NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 20 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 20 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 20 (R1) - Divulgação de
Participações em Outras Entidades.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em
formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com
fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio
de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi
aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC),
elaborada de acordo com a IPSAS 38 - Disclosure of Interests in Other Entities, editada
pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation
of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 20 (R1) - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é exigir que a entidade divulgue informações que
permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar:
(a) a natureza e os riscos associados com as participações em controladas, em
controladas não consolidadas, em acordos em conjunto, em coligadas e em entidades
estruturadas não consolidadas; e
(b) os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, o seu
desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa.
Alcance
2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo
com o regime de competência deve aplicar esta Norma para divulgar informações sobre
as participações em controladas, em controladas não consolidadas, em acordos em
conjunto, em coligadas e em entidades estruturadas não consolidadas.
3. Esta Norma deve ser aplicada por entidade que tenha participação em
quaisquer das seguintes situações:
(a) controladas;
(b) acordos em conjunto (ou seja, operações em conjunto ou
empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures));
(c) coligadas; ou
(d) entidades estruturadas não consolidadas.
3A Exceto pelo disposto no item A16A, os requisitos estabelecidos nesta
Norma aplicam-se às participações da entidade mencionadas no item 3 que estejam
classificadas (ou incluídas em um grupo de ativos destinados à alienação que esteja
classificado) como mantidas para alienação ou como operações descontinuadas, em
conformidade com a NBC TSP 36 - Ativos Não Circulantes Mantidos para Alienação e
Operações Descontinuadas.
4. Esta Norma não se aplica a:
(a) planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo
prazo a empregados aos quais se aplique a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados;
(b) demonstrações contábeis separadas de entidade às quais se aplique a NBC
TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas. Contudo:
(i) se a entidade tiver participações em entidades estruturadas não
consolidadas e elaborar demonstrações contábeis separadas como suas únicas
demonstrações contábeis, ela deve aplicar os requisitos dos itens 40 a 48 ao elaborar
essas demonstrações;
(ii) a entidade de investimento que elaborar demonstrações contábeis em que
todas as suas controladas são mensuradas ao valor justo por meio do resultado, de
acordo com o item 56 da NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas, deve
divulgar as informações relativas a entidades de investimento exigidas por esta
Norma;
(c) participação mantida por entidade que é parte, mas que não tenha o
controle conjunto de acordos em conjunto, a menos que resulte em influência
significativa ou constitua participação em entidade estruturada;
(d) participação em outra entidade que seja contabilizada de acordo com a
NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Contudo, a
entidade deve aplicar esta Norma:
(i) quando essa participação for em coligada ou em empreendimento
controlado em conjunto que, de acordo com a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada
e em Empreendimento Controlado em Conjunto, seja mensurada ao valor justo por meio
do resultado; ou
(ii) quando essa participação for em entidade estruturada não consolidada.
5. (Eliminado).
6. (Eliminado).
Definições
7. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Acordo vinculante é aquele que confere direitos e obrigações executáveis às
partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros
direitos legais.
Participação em outra entidade refere-se ao envolvimento por meio de
acordo vinculante ou outra forma que exponha a entidade à variabilidade dos retornos
oriundos do desempenho da outra entidade. Participação em outra entidade pode ser
comprovada pela, mas não está limitada à, detenção de instrumentos patrimoniais ou de
dívida, bem como outras formas de envolvimento, como, por exemplo, o fornecimento
de recursos como fonte de financiamento, suporte de liquidez, melhoria de crédito e
garantias. Isso inclui os meios pelos quais a entidade tem o controle ou o controle em
conjunto de outra entidade, ou influência significativa sobre ela. A entidade não tem
necessariamente participação em outra entidade unicamente devido à relação típica
cliente/fornecedor.
Itens A7 a A9 apresentam informações adicionais sobre participações em
outras entidades.
Resultado de entidade estruturada inclui, entre outros, taxas recorrentes e
não recorrentes, juros, dividendos ou distribuições similares, ganhos ou perdas sobre a
remensuração ou desreconhecimento de participações em entidades estruturadas e
ganhos ou perdas decorrentes da transferência de ativos e passivos à entidade
estruturada.
Entidade estruturada é:
(a) a entidade que foi projetada de modo que os acordos administrativos ou
a legislação não sejam os fatores determinantes para decidir quem tem o controle, mas
os acordos vinculantes sejam significativos para determinar o controle da entidade, e as
atividades relevantes são direcionadas por meio desses acordos; ou
(b) a entidade que foi projetada para que os direitos de voto ou similares não
sejam os fatores determinantes para decidir quem controla a entidade, como quando
qualquer direito de voto se relaciona apenas com tarefas administrativas e as atividades
relevantes são direcionadas por meio de acordos vinculantes.
Os itens A20 a A23 fornecem informações adicionais sobre entidades
estruturadas.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são utilizados nesta Norma com o
mesmo significado, conforme consta nessas outras normas. Os seguintes termos são
definidos na NBC TSP 16, na NBC TSP 17, na NBC TSP 18 ou na NBC TSP 19 - Acordos
em Conjunto: coligada, demonstrações contábeis consolidadas, controle, controlada,
controladora, entidade econômica, método da equivalência patrimonial, entidade de
investimento, acordos em conjunto, controle em conjunto, operação em conjunto,
empreendimento controlado em conjunto, participação de não controlador, atividades
relevantes, demonstrações contábeis separadas, instrumento separado e influência
significativa.
Acordo vinculante
8. Acordos vinculantes podem ser evidenciados de diferentes maneiras. O
acordo vinculante é geralmente, mas nem sempre, por escrito, na forma de contrato ou
deliberações documentadas entre as partes. Mecanismos legais, tais como atos do Poder
Legislativo e Executivo, podem também criar acordos executáveis, similares a acordos
contratuais, tanto por si mesmo ou em conjunto com contratos entre as partes.
Divulgação de informações sobre participações em outras entidades
9. Para atingir o objetivo do item 1, a entidade deve divulgar:
(a) os julgamentos utilizados e as premissas significativas consideradas para
determinar:
(i) a natureza de sua participação em outra entidade ou acordo;
(ii) o tipo de acordo em conjunto no qual ela possui participação (itens 12 a 14); e
(iii) que ela atende à definição de entidade de investimento, se aplicável (item 15);
(b) as informações sobre suas participações em:
(i) controladas (itens 17 a 26);
(ii) acordos em conjunto e em coligadas (itens 35 a 39); e
(iii) entidades estruturadas que não são consolidadas (itens 40 a 48);
(iv) direito de propriedade não quantificável (itens 49 e 50); e
(v) participação em controlada adquirida com intenção de alienação (itens 51 a 57).
10. Se as divulgações exigidas por esta Norma, e as exigidas por outras NBCs
TSP, não atingirem o objetivo do item 1, a entidade deve divulgar quaisquer informações
adicionais necessárias para atingir esse objetivo.
11. A entidade deve considerar o nível de detalhe necessário para atingir o
objetivo de divulgação do item 1 e a ênfase que deve ser dada a cada uma das
exigências desta Norma. Ela deve agregar ou desagregar divulgações de modo que
informações úteis não sejam omitidas, seja pela inclusão de grande quantidade de
detalhes insignificantes ou pela agregação de itens que possuem características
diferentes.
Julgamentos e premissas significativos
12. A entidade deve divulgar a metodologia usada para determinar:
(a) que tem o controle de outra entidade, conforme descrito nos itens 18 a
20 da NBC TSP 17;
(b) que possui o controle em conjunto de acordo ou influência significativa
sobre outra entidade; e
(c) o tipo de acordo em conjunto (ou seja, operação em conjunto ou
empreendimento controlado em conjunto) quando tiver sido estruturado por meio de
instrumento separado.
13. As divulgações exigidas pelo item 12 devem constar nas demonstrações
contábeis ou devem ser incorporadas por referência cruzada em outra demonstração que
esteja disponível, nos mesmos termos e ao mesmo tempo, para os usuários das
demonstrações contábeis. Sem a informação incorporada por referência cruzada, as
demonstrações contábeis estão incompletas.
14. Para dar cumprimento ao item 12, a entidade deve divulgar, por exemplo,
os fatores considerados ao determinar se:
(a) controla uma entidade específica (ou categoria similar de entidades) em
que a participação em outras entidades não é divulgada pela participação em
instrumentos patrimoniais ou de dívida;
(b) não controla outra entidade (ou categoria similar de entidades), mesmo
que detenha mais do que a metade dos direitos de voto da outra entidade (ou
entidades);
(c) controla outra entidade (ou categoria de entidades), mesmo que detenha
menos da metade dos direitos de voto da outra entidade;
(d) é agente ou principal;
(e) não tem influência significativa, mesmo que detenha 20% ou mais dos
direitos de voto de outra entidade;
(f) tem influência significativa, mesmo que detenha menos de 20% dos
direitos de voto de outra entidade.
Condição de entidade de investimento
15. Quando a controladora se qualificar como sendo entidade de
investimento, de acordo com a NBC TSP 17, a entidade de investimento deve divulgar
informações sobre julgamentos e premissas significativos que adotou ao determinar que
é entidade de investimento. A entidade de investimento não necessita divulgar essa
informação caso tenha todas as características do item 61 da NBC TSP 17.
16. Quando a entidade se tornar ou deixar de ser entidade de investimento,
ela deve divulgar a mudança da condição de entidade de investimento e as razões para
a mudança. Além disso, a entidade que se tornar entidade de investimento deve divulgar
o efeito da mudança de condição sobre as demonstrações contábeis para o período
apresentado, incluindo:
(a) o valor justo total, na data da mudança de condição, das controladas que
deixaram de ser consolidadas;
(b) o ganho ou a perda total, se houver, calculado de acordo com o item 64
da NBC TSP 17; e
(c) as rubricas do resultado do período nas quais o ganho ou a perda for
reconhecido (se não apresentada separadamente).
Participações em controladas
17. A entidade deve divulgar informações que possibilitem aos usuários de
suas demonstrações contábeis consolidadas:
(a) compreender:
(i) a composição da entidade econômica; e
(ii) a participação de sócios não controladores nas atividades e nos fluxos de
caixa da entidade econômica (ver item 19); e
(b) avaliar:
(i) a natureza e a extensão de restrições significativas sobre sua capacidade de
acessar ou usar ativos e liquidar passivos da entidade econômica (ver item 20);
(ii) a natureza dos riscos associados às suas participações em entidades
estruturadas consolidadas e mudanças nesses riscos (ver itens 21 a 24);
(iii) os efeitos de mudanças em sua participação societária em controlada que
não resultam em perda de controle (ver item 25); e
(iv) os efeitos da perda de controle de controlada durante o período a que se
referem as demonstrações contábeis (ver item 26).
18. Quando as demonstrações contábeis de controlada utilizadas na
elaboração de demonstrações contábeis consolidadas forem referentes a data ou período
diferente do das demonstrações consolidadas (ver item 46 da NBC TSP 17), a entidade
deve divulgar:
(a) a data do fim do período das demonstrações contábeis dessa controlada; e
(b) a razão para utilizar data ou período diferente.
Participações de não controladores nas atividades e nos fluxos de caixa da
entidade econômica
19. A entidade deve divulgar para cada uma de suas controladas que tenha
participação de não controladores que sejam materiais para a entidade que reporta:
(a) o nome da controlada;
(b) a sede e a forma legal da controlada e a jurisdição em que opera;
(c) a proporção de participações societárias mantidas por sócios não
controladores;
(d) a proporção de direitos de voto mantidos por sócios não controladores, se
diferente da proporção de participações societárias mantidas;
(e) o resultado alocado à participação de não controladores da controlada
durante o período de reporte;
(f) a participação de não controladores acumulada da controlada ao fim do
período das demonstrações contábeis;
(g) as informações financeiras resumidas sobre a controlada.
Natureza e extensão de restrições significativas
20. A entidade deve divulgar:
(a) restrições significativas em acordos vinculantes (por exemplo, restrições
legais, contratuais e regulatórias) sobre a sua capacidade de acessar ou usar os ativos e
liquidar os passivos de entidade econômica, tais como:
(i) aquelas que restringem a capacidade da controladora ou de suas
controladas de transferir caixa ou outros ativos para (ou de) outras entidades dentro da
entidade econômica;
(ii) garantias ou outras exigências que possam restringir que dividendos e
outras distribuições de capital sejam pagos ou que empréstimos e adiantamentos sejam
feitos ou pagos a (ou por) outras entidades dentro da entidade econômica;
(b) a natureza e a extensão em que direitos de proteção de sócios não
controladores podem restringir significativamente a capacidade da entidade de acessar
ou usar os ativos e liquidar os passivos da entidade econômica (como, por exemplo,
quando a controladora é obrigada a liquidar passivos de controlada antes de liquidar
seus próprios passivos ou quando a aprovação de sócios não controladores é exigida seja
para acessar os ativos seja para liquidar os passivos de controlada);
(c) os valores, nas demonstrações contábeis consolidadas, dos ativos e dos
passivos aos quais se aplicam essas restrições.
Natureza dos riscos associados às participações em entidades estruturadas
consolidadas
21. A entidade deve divulgar os termos de quaisquer acordos vinculantes que
possam exigir que a controladora ou suas controladas forneçam suporte financeiro à
entidade estruturada consolidada, incluindo eventos ou circunstâncias que possam expor
a entidade que reporta à perda (por exemplo, acordos de liquidez ou gatilhos de
classificação de crédito associados a obrigações de comprar ativos da entidade
estruturada ou de fornecer suporte financeiro).
22. Se, durante o período das demonstrações contábeis, a controladora ou
quaisquer de suas controladas tiver, sem que haja obrigação decorrente de acordo
vinculante para fazê-lo, fornecido suporte financeiro ou outro suporte à entidade
estruturada consolidada (por exemplo, adquirindo ativos da entidade estruturada ou
instrumentos emitidos por ela), a entidade deve divulgar:
(a) o tipo e o valor do suporte fornecido, incluindo situações nas quais a
controladora ou suas controladas tenham auxiliado a entidade estruturada na obtenção
de suporte financeiro; e
(b) as razões para o fornecimento do suporte.
23. Se, durante o período das demonstrações contábeis, a controladora ou
quaisquer de suas controladas tiver, sem que haja obrigação decorrente de acordo
vinculante para fazê-lo, fornecido suporte financeiro ou outro suporte à entidade
estruturada anteriormente não consolidada e esse fornecimento de suporte tiver
resultado no controle da entidade estruturada pela entidade, a entidade deve divulgar
explicação dos fatores relevantes para chegar a essa decisão.
24. A entidade deve divulgar quaisquer intenções atuais de fornecer suporte
financeiro, ou outro tipo de suporte, à entidade estruturada consolidada, incluindo
intenções de auxiliar a entidade estruturada a obter suporte financeiro.
Consequências de mudanças na participação societária de controladora em
controlada que não resultam na perda de controle
25. A entidade deve apresentar quadro demonstrativo com os efeitos sobre o
patrimônio líquido atribuível aos proprietários da controladora de quaisquer mudanças na
participação societária em controlada que não resultam na perda de controle.
Consequências da perda de controle de controlada durante o período das
demonstrações contábeis
26. A entidade deve divulgar o ganho ou a perda se houver, calculado de
acordo com o item 52 da NBC TSP 17 e:
(a) a parcela desse ganho ou perda atribuível à mensuração de qualquer
investimento remanescente na ex-controlada, pelo seu valor justo na data em que o
controle é perdido; e
(b) as contas no resultado do período no qual o ganho ou a perda estiver
reconhecido (se não apresentado separadamente).
Participações em controladas não consolidadas (entidade de investimento)
27. A entidade de investimento que, de acordo com a NBC TSP 17, seja
obrigada a aplicar a exceção à consolidação e, em decorrência disso, contabilize seu
investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado do período deve
divulgar esse fato.
28. Para cada controlada não consolidada, a entidade de investimento deve
divulgar:
(a) o nome da controlada;
(b) a sede e a forma legal da controlada e a jurisdição em que opera;
(c) a proporção da participação societária mantida pela entidade de
investimento e, se diferente, a proporção de direitos de voto mantidos.
29. Se a entidade de investimento for controladora de outra entidade de
investimento, a controladora deve fornecer também as divulgações contidas nos itens
28(a) a (c) para investimentos que sejam controlados por sua controlada qualificada
como entidade de investimento. A divulgação pode ser realizada pela inclusão, nas
demonstrações contábeis da controladora, das demonstrações contábeis da controlada
(ou controladas) que contêm as informações acima.
30. A entidade de investimento deve divulgar:
(a) a natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas oriundas de
acordos vinculantes (por exemplo, resultantes de acordos de empréstimo, requisitos
regulatórios ou acordos contratuais) sobre a capacidade da controlada não consolidada
de transferir recursos à entidade de investimento na forma de dividendos em dinheiro,
ou distribuições similares, ou de pagar empréstimos ou adiantamentos feitos à
controlada não consolidada pela entidade de investimento; e
(b) quaisquer compromissos ou intenções de fornecer suporte financeiro ou
outro suporte à controlada não consolidada, incluindo compromissos ou intenções de
auxiliar a controlada na obtenção de suporte financeiro.
31. Se, durante o período das demonstrações contábeis, a entidade de
investimento ou quaisquer de suas controladas tiver, sem ter a obrigação contratual de
fazê-lo, fornecido suporte financeiro ou outro tipo de suporte à controlada não
consolidada (por exemplo, adquirindo ativos da controlada ou instrumentos emitidos por
ela ou auxiliando-a na obtenção de suporte financeiro), a entidade deve divulgar:
(a) o tipo e o valor do suporte fornecido a cada controlada não consolidada; e
(b) as razões para o fornecimento do suporte.
32. A entidade de investimento deve divulgar os termos de quaisquer acordos
vinculantes que poderiam exigir que ela ou suas controladas não consolidadas
fornecessem suporte financeiro à entidade não consolidada, controlada e estruturada,
incluindo eventos ou circunstâncias que poderiam expor a entidade que reportar suas
demonstrações contábeis à perda (por exemplo, acordos de liquidez ou gatilhos de
classificação de crédito associados a obrigações de comprar ativos da entidade
estruturada ou de fornecer suporte financeiro).
33. Se, durante o período das demonstrações contábeis, a entidade de
investimento ou quaisquer de suas controladas não consolidadas tiver, sem ter a
obrigação resultante de acordo vinculante, fornecido suporte financeiro ou outro tipo de
suporte à entidade não consolidada e estruturada que a entidade de investimento não
controlava e se esse fornecimento de suporte tiver resultado no controle da entidade
estruturada pela entidade de investimento, a entidade de investimento deve divulgar
explicação dos fatores relevantes para chegar à decisão de fornecer esse suporte.
34. A controladora de entidade de investimento que não é entidade de
investimento deve divulgar, em suas demonstrações contábeis consolidadas, as
informações exigidas nos itens 27 a 33 em relação a essas entidades controladas não
consolidadas.
Participações em acordos em conjunto e em coligadas
35. A entidade deve divulgar informações que possibilitem aos usuários de
suas demonstrações contábeis avaliar:
(a) a natureza, a extensão e os efeitos financeiros de suas participações em
acordos em conjunto e em coligadas, incluindo a natureza e os efeitos de sua relação
com os demais investidores que têm o controle em conjunto ou influência significativa
sobre os acordos em conjunto e sobre coligadas (ver itens 36 e 38); e
(b) a natureza dos riscos associados às suas participações em
empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas e as mudanças nesses riscos
(ver item 39).
Natureza, extensão e efeitos financeiros das participações da entidade em
acordos em conjunto e em coligadas
36. A entidade deve divulgar:
(a) para cada acordo em conjunto e coligada que seja material para a
entidade que reporta a informação:
(i) o nome do acordo em conjunto ou da coligada;
(ii) a natureza da relação da entidade com o acordo em conjunto ou com a
coligada (descrevendo, por exemplo, a natureza das atividades do acordo em conjunto ou
da coligada e se elas são estratégicas para as atividades da entidade);
(iii) a sede e a forma legal do acordo em conjunto e da coligada e a jurisdição
em que opera; e
(iv) a proporção de participações societárias ou outras participações mantidas
pela entidade, e, se diferente, a proporção de direitos de voto mantidos (se
aplicável);
(b) para cada empreendimento controlado em conjunto e coligada que seja
material para a entidade que reporta a informação:
(i) se o investimento no empreendimento controlado em conjunto ou na
coligada é mensurado, usando-se o método da equivalência patrimonial ou o valor
justo;
(ii) informações financeiras resumidas sobre o empreendimento controlado
em conjunto ou sobre a coligada, conforme especificado nos itens A12 e A13; e
(iii) se o empreendimento controlado em conjunto ou a coligada for
contabilizado, usando-se o método da equivalência patrimonial, o valor justo de seu
investimento no empreendimento controlado em conjunto ou na coligada, se houver
preço de mercado cotado para o investimento;
(c) informações financeiras, conforme especificado no item A16, sobre os
investimentos da entidade em empreendimentos controlados em conjunto e em
coligadas que não sejam individualmente materiais:
(i) de modo agregado para todos os empreendimentos controlados em
conjunto que sejam individualmente imateriais; e
(ii) de modo agregado para todas as coligadas que sejam individualmente
imateriais. Essa informação deve ser divulgada de forma separada das informações
agregadas dos empreendimentos controlados em conjunto.
37. A entidade de investimento não precisa fornecer as divulgações exigidas
pelo item 36(b) e (c).
38. A entidade também deve divulgar:
(a) a natureza e a extensão de quaisquer restrições significativas (por
exemplo, resultantes de acordos de empréstimo, exigências regulatórias ou acordos
vinculantes entre investidores com controle conjunto ou influência significativa sobre
empreendimento controlado em conjunto ou sobre coligada) sobre a capacidade de
empreendimentos controlados em conjunto ou de coligadas de transferir recursos à
entidade na forma de dividendos ou distribuição similar ou de pagar empréstimos ou
adiantamentos feitos pela entidade;
(b) quando as demonstrações contábeis do empreendimento controlado em
conjunto ou da coligada, utilizadas na aplicação do método da equivalência patrimonial,
forem referentes a data ou período diferente do das demonstrações contábeis da
entidade:
(i) a data do fim do período das demonstrações contábeis desse
empreendimento controlado em conjunto ou dessa coligada; e
(ii) a razão para utilizar data ou período diferente;
(c) a parcela não reconhecida de perdas com empreendimento controlado em
conjunto ou com coligada, tanto para o período das demonstrações contábeis quanto
cumulativamente, se a entidade tiver deixado de reconhecer sua parcela das perdas com
o empreendimento controlado em conjunto ou com a coligada ao aplicar o método da
equivalência patrimonial.