e (c) em
formato de tabela, salvo se outro formato for mais adequado, e deve classificar suas
atividades de patrocínio em categorias relevantes.
Natureza dos riscos
46. A entidade deve divulgar em formato de tabela, salvo se outro formato
for mais apropriado, o resumo do que segue:
(a) os valores contábeis dos ativos e dos passivos reconhecidos em suas
demonstrações contábeis relativos às suas participações em entidades estruturadas não
consolidadas;
(b) as rubricas do balanço patrimonial em que esses ativos e passivos
estiverem reconhecidos;
(c) o valor que melhor representa a exposição máxima da entidade à perda
decorrente de suas participações em entidades estruturadas não consolidadas, incluindo
como essa exposição à perda é determinada. Se não puder quantificar sua exposição
máxima à perda decorrente de suas participações em entidades estruturadas não
consolidadas, a entidade deve divulgar esse fato e as razões para tanto;
(d) a comparação dos valores contábeis dos ativos e dos passivos da entidade
que se referem a suas participações em entidades estruturadas não consolidadas e a
exposição máxima da entidade a perdas decorrentes dessas entidades.
47. Se, durante o período das demonstrações contábeis, a entidade tiver, sem
ter a obrigação decorrente de acordo vinculante de fazê-lo, fornecido suporte financeiro
ou outro à entidade estruturada não consolidada na qual anteriormente teve ou
atualmente tenha participação (por exemplo, compra de ativos da entidade estruturada
ou instrumentos emitidos por ela), a entidade deve divulgar:
(a) o tipo e o valor do suporte fornecido, incluindo situações nas quais a
entidade tenha auxiliado a entidade estruturada na obtenção de suporte financeiro; e
(b) as razões para o fornecimento do suporte.
48. A entidade deve divulgar quaisquer intenções de fornecer suporte
financeiro ou outro tipo de suporte à entidade estruturada não consolidada, incluindo
intenções de auxiliar a entidade estruturada a obter suporte financeiro. Tais intenções
incluem a de fornecer apoio como resultado, ou não, de obrigações decorrentes de
acordos vinculantes.
Direitos de propriedade não quantificáveis
49. A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários de suas
demonstrações contábeis entenderem a natureza e a extensão de quaisquer direitos de
propriedade não quantificáveis em outras entidades.
50. Na medida em que essa informação ainda não tenha sido fornecida de
acordo com esta Norma, a entidade deve divulgar, em relação a cada direito de
propriedade não quantificável, o que é material para a entidade que reporta:
(a) o nome da entidade em que possui participação societária; e
(b) a natureza de sua participação societária na entidade.
Participações em controladas adquiridas com intenção de alienação
51. A entidade que não seja entidade de investimento deve divulgar
informações relativas à sua participação em controlada quando, no momento em que o
controle surgiu, a entidade tem a intenção de alienar essa participação e, na data das
demonstrações contábeis, mantém essa intenção.
52. Há uma série de situações em que a entidade do setor público pode obter
controle de outra entidade, mas com a intenção ativa de alienar toda ou parte de sua
participação em um futuro próximo.
53. Por causa da ampla responsabilidade do governo com o bem-estar
econômico da jurisdição, ele poderia intervir para evitar as consequências da falência da
entidade, tal como instituição financeira. Tais intervenções podem levar à obtenção pelo
governo do controle de outra entidade, ainda que não tenha intenção de mantê-lo. Em
vez disso, sua intenção pode ser vender ou alienar sua participação na entidade
controlada. Se a outra entidade precisar ser reestruturada para facilitar a alienação, a
reestruturação pode ocorrer ao longo do período de um ou mais anos, e o governo pode
manter alguns ativos ou passivos residuais no fim do processo. A consolidação de tais
entidades controladas para os períodos das demonstrações contábeis em que o controle
está presente pode ter impacto significativo nas demonstrações contábeis consolidadas.
A obtenção de controle como resultado de intervenções para evitar falências é mais
provável que ocorra no contexto de governos, mas também pode ocorrer no caso de
entidades individuais do setor público.
54. A entidade do setor público também pode adquirir participação em
controlada com a intenção de alienar toda ou parte dessa participação na implementação
dos objetivos políticos do governo. Por exemplo, o governo pode dirigir uma entidade
para adquirir certas participações em outras entidades com a finalidade de
redistribuição.
55. A entidade deve divulgar as seguintes informações em notas explicativas
relativas a cada entidade controlada referida no item 51:
(a) o nome da entidade controlada e a descrição de suas atividades
principais;
(b) a justificativa para a aquisição do controle e os fatores considerados na
determinação desse controle;
(c) o impacto nas demonstrações contábeis consolidadas com a consolidação
da controlada, incluindo o efeito sobre ativos, passivos, receitas, despesas e patrimônio
líquido; e
(d) o estado atual da intenção de alienação, incluindo a forma prevista e o
prazo.
56. As divulgações exigidas pelo item 55 devem ser fornecidas em cada data
de reporte das demonstrações contábeis até que a entidade aliene esse controle ou
cesse essa intenção. No período em que a entidade aliene o controle ou deixe de ter a
intenção de alienar, deve divulgar:
(a) o fato de ter havido alienação ou mudança de intenção; e
(b) o efeito da alienação ou mudança de intenção nas demonstrações
contábeis consolidadas.
57. Quando outras divulgações forem exigidas por esta Norma ou outras NBCs
TSP que forneçam informações relevantes aos itens 55 ou 56, deve ser realizada
referência cruzada a essas outras divulgações.
Mensuração pelo Valor Corrente
57A. A entidade deve divulgar informações que auxiliem os usuários de suas
demonstrações contábeis a avaliarem ambos os seguintes aspectos:
(a) para participações em outras entidades que são mensuradas pelo valor
justo, de forma recorrente ou não recorrente, no balanço patrimonial após o
reconhecimento inicial, as técnicas de mensuração e os parâmetros utilizados para
elaborar essas mensurações; e
(b) para mensurações recorrentes pelo valor justo que utilizam parâmetros
não observáveis relevantes (nível 3), o efeito dessas mensurações sobre o resultado ou
sobre o patrimônio líquido no período.
57B. Para atender aos objetivos estabelecidos no item 57A, a entidade deve
considerar todos os seguintes aspectos:
(a) o nível de detalhamento necessário para satisfazer os requisitos de
divulgação;
(b) o grau de ênfase a ser atribuído a cada um dos diversos requisitos;
(c) o grau de agregação ou desagregação a ser adotado; e
(d) se os usuários das demonstrações contábeis necessitam de informações
adicionais para avaliar as informações quantitativas divulgadas.
Se as divulgações fornecidas de acordo com esta Norma e com outras NBC
TSP forem insuficientes para atender aos objetivos estabelecidos no item 57A, a entidade
deverá divulgar informações adicionais necessárias para alcançar esses objetivos.
57C. Para atender aos objetivos estabelecidos no item 57A, a entidade deve
divulgar, no mínimo, as seguintes informações para cada classe de participações em
outras entidades (ver o item 57D para informações sobre como determinar classes
apropriadas de participações em outras entidades) mensuradas pelo valor justo (incluindo
mensurações com base no valor justo dentro do escopo da NBC TSP 38 - Mensuração)
no balanço patrimonial após o reconhecimento inicial:
(a) para mensurações pelo valor justo, recorrentes e não recorrentes, o valor
justo apurado no fim do período a que se referem as demonstrações contábeis e, no
caso de mensurações não recorrentes, as razões para a realização da mensuração.
Mensurações recorrentes pelo valor justo de participações em outras entidades são
aquelas que esta Norma exige ou permite no balanço patrimonial ao fim de cada período
de reporte. Mensurações não recorrentes pelo valor justo de participações em outras
entidades são aquelas que esta Norma exige ou permite no balanço patrimonial em
circunstâncias específicas;
(b) para mensurações pelo valor justo, recorrentes e não recorrentes, o nível
da hierarquia do valor justo no qual essas mensurações estão classificadas em sua
totalidade (nível 1, 2 ou 3);
(c) para mensurações pelo valor justo, recorrentes e não recorrentes,
estimadas com base em parâmetros não observáveis, uma descrição das técnicas de
mensuração utilizadas e dos parâmetros empregados na mensuração pelo valor justo.
Caso tenha ocorrido alteração na técnica de mensuração (por exemplo, mudança da
abordagem de mercado para a abordagem de receita ou a adoção de uma técnica
adicional), a entidade deve divulgar essa alteração e os motivos que a justificaram. Para
mensurações pelo valor justo classificadas no nível 3 da hierarquia do valor justo, ou
para mensurações estimadas com base em parâmetros não observáveis, a entidade deve
apresentar informações quantitativas sobre os principais parâmetros não observáveis
utilizados na mensuração. A entidade não é obrigada a gerar informações quantitativas
para atender a esse requisito de divulgação caso tais parâmetros não observáveis
quantitativos não tenham sido desenvolvidos pela própria entidade ao mensurar o valor
justo (por exemplo, quando a entidade utiliza preços de transações anteriores ou
informações de precificação de terceiros sem ajustes). No entanto, ao fornecer essa
divulgação, a entidade não pode omitir parâmetros não observáveis quantitativos que
sejam relevantes para a mensuração pelo valor justo e que estejam razoavelmente
disponíveis;
(d) para mensurações recorrentes pelo valor justo classificadas no nível 3 da
hierarquia do valor justo, uma reconciliação entre os saldos iniciais e os saldos finais,
divulgando separadamente as alterações ocorridas durante o período, atribuíveis aos
seguintes elementos:
(i) ganhos ou perdas totais do período reconhecidos no resultado, e a(s)
linha(s) específica(s) do resultado em que esses ganhos ou perdas foram reconhecidos;
(ii) ganhos ou perdas totais do período reconhecidos no patrimônio líquido, e
a(s) linha(s) específica(s) do patrimônio líquido em que esses ganhos ou perdas foram
reconhecidos; e
(iii) aquisições, vendas, emissões e liquidações (cada um desses tipos de
alterações divulgado separadamente);
(e) para mensurações recorrentes pelo valor justo classificadas no nível 3 da
hierarquia do valor justo, o montante dos ganhos ou perdas totais do período
mencionados na alínea (e)(i) que está incluído no resultado e que é atribuível à variação
nos ganhos ou perdas não realizados relacionados às participações em outras entidades
mantidas no fim do período a que se referem as demonstrações contábeis, bem como
a(s) linha(s) específica(s) do resultado em que esses ganhos ou perdas não realizados
foram reconhecidos;
(f) para mensurações pelo valor justo, recorrentes e não recorrentes,
classificadas no nível 3 da hierarquia do valor justo, uma descrição dos processos de
avaliação utilizados pela entidade (incluindo, por exemplo, como a entidade define suas
políticas e procedimentos de avaliação e analisa as variações nas mensurações pelo valor
justo de um período para outro); e
(g) para mensurações recorrentes pelo valor justo classificadas no nível 3 da
hierarquia do valor justo, uma descrição narrativa da sensibilidade da mensuração ao
valor justo em relação a alterações nos parâmetros não observáveis, caso uma mudança
nesses parâmetros para um valor diferente possa resultar em uma mensuração
significativamente maior ou menor. Caso existam inter-relações entre esses parâmetros e
outros parâmetros não observáveis utilizados na mensuração pelo valor justo, a entidade
também deve fornecer uma descrição dessas inter-relações e de como elas podem
amplificar ou atenuar o efeito das alterações nos parâmetros não observáveis sobre a
mensuração pelo valor justo. Para atender a esse requisito de divulgação, a descrição
narrativa da sensibilidade às alterações nos parâmetros não observáveis deve incluir, no
mínimo, os parâmetros não observáveis divulgados em conformidade com a alínea (c).
57D. A entidade deve determinar a desagregação apropriada das participações
em outras entidades com base nos seguintes critérios:
(a) a natureza, as características e os riscos das participações em outras
entidades; e
(b) o nível da hierarquia do valor justo no qual a mensuração pelo valor justo
está classificada.
A desagregação pode precisar ser mais detalhada para mensurações de valor
justo classificadas no nível 3 da hierarquia de valor justo, ou para mensurações de valor
justo estimadas com base em entradas não observáveis, uma vez que essas mensurações
envolvem um grau maior de incerteza e subjetividade. A determinação da desagregação
apropriada das participações em outras entidades, para as quais devem ser fornecidas
divulgações sobre mensurações de valor justo, exige julgamento. Frequentemente, as
participações em outras entidades requerem uma desagregação mais detalhada do que
os itens apresentados no balanço patrimonial. No entanto, a entidade deve fornecer
informações suficientes para permitir a conciliação com os itens apresentados no balanço
patrimonial. Caso outra NBC TSP especifique a desagregação aplicável às participações
em outras entidades, a entidade poderá utilizar essa desagregação para atender às
exigências de divulgação previstas nesta Norma, desde que tal desagregação atenda aos
requisitos estabelecidos neste item.
57E. Para cada classe de participações em outras entidades que não seja
mensurada pelo valor justo no balanço patrimonial, mas para a qual o valor justo seja
divulgado, a entidade deve divulgar as informações exigidas nas alíneas (b), (c) e (g) do
item 57C. No entanto, a entidade não é obrigada a fornecer as divulgações quantitativas
sobre entradas não observáveis significativas utilizadas em mensurações de valor justo
classificadas no nível 3 da hierarquia de valor justo, ou em mensurações de valor justo
estimadas com base em entradas não observáveis, conforme exigido pela alínea (c) do
item 57C. Para essas participações em outras entidades, a entidade não precisa fornecer
as demais divulgações exigidas por esta Norma.
57F. A entidade deve apresentar, em formato tabular, as divulgações
quantitativas exigidas por esta Norma, salvo se outro formato for mais apropriado.
58 e 59. (Não convergidos).
60. Os requisitos de divulgação estabelecidos nos itens 40 a 56 e as
orientações correspondentes nos itens A20 a A25 desta Norma não precisam ser
aplicados para qualquer período apresentado que se inicie antes do primeiro período
anual para o qual esta Norma seja adotada.
61 a 62. (Não convergidos).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 20 -
Divulgação de Participações em Outras Entidades, publicada no DOU, Seção 1, de 31 de
outubro de 2018, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que
estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho