NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 18 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 18 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 18 (R1) - Investimento em
Coligada e em Empreendimento Controlado em
Conjunto.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-
Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,
alinhado com o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade e
conforme acordo firmado com a International Federation of Accountants (Ifac), que
autoriza o CFC a traduzir, reproduzir e publicar as normas internacionais em formato
eletrônico, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de
Contabilidade (NBC), em consonância com a IPSAS 36 - Investments in Associates and Join
Ventures, editada pelo International Public Sector Accounting Standards Board da
International Federation of Accountants (Ipsasb/Ifac):
NBC TSP 18 (R1) - INVESTIMENTO EM COLIGADA E EM EMPREENDIMENTO
CONTROLADO EM CONJUNTO
Objetivos
1. Os objetivos desta Norma são estabelecer a contabilização de investimentos
em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto e definir as exigências para
a aplicação do método da equivalência patrimonial quando da contabilização de tais
investimentos.
Alcance
2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo
com o regime de competência deve aplicar esta Norma para a contabilização de
investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto.
3. Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades que são investidoras
com controle em conjunto ou com influência significativa sobre uma investida, cujo
investimento leva à manutenção de direito de propriedade quantificável.
4. Esta Norma fornece as bases para a contabilização de direitos de
propriedade em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto. Isto é, o
investimento em outras entidades que confere à entidade riscos e retornos decorrentes do
direito de propriedade. Esta Norma aplica-se somente a direitos de propriedade
quantificáveis. Isso inclui direitos de propriedade oriundos de investimentos na estrutura
de capital formal de outra entidade. Uma estrutura de capital formal significa capital social
ou uma forma equivalente de capital, tais como quotas de fundo de investimentos.
Direitos de propriedade quantificáveis podem também incluir direitos de propriedade
oriundos de outros investimentos nos quais o direito de propriedade da entidade possa ser
mensurado confiavelmente (por exemplo, direitos em parceria). Quando a estrutura de
capital da outra entidade for precariamente definida, pode não ser possível obter uma
medida confiável do direito de propriedade.
5. Algumas contribuições realizadas por entidades do setor público podem ser
denominadas "investimento", mas podem não dar origem ao direito de propriedade. Por
exemplo, uma entidade do setor público pode realizar investimento substancial no
desenvolvimento de hospital pertencente e operado por entidade de caridade. Ainda que
tais contribuições sejam sem contraprestação, elas permitem que a entidade do setor
público participe da operação do hospital e a entidade de caridade deve prestar contas à
entidade do setor público quanto ao uso do dinheiro público. Entretanto, as contribuições
realizadas pela entidade do setor público não constituem direito de propriedade, dado que
a entidade de caridade poderia buscar fontes alternativas de recursos e, portanto, evitaria
que a entidade do setor público participasse das operações do hospital. Assim, a entidade
do setor público não está exposta aos riscos e não usufrui dos retornos que são
decorrentes do direito de propriedade.
6 e 7. (Eliminados)
Definições
8. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Coligada é a entidade sobre a qual o investidor tem influência significativa.
Acordo vinculante é aquele que confere direitos e obrigações executáveis às
partes como se fosse na forma de contrato. Isso inclui direitos contratuais ou outros
direitos legais.
Demonstrações contábeis consolidadas são as demonstrações contábeis de
entidade econômica em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e
fluxos de caixa da entidade controladora e de suas controladas são apresentados como se
fossem de uma única entidade econômica.
Método da equivalência patrimonial é o método contábil por meio do qual o
investimento é inicialmente reconhecido pelo seu custo e ajustado, posteriormente, pela
participação do investidor na variação do patrimônio líquido da coligada ou do
empreendimento controlado em conjunto. O resultado do período do investidor inclui sua
participação no resultado do período da investida e o patrimônio líquido do investidor
inclui sua participação nas variações do patrimônio líquido da investida que não foram
reconhecidas no resultado do período da investida.
Acordo em conjunto é o acordo pelo qual duas ou mais partes têm controle
em conjunto.
Controle em conjunto é o compartilhamento do controle por meio de acordo
vinculante, que existe apenas quando decisões sobre as atividades relevantes exigirem o
consentimento unânime das partes que compartilham o controle.
Empreendimento controlado em conjunto é o acordo por meio do qual as
partes controlam em conjunto o empreendimento e possuem direitos em seus ativos
líquidos.
Empreendedor em conjunto é a parte de empreendimento controlado em
conjunto que tem controle em conjunto desse empreendimento.
Influência significativa é o poder de participar nas decisões de políticas
financeiras e operacionais de outra entidade, mas sem controlar, individualmente ou
conjuntamente, essas políticas.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são utilizados nesta Norma com o
mesmo significado, conforme consta nessas outras normas. Os seguintes termos são
definidos na NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas, na NBC TSP 17 -
Demonstrações Contábeis Consolidadas ou na NBC TSP 19 - Acordos em Conjunto:
benefícios, controle, controlada, controladora, entidade econômica, entidade de
investimento, operação em conjunto, poder e demonstrações contábeis separadas.
Acordo Vinculante
9. Acordos vinculantes podem ser evidenciados de diferentes maneiras. O
acordo vinculante é geralmente, mas nem sempre, por escrito, na forma de contrato ou
deliberações documentadas entre as partes. Mecanismos legais, tais como atos dos
Poderes Legislativo ou Executivo, podem também criar acordos executáveis, similares a
acordos contratuais, tanto por si mesmo ou em conjunto com contratos entre as
partes.
Influência Significativa
10. Se o investidor possuir influência significativa sobre a investida é uma
questão de julgamento baseado na natureza do relacionamento entre o investidor e a
investida e na definição de influência significativa desta Norma. Ela é aplicável somente
àquelas coligadas nas quais a entidade mantém direito de propriedade quantificável tanto
na forma de posse de ações ou outras estruturas de capital formais quanto na forma na
qual o direito da entidade possa ser mensurado confiavelmente.
11. Se a entidade mantém direito de propriedade quantificável e detém, direta
ou indiretamente (por exemplo, por meio de controladas), vinte por cento ou mais do
poder de voto da investida, presume-se que ela tenha influência significativa, a menos que
possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se a entidade detém,
direta ou indiretamente (por exemplo, por meio de controladas), menos de vinte por
cento do poder de voto da investida, presume-se que ela não tenha influência significativa,
a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial
ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impossibilita a
entidade ter influência significativa.
12. A existência de influência significativa pela entidade, geralmente, é
evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou órgão administrativo
equivalente da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões
sobre dividendos ou distribuições similares;
(c) transações materiais entre a entidade e sua investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes; ou
(e) fornecimento de informação técnica essencial.
13. A entidade pode ter em seu poder opções não padronizadas de compras de
ações (warrants), opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais
conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos similares que tenham o potencial,
se executados ou convertidos, de proporcionar à entidade poder de voto adicional ou
reduzir o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da
outra entidade (isto é, potenciais direitos de voto). A existência e o efeito dos potenciais
direitos de voto, correntemente exercíveis ou conversíveis, incluindo aqueles mantidos por
outras entidades, devem ser considerados quando da avaliação se a entidade tem
influência significativa. Potenciais direitos de voto não são correntemente exercíveis ou
conversíveis quando, por exemplo, não puderem ser exercidos ou convertidos até data
futura ou até a ocorrência de evento futuro.
14. Na avaliação se os potenciais direitos de voto contribuem para a influência
significativa, a entidade deve examinar todos os fatos e circunstâncias (inclusive os termos
de exercício dos potenciais direitos de voto e quaisquer outros acordos vinculantes
considerados individualmente ou em conjunto) que possam afetar os potenciais direitos,
exceto a intenção da administração e a capacidade financeira para exercê-los ou convertê-
los.
15. A entidade perde a influência significativa sobre a investida quando perde
o poder de participar das decisões sobre as políticas financeiras e operacionais daquela
investida. A perda de influência significativa pode ocorrer com ou sem mudança no nível
de participação acionária absoluta ou relativa. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a
coligada se torna sujeita ao controle de outro governo, tribunal ou administrador. Também
como resultado de acordo vinculante.
Método da equivalência patrimonial
16. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, ou
em empreendimento controlado em conjunto, é inicialmente reconhecido pelo seu custo,
e o seu valor contábil deve ser aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da
participação do investidor no resultado do período da investida após a data da aquisição.
A participação do investidor no resultado do período da investida deve ser reconhecida no
resultado do período do investidor. Distribuições recebidas da investida reduzem o valor
contábil do investimento. Ajustes no valor contábil podem ser necessários pela mudança
na participação proporcional do investidor decorrente de variações do patrimônio líquido
da investida que não foram reconhecidas no resultado do período da investida. Tais
variações incluem aquelas decorrentes da reavaliação de ativos imobilizados e das
diferenças de conversão em moeda estrangeira. A participação do investidor nessas
variações deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido do investidor.
17. O reconhecimento de receita com base em distribuições recebidas pode
não ser uma mensuração adequada da receita auferida pelo investidor decorrente de
investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, porque as
distribuições recebidas podem ter pouca relação com o desempenho da investida. Já que
o investidor possui controle em conjunto ou influência significativa sobre a investida, ele
tem participação no desempenho da coligada ou empreendimento controlado em
conjunto, como resultado, o retorno sobre seu investimento. O investidor considera essa
participação, expandindo o alcance das demonstrações contábeis, ao incluir sua
participação no resultado do período de cada uma das investidas. Assim, a aplicação do
método da equivalência patrimonial proporciona relatório com maior grau de informação
sobre o resultado do período e o patrimônio líquido do investidor.
18. Na existência de potenciais direitos de voto ou de outros derivativos com
potenciais direitos de voto, a participação da entidade na coligada ou no empreendimento
controlado em conjunto deve ser determinada somente com base nos direitos de
propriedade vigentes e não deve refletir o possível exercício ou conversão dos potenciais
direitos de votos e de outros instrumentos derivativos, exceto se o item 19 for aplicável
ao caso.
19. Em algumas circunstâncias, a entidade possui, em essência, direito de
propriedade vigente como resultado de transação que, no momento corrente, dá a ela
acesso aos benefícios associados ao direito de propriedade. Em tais casos, a proporção
alocada à entidade deve ser determinada considerando o exercício eventual desses
potenciais direitos de voto e de outros instrumentos derivativos que, correntemente,
proporcionam à entidade acesso aos benefícios.
20. A NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros - não se aplica a participações em
coligadas e empreendimentos conjuntos que são contabilizadas pelo método da
equivalência patrimonial. Quando instrumentos que contêm potenciais direitos de voto,
mas que, na essência, não proporcionam à entidade, no momento corrente, benefícios
associados ao direito de propriedade em coligada ou em empreendimentos controlados
em conjunto não devem ser contabilizados de acordo com a NBC TSP 31. Em todos os
outros casos, instrumentos que contêm potenciais direitos de voto em uma coligada ou
em um empreendimento conjunto são contabilizados de acordo com a NBC TSP 31.
20A. A entidade também aplica a NBC TSP 31 a outros instrumentos financeiros
em uma coligada ou empreendimento conjunto aos quais o método da equivalência
patrimonial não é aplicado. Isso inclui interesses de longo prazo que, na essência, fazem
parte do investimento líquido da entidade em uma coligada ou empreendimento conjunto
(ver item 41). A entidade aplica a NBC TSP 31 a esses interesses de longo prazo antes de
aplicar o item 41 e os itens 43-48 desta Norma. Ao aplicar a NBC TSP 31, a entidade não
considera quaisquer ajustes no valor contábil dos interesses de longo prazo decorrentes da
aplicação desta Norma.
21. A menos que um investimento, ou uma parte de um investimento, em uma
coligada ou empreendimento conjunto seja classificado como mantido para venda de
acordo com a NBC TSP 36, Ativo Não Circulante Mantidos para Venda e Operação
Descontinuada, o investimento, ou qualquer participação remanescente no investimento
que não seja classificada como mantida para venda, deve ser classificado como um ativo
não circulante.
Aplicação do método da equivalência patrimonial
22. A entidade com controle em conjunto ou influência significativa sobre a
investida deve contabilizar seu investimento em coligadas e em empreendimentos
controlados em conjunto com a utilização do método da equivalência patrimonial, a menos
que tais investimentos se qualifiquem como exceções, conforme os itens 23 a 25.
Exceções da aplicação do método da equivalência patrimonial
23. A entidade não precisa aplicar o método da equivalência patrimonial para
seus investimentos em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto se ela
for controladora que está dispensada da elaboração de demonstrações contábeis
consolidadas, de acordo com o alcance das exceções do item 5 da NBC TSP 17, ou se
todos os itens seguintes se aplicarem:
(a) a entidade, em si, é entidade controlada e as necessidades de informação
dos usuários são atendidas pelas demonstrações contábeis consolidadas de sua
controladora e, no caso de controle parcial, todos os outros proprietários, inclusive
aqueles sem direito a voto, foram informados e não fizeram objeção quanto à entidade
não aplicar o método da equivalência patrimonial;
(b) os instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados em mercado
aberto (bolsa de valores doméstica ou estrangeira, mercados de balcão, incluindo
mercados locais e regionais);
(c) a entidade não arquivou ou não está em processo de arquivamento de suas
demonstrações contábeis na comissão de valores mobiliários ou em outro órgão regulador,
visando à emissão de qualquer classe de instrumentos em mercado aberto;
(d) a controladora final ou qualquer controladora intermediária da entidade
elabora demonstrações contábeis, disponíveis ao público, em conformidade com as NBCs
TSP, em que as controladas são consolidadas ou mensuradas ao valor justo, de acordo
com a NBC TSP 17.
24. Quando o investimento em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto for mantido, direta ou indiretamente, por entidade que seja organização de
capital de risco ou fundo mútuo, fundo de investimento e entidades similares, inclusive
fundos de investimentos com produtos vinculados a seguros, a entidade pode decidir
mensurar os investimentos naquelas coligadas ou empreendimentos controlados em
conjunto ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TSP 31. A entidade
deve fazer essa escolha separadamente para cada coligada ou empreendimento controlado
em conjunto, no reconhecimento inicial da coligada ou do empreendimento controlado em
conjunto. A entidade de investimento terá, por definição, que adotar esse critério.
25. Quando a entidade tiver investimento em coligada, a parcela pela qual é
mantida indiretamente por meio de organização de capital de risco ou fundo mútuo, fundo
de investimentos e entidades similares, inclusive fundos de investimentos com produtos
vinculados a seguros, a entidade pode decidir mensurar essa parcela do investimento em
coligada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TSP 31,
independentemente de a organização de capital de risco ou fundo mútuo, fundo de
investimentos e entidades similares, inclusive fundos de investimentos com produtos
vinculados a seguros, ter influência significativa sobre aquela parcela do investimento. Se
a entidade fizer essa escolha, ela deve aplicar o método da equivalência patrimonial para
a parcela remanescente de seu investimento em coligadas que não estiver sendo mantido
por meio de organização de capital de risco ou fundo mútuo, fundo de investimentos e
entidades similares, inclusive fundos de investimentos com produtos vinculados a seguros.
Quando a entidade tiver investimento em coligada, do qual uma parcela é mantida
indiretamente por meio de entidade de investimento, deve mensurar essa parcela do
investimento ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TSP 31.
Classificado como Mantido para Venda
25A. A entidade deve aplicar a NBC TSP 36 a um investimento, ou a uma parte
de um investimento, em uma coligada ou em um empreendimento conjunto que atenda
aos critérios para ser classificado como mantido para venda. Qualquer parte remanescente
de um investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto que não
tenha sido classificada como mantida para venda deve ser contabilizada pelo método da
equivalência patrimonial até que ocorra a alienação da parte classificada como mantida
para venda.
Após a alienação, a entidade deve contabilizar qualquer participação
remanescente na coligada ou no empreendimento controlado em conjunto de acordo com
a NBC TSP 31, a menos que a participação remanescente continue sendo uma coligada ou
empreendimento controlado em conjunto, caso em que a entidade deve utilizar o método
da equivalência patrimonial.
25B. Quando um investimento, ou uma parte de um investimento, em coligada
ou em empreendimento controlado em conjunto, anteriormente classificado como
mantido para venda, deixar de atender aos critérios para essa classificação, ele deve ser
contabilizado retrospectivamente pelo método da equivalência patrimonial a partir da data
em que foi classificado como mantido para venda. As demonstrações contábeis dos
períodos desde a classificação como mantido para venda devem ser ajustadas conforme
necessário.
Descontinuidade do uso do método da equivalência patrimonial
26. A entidade deve descontinuar o uso do método da equivalência patrimonial
a partir da data em que seu investimento deixar de se qualificar como coligada ou
empreendimento controlado em conjunto, de acordo com o que segue:
(a) se o investimento passar a se qualificar como em controlada, a entidade
deve contabilizar seu investimento de acordo com a NBC TSP 21 - Combinações no Setor
Público e a NBC TSP 17;
(b) Se a participação remanescente no investimento, antes qualificado como
em coligada ou em empreendimento conjunto, for ativo financeiro, a entidade deve
mensurá-la pelo valor justo. O valor justo da participação remanescente deve ser
considerado como o seu valor justo no reconhecimento inicial como um ativo financeiro,
de acordo com NBC TSP 31. A entidade deve reconhecer no resultado qualquer diferença
entre:
(i) o valor justo de qualquer participação remanescente e qualquer receita da
alienação parcial da participação na coligada ou no empreendimento controlado em
conjunto; e
(ii) o valor contábil do investimento na data em que o método da equivalência
patrimonial foi descontinuado; e
(c) quando a entidade descontinuar a utilização do método da equivalência
patrimonial, deve contabilizar todos os valores anteriormente reconhecidos diretamente
no patrimônio líquido da entidade referentes àquele investimento na mesma base que
teria sido requerida, se a investida tivesse alienado diretamente os ativos ou os passivos
relacionados.
27. Se o investimento em coligada passar a se qualificar como
empreendimento controlado em conjunto, ou o investimento em empreendimento
controlado em conjunto passar a se qualificar como em coligada, a entidade deve
continuar a aplicar o método da equivalência patrimonial e não deve remensurar a
participação remanescente.
Mudanças no direito de propriedade
28. Se o direito de propriedade da entidade em coligada ou em
empreendimento controlado em conjunto for reduzido, mas o investimento continuar a
ser classificado como em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto,
respectivamente, a entidade deve transferir diretamente para o resultado acumulado a
proporção do ganho ou da perda que teria sido anteriormente reconhecida no patrimônio
líquido relacionada à redução do direito de propriedade, se a transferência para o
resultado acumulado desse ganho ou perda tivesse sido requerida na alienação dos ativos
ou passivos relacionados.
Procedimentos do método da equivalência patrimonial
29. Muitos dos procedimentos que são adequados para a aplicação do método
da equivalência patrimonial são similares àqueles de consolidação, descritos na NBC TSP
17. Além disso, os conceitos que fundamentam os procedimentos utilizados para
contabilizar a aquisição de controlada são também adotados para contabilizar a aquisição
de investimento em coligada e em empreendimento controlado em conjunto.
30. A participação da entidade econômica em coligada ou em empreendimento
controlado em conjunto é a soma das participações mantidas pela controladora e suas
controladas naquela coligada ou empreendimento controlado em conjunto. As
participações mantidas por outras coligadas ou empreendimentos controlados em
conjunto do grupo devem ser ignoradas para essa finalidade. Quando a coligada ou o
empreendimento controlado em conjunto tiver investimentos em controladas, em
coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto, o resultado do período e os
ativos líquidos que devem ser considerados na aplicação do método da equivalência
patrimonial são aqueles reconhecidos nas demonstrações contábeis das coligadas ou dos
empreendimentos controlados em conjunto (incluindo a participação que lhe couber no
resultado do período e nos ativos líquidos de suas coligadas e empreendimentos
controlados em conjunto), após os ajustes necessários para uniformizar as políticas
contábeis (ver itens 37 a 39).
31. Os resultados decorrentes de transações ascendentes (upstream) e
descendentes (downstream) envolvendo ativos que não constituem uma operação,
conforme definido na NBC TSP 21, entre a entidade (incluindo suas entidades controladas
consolidadas) e sua coligada ou empreendimento conjunto devem ser reconhecidos nas
demonstrações contábeis da entidade somente na extensão da participação de outros
investidores sobre essa coligada ou empreendimento controlado em conjunto. Transações
ascendentes (upstream) são, por exemplo, vendas de ativos da coligada ou de um
empreendimento conjunto para o investidor. A participação da entidade nos resultados da
coligada ou do empreendimento conjunto resultantes dessas deve ser eliminada.
Transações descendentes (downstream) são, por exemplo, vendas ou
contribuições de ativos do investidor para sua coligada ou empreendimento controlado em
conjunto.
32. Quando transações descendentes proporcionarem evidências de redução
do valor realizável líquido dos ativos a serem vendidos ou objetos de contribuição ou de
perda por redução ao valor recuperável desses ativos, tais perdas devem ser reconhecidas
integralmente pelo investidor. Quando transações ascendentes proporcionarem evidências
de redução do valor realizável líquido dos ativos a serem comprados ou de perda por
redução ao valor recuperável desses ativos, o investidor deve reconhecer sua participação
em tais perdas.
33. O ganho ou a perda resultante da contribuição de ativos não monetários
que não constituem uma operação, conforme definido no NBC TSP 21, para coligada ou
empreendimento controlado em conjunto em troca de uma participação patrimonial na
coligada ou empreendimento conjunto deve ser contabilizado em conformidade com o
item 31, exceto se a contribuição não tiver natureza comercial, conforme descrito na NBC
TSP 37 - Ativo Imobilizado. Se essa contribuição não possuir natureza comercial, o ganho
ou a perda é considerado não realizado e não é reconhecido, a não ser que o item 34
também se aplique. Tais ganhos e perdas não realizados devem ser eliminados contra o
investimento contabilizado pelo método da equivalência patrimonial e não devem ser
apresentados como ganhos ou perdas diferidos no balanço patrimonial consolidado ou no
balanço patrimonial da entidade na qual os investimentos são contabilizados pelo método
da equivalência patrimonial.
34. Se, adicionalmente ao recebimento de participação patrimonial na coligada
ou no empreendimento controlado em conjunto, a entidade receber ativos monetários ou
não monetários, ela deve reconhecer integralmente no resultado do período a proporção
do ganho ou da perda da contribuição relacionada aos ativos monetários ou não
monetários recebidos.
34A. O ganho ou a perda resultante de uma transação descendente
(downstream) envolvendo ativos que constituem uma operação, conforme definido NBC
TSP 21, entre uma entidade (incluindo suas entidades controladas consolidadas) e sua
coligada ou empreendimento controlado em conjunto, é reconhecido integralmente nas
demonstrações contábeis do investidor.
34B. A entidade pode vender ou contribuir com ativos por meio de dois ou
mais arranjos (transações). Ao determinar se os ativos vendidos ou contribuídos
constituem uma operação, conforme definido na NBC TSP 21, a entidade deve considerar
se a venda ou contribuição desses ativos faz parte de múltiplos arranjos que devem ser
contabilizados como uma única transação, de acordo com os requisitos do item 53 da NBC
TSP 17.
35. O investimento deve ser contabilizado com a utilização do método da
equivalência patrimonial a partir da data em que ele se qualificar como coligada ou
empreendimento controlado em conjunto. Na aquisição do investimento, qualquer
diferença entre o custo do investimento e a participação da entidade no valor justo líquido
dos ativos e passivos identificáveis da investida deve ser contabilizada como segue:
(a) quando a entidade tiver incluído ágio por expectativa de rentabilidade
futura (goodwill) relativo ao investimento em coligada ou em empreendimento controlado
em conjunto no valor contábil do investimento, a amortização desse ágio por expectativa
de rentabilidade futura não é permitida.
(b) qualquer excedente da participação da entidade no valor justo líquido dos
ativos e dos passivos identificáveis da investida sobre o custo do investimento deve ser
incluído como receita na determinação da participação da entidade no resultado do
período da coligada ou do empreendimento controlado em conjunto no período em que
o investimento for adquirido.
Ajustes apropriados na participação da entidade no resultado do período da
coligada ou do empreendimento controlado em conjunto devem ser efetuados, após a
aquisição, para contabilizar, por exemplo, a depreciação de ativos com base nos seus
valores justos da data da aquisição. Da mesma forma, ajustes apropriados na participação
da entidade no resultado do período da coligada ou do empreendimento controlado em
conjunto após a aquisição devem ser efetuados para perdas por redução ao valor
recuperável, tais como para ativo imobilizado ou, se relevante, ágio por expectativa de
rentabilidade futura.