NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 18 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

36. As demonstrações contábeis mais recentes disponíveis da coligada ou do
empreendimento controlado em conjunto devem ser utilizadas pela entidade para a
aplicação do método da equivalência patrimonial. Quando o final do período das
demonstrações contábeis da entidade for diferente daquele da coligada ou do
empreendimento controlado em conjunto, o investidor deve:
(a) obter, com a finalidade de aplicar o método da equivalência patrimonial,
informação contábil adicional elaborada na mesma data das demonstrações contábeis da
entidade; ou
(b) usar as demonstrações contábeis mais recentes da coligada ou do
empreendimento controlado em conjunto ajustadas por transações ou eventos relevantes
que ocorrerem entre a data dessas demonstrações e a das demonstrações contábeis da
entidade.
37. As demonstrações contábeis da entidade devem ser elaboradas com a
utilização de políticas contábeis uniformes para transações e eventos de mesma natureza
em circunstâncias semelhantes.
38. Exceto pelo descrito no item 39, se a coligada ou o empreendimento
controlado em conjunto utilizar políticas contábeis diferentes daquelas da entidade para
transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes, ajustes devem
ser realizados para adequar as políticas contábeis da coligada ou do empreendimento
controlado em conjunto àquelas da entidade quando da utilização das demonstrações das
coligadas e dos empreendimentos controlados em conjunto para a aplicação do método da
equivalência patrimonial.
39. Não obstante as exigências do item 38, se a entidade tem participação em
coligada ou em empreendimento controlado em conjunto que seja entidade de
investimento, a entidade deve, quando da aplicação do método da equivalência
patrimonial, manter a mensuração ao valor justo aplicada por aquela entidade de
investimento em suas participações em entidades controladas.
40. Se a coligada ou o empreendimento controlado em conjunto tiver, em
circulação, ações preferenciais cumulativas que estiverem em poder de outros investidores
que não a entidade e que forem classificadas como patrimônio líquido, a entidade deve
calcular a sua participação no resultado do período após ajustá-lo pelos dividendos
referentes a essas ações, tendo sido declarados ou não.
41. Se a participação da entidade no prejuízo do período da coligada ou do
empreendimento controlado em conjunto for igual ou maior do que a sua participação na
coligada ou no empreendimento controlado em conjunto, a entidade deve descontinuar o
reconhecimento de sua participação em déficits adicionais. A participação na coligada ou
no empreendimento controlado em conjunto é o valor contábil do investimento na
coligada ou no empreendimento controlado em conjunto determinado com a utilização do
método da equivalência patrimonial, juntamente com quaisquer participações de longo
prazo que, em essência, constituem o investimento líquido da entidade na coligada ou no
empreendimento controlado em conjunto. Por exemplo, um item, cuja liquidação não está
planejada, nem é provável que ocorra em futuro previsível é, em essência, uma extensão
do investimento da entidade naquela coligada ou empreendimento controlado em
conjunto. Tais itens podem incluir ações preferenciais e empréstimos ou recebíveis de
longo prazo, porém não incluem itens como recebíveis ou exigíveis de natureza comercial
ou quaisquer recebíveis de longo prazo para os quais existam garantias adequadas, tais
como empréstimos com garantias. O déficit reconhecido pelo método da equivalência
patrimonial que exceda o investimento em ações ordinárias da entidade deve ser aplicado
aos demais itens que constituem a participação desta na coligada ou no empreendimento
controlado em conjunto em ordem inversa de sua prioridade na liquidação.
42. Após a participação de a entidade ser reduzida a zero, déficits adicionais
são considerados e o passivo reconhecido somente na medida em que a entidade tenha
incorrido em obrigações legais ou construtivas ou realizado pagamentos em nome da
coligada ou do empreendimento controlado em conjunto. Se a coligada ou o
empreendimento controlado em conjunto, subsequentemente, reportar superávits, a
entidade retoma o reconhecimento de sua participação nesses superávits somente após
sua participação nos superávits se igualarem aos déficits não reconhecidos.
Perda por redução ao valor recuperável
43. Após a aplicação do método da equivalência patrimonial, incluindo o
reconhecimento dos déficits da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto
de acordo com o item 41, a entidade deve aplicar os itens 44A-44C para determinar se há
qualquer evidência objetiva de que seu investimento líquido na coligada ou no
empreendimento controlado em conjunto está deteriorado (impairment).
44. Eliminado
44A. O investimento líquido em coligada ou empreendimento controlado em
conjunto está deteriorado (sofreu impairment) e as perdas por valor recuperável devem
ser reconhecidas se, e somente se, houver evidência objetiva de redução ao valor
recuperável como resultado de um ou mais eventos que ocorreram após o
reconhecimento inicial do investimento líquido (um "evento de perda"), e esse evento de
perda (ou eventos) tiver um impacto nas estimativas de fluxos de caixa futuros do
investimento líquido que possa ser mensurado com confiabilidade. Pode não ser possível
identificar um único evento específico que tenha causado a redução ao valor recuperável.
Em vez disso, o efeito combinado de vários eventos pode ter causado a redução. Perdas
esperadas como resultado de eventos futuros, independentemente da probabilidade de
ocorrência, não são reconhecidas. A evidência objetiva de que o investimento líquido está
deteriorado inclui dados observáveis que chegam ao conhecimento da entidade sobre os
seguintes eventos de perda:
(a) dificuldade financeira significativa da coligada ou do empreendimento
controlado em conjunto;
(b) descumprimento de contrato, como inadimplência ou atraso em
pagamentos pela coligada ou pelo empreendimento controlado em conjunto;
(c) a entidade, por razões econômicas ou legais relacionadas à dificuldade
financeira da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto, conceder a essa
uma concessão que normalmente não consideraria;
(d) a probabilidade de que a coligada ou o empreendimento controlado em
conjunto entre em falência ou outra reorganização financeira; ou
(e) o desaparecimento de um mercado ativo para o investimento líquido
devido a dificuldades financeiras da coligada ou do empreendimento controlado em
conjunto.
44B. O desaparecimento de um mercado ativo devido ao fato de que os
instrumentos patrimoniais ou financeiros da coligada ou do empreendimento controlado
em conjunto não serem mais negociados publicamente não constitui evidência de redução
do valor recuperável. Um rebaixamento na classificação de crédito de uma coligada ou de
um empreendimento controlado em conjunto ou uma queda no valor justo da coligada ou
do empreendimento controlado em conjunto, por si só, não são evidências de redução ao
valor recuperável, embora possam ser consideradas como tal quando analisadas em
conjunto com outras informações disponíveis.
44C. Além dos tipos de eventos mencionados no item 44A, evidências objetivas
de redução ao valor recuperável para o investimento líquido nos instrumentos
patrimoniais da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto incluem
informações sobre mudanças significativas e adversas ocorridas no ambiente tecnológico,
de mercado, econômico ou legal no qual a coligada ou o empreendimento controlado em
conjunto opera, indicando que o custo do investimento no instrumento patrimonial pode
não ser recuperado. Uma queda significativa ou prolongada no valor justo de um
investimento em um instrumento patrimonial abaixo do seu custo também constitui
evidência objetiva de redução ao valor recuperável.
45. Sempre que a aplicação dos itens 44A-44C indicar que o investimento em
uma coligada ou empreendimento controlado em conjunto pode estar deteriorado
(impairment), a entidade deve aplicar a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de
Ativo Gerador de Caixa e, possivelmente, a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de
Ativo Não Gerador de Caixa.
46. A NBC TSP 10 orienta a entidade a determinar o valor em uso do
investimento gerador de caixa. Ao determinar o valor em uso do investimento gerador de
caixa de acordo com a NBC TSP 10, a entidade deve estimar:
(a) sua participação no valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados
que se espera que sejam gerados pela coligada ou pelo empreendimento controlado em
conjunto, incluindo os fluxos de caixa das operações da coligada ou do empreendimento
controlado em conjunto e os proventos da alienação final do investimento; ou
(b) o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que
surjam a partir de dividendos ou distribuições similares a serem recebidos do investimento
e da sua alienação final.
Usando premissas apropriadas, ambos os métodos levam ao mesmo
resultado.
47. A NBC TSP 09 determina que, se o montante recuperável de um ativo for
inferior ao seu valor contábil, o valor contábil deve ser reduzido ao seu montante
recuperável. O montante recuperável de um ativo é o maior valor entre seu valor justo,
líquido de custos para vender, e seu valor em uso. O valor em uso de um ativo não
gerador de caixa é definido como o valor presente do potencial de serviço remanescente
do ativo. O valor presente do potencial de serviço remanescente pode ser avaliado
utilizando a abordagem do custo de reposição depreciado, a abordagem do custo de
restauração ou a abordagem das unidades de serviço, conforme apropriado.
48. O montante recuperável de um investimento em uma coligada ou
empreendimento controlado em conjunto deve ser avaliado separadamente para cada
coligada ou empreendimento controlado em conjunto, a menos que a coligada ou o
empreendimento controlado em conjunto não gere entradas de caixa provenientes do uso
contínuo que sejam amplamente independentes das de outros ativos da entidade.
Demonstrações contábeis separadas
49. O investimento em coligada ou em empreendimento controlado em
conjunto deve ser contabilizado nas demonstrações contábeis separadas da entidade em
conformidade com o item 12 da NBC TSP 16.
50 a 53. (Não convergidos).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 18, publicada
no DOU, Seção 1, de 31/10/2018, salvo na existência de algum normativo em âmbito
nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho