NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 17 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

50. Se a controlada tiver ações preferenciais em circulação com direito a
dividendos cumulativos, que sejam classificadas como instrumento patrimonial, e sejam
mantidas por acionistas não controladores, a entidade deve calcular sua parcela no
resultado após efetuar ajuste para refletir os dividendos sobre essas ações, tenham, ou
não, esses dividendos sido declarados.
Mudança na proporção mantida por participações de não controladores
51. Quando a proporção do patrimônio líquido mantida por participações de
não controladores sofrer modificações, a entidade deve ajustar os valores contábeis das
participações de controladores e de não controladores para refletir as mudanças em suas
participações relativas na controlada. A entidade deve reconhecer diretamente no
patrimônio líquido qualquer diferença entre o valor pelo qual são ajustadas as
participações de não controladores e o valor justo da contrapartida paga ou recebida, e
deve atribuir essa diferença aos proprietários da controladora.
Perda de controle
52. Se a controladora perder o controle da controlada, ela deve:
(a) desreconhecer os ativos e os passivos da ex-controlada do balanço
patrimonial consolidado;
(b) reconhecer qualquer investimento remanescente na ex-controlada e,
subsequentemente, contabilizar esse investimento e quaisquer montantes a pagar ou a
receber da ex-controlada de acordo com as normas correspondentes. Essa participação
mantida deve ser reavaliada, conforme descrito nos itens 54 (b) (iii) e 55A. O valor
reavaliado na data em que o controle é perdido deve ser considerado pelo valor justo
no reconhecimento inicial de um ativo financeiro, conforme a NBC TSP 31, ou o custo
no reconhecimento inicial de um investimento em coligada ou empreendimento
controlado em conjunto, se aplicável; e
(c) reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível
à ex-controladora, conforme especificado nos itens 54-55A.
53. A controladora pode perder o controle da controlada em dois ou mais
acordos (transações). Entretanto, algumas vezes, as circunstâncias indicam que acordos
múltiplos devem ser contabilizados como uma única transação. Ao determinar se os
acordos devem ser contabilizados como uma única transação, a controladora deve
considerar a totalidade dos termos e condições dos acordos e seus efeitos econômicos.
Um ou mais dos itens especificados a seguir indicam que a controladora deve
contabilizar acordos múltiplos como uma única transação:
(a) eles são celebrados na mesma época ou com reflexos mútuos;
(b) eles formam uma única transação destinada a obter efeito comercial
geral;
(c) a ocorrência do acordo depende da ocorrência de pelo menos outro
acordo; e
(d) um acordo considerado individualmente não se justifica do ponto de vista
econômico, mas se justifica do ponto de vista econômico quando considerado em
conjunto com outros acordos. Um exemplo é quando a alienação de investimento tem
o preço fixado abaixo do valor de mercado e é compensada pela alienação subsequente
com preço fixado acima do valor de mercado.
54. Se perder o controle da controlada, a controladora deve:
(a) desreconhecer:
(i) os ativos (incluindo qualquer ágio por expectativa de rentabilidade futura
(goodwill)) e os passivos da controlada pelo seu valor contábil na data em que o controle
for perdido; e
(ii) o valor contábil de quaisquer participações de não controladores na ex-
controlada na data em que o controle for perdido (inclusive quaisquer ganhos ou perdas
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido atribuíveis às referidas participações);
(b) reconhecer:
(i) o valor justo da contrapartida recebida, se houver, proveniente de
transação, evento ou circunstâncias que resultaram na perda de controle;
(ii) essa distribuição, se a transação, evento ou circunstâncias que resultaram
na perda de controle envolverem a distribuição de ações da controlada aos proprietários
em sua condição de proprietários; e
(iii) qualquer investimento retido na ex-controlada pelo seu valor justo na
data em que o controle é perdido.
(c) reclassificar diretamente para resultados acumulados, caso exigido por
outra NBC TSP, os valores reconhecidos diretamente no patrimônio líquido em relação à
controlada, na forma descrita no item 55; e
(d) reconhecer no resultado qualquer diferença resultante como ganho ou
perda atribuíveis à controladora.
55. Se perder o controle da controlada, a controladora deve contabilizar
todos os valores anteriormente reconhecidos diretamente no patrimônio líquido em
relação a essa controlada na mesma base que seria exigida se a controladora tivesse
alienado diretamente os respectivos ativos ou passivos. Se a reserva de reavaliação
anteriormente reconhecida diretamente no patrimônio líquido for transferida
diretamente para resultados acumulados por ocasião da alienação do ativo, a
controladora deve transferir a reserva de reavaliação diretamente para resultados
acumulados quando perder o controle da controlada.
55A. Se uma entidade controladora perder o controle de uma entidade
controlada que não contém uma operação, conforme definido na NBC TSP 21, como
resultado de uma transação envolvendo uma coligada ou um empreendimento
controlado em conjunto que seja contabilizado pelo método de equivalência patrimonial,
a entidade controladora deve determinar o ganho ou a perda de acordo com os itens 54
e 55. O ganho ou a perda resultante da transação deve ser reconhecido no resultado da
entidade controladora apenas na proporção dos interesses de investidores não
relacionados nessa coligada ou empreendimento controlado em conjunto. A parte
remanescente do ganho deve ser eliminada contra o valor contábil do investimento na
coligada ou no empreendimento controlado em conjunto. Além disso, se a entidade
controladora mantiver um investimento na antiga entidade controlada, e esta se tornar
uma coligada ou um empreendimento controlado em conjunto contabilizado pelo
método de equivalência patrimonial, a entidade controladora deve reconhecer, no
resultado, a parte do ganho ou da perda resultante da reavaliação a valor justo do
investimento mantido na antiga entidade controlada apenas na proporção dos interesses
de investidores não relacionados na nova coligada ou no empreendimento controlado em
conjunto. A parte remanescente desse ganho deve ser eliminada contra o valor contábil
do investimento mantido na antiga entidade controlada.
Se a entidade controladora mantiver um investimento na antiga entidade
controlada que agora é contabilizado de acordo com a NBC TSP 31, a parte do ganho
ou perda resultante da reavaliação a valor justo do investimento mantido na antiga
entidade controlada deve ser integralmente reconhecida no resultado da entidade
controladora.
Entidade de investimento: critério do valor justo
56. Salvo conforme descrito no item 57, a entidade de investimento não deve
consolidar as suas controladas nem aplicar a NBC TSP 21 ao obter o controle de outra
entidade. Em vez disso, a entidade de investimento deve mensurar esse investimento em
controlada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TSP 31.
57. Não obstante o critério do item 56, se a entidade de investimento tiver
uma controlada que não seja entidade de investimento e cuja finalidade principal e
atividades são a prestação de serviços que estejam relacionados com as atividades de
investimento da entidade de investimento, essa entidade deve consolidar essa controlada
de acordo com os itens 38 a 55 e aplicar os requisitos da NBC TSP 21 à aquisição da
controlada.
58. A controladora de entidade de investimento deve apresentar
demonstrações contábeis consolidadas, em que deve (i) mensurar os investimentos da
controlada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com a NBC TSP 31 e (ii)
consolidar outros ativos, passivos, receitas e despesas da controlada de acordo com os
itens 38 a 55, exceto quando a própria controladora seja entidade de investimento.
Fatores determinantes se a entidade é entidade de investimento
59. A entidade deve considerar todos os fatos e circunstâncias ao avaliar se
é entidade de investimento, incluindo seu objetivo e estrutura. Se os fatos e as
circunstâncias indicarem que há mudanças em um ou mais dos três elementos que
constituem a definição de entidade de investimento, a controladora deve reavaliar se se
qualifica como entidade de investimento.
60. A controladora que deixe de ser entidade de investimento ou que se
torne entidade de investimento deve contabilizar a mudança em sua condição
prospectivamente a partir da data em que a mudança na condição tiver ocorrido (ver
itens 63 e 64).
Julgamentos e premissas
61. A entidade de investimento deve divulgar as informações relativas a
julgamentos e premissas significativos assumidos ao determinar que é entidade de
investimento, salvo se atender às seguintes características:
(a) obteve recursos de mais de um investidor;
(b) possui direitos de propriedade na forma de participações patrimoniais ou
similares; e
(c) tem mais de um investimento.
62. A ausência de uma dessas características não necessariamente
desqualifica a entidade de ser entidade de investimento; todavia, a entidade é obrigada
a divulgar informações acerca dos julgamentos e das premissas significativos assumidos
ao determinar que é entidade de investimento.
Contabilização da mudança na condição de entidade de investimento
63. Quando deixar de ser entidade de investimento, a entidade deve aplicar
a NBC TSP 21 a qualquer controlada que tenha sido anteriormente mensurada ao valor
justo por meio do resultado, de acordo com o item 56. A data da mudança de condição
é a data de aquisição atribuída. O valor justo da controlada, na data de aquisição
atribuída, deve representar a contraprestação atribuída transferida, ao mensurar
qualquer ágio ou ganho decorrente de compra vantajosa que resulte da aquisição
atribuída. Todas as controladas devem ser consolidadas, de acordo com os itens 38 a 51,
a partir da data da mudança da condição.
64. Quando se tornar entidade de investimento, a entidade deve cessar de
consolidar suas controladas na data da mudança de sua condição, exceto em relação a
qualquer controlada que continue a ser consolidada, de acordo com o item 57. A
entidade de investimento deve aplicar os critérios dos itens 52 e 53 àquelas controladas
que ela deixar de consolidar como se a entidade de investimento tivesse perdido o
controle daquelas controladas naquela data.
Disposições Transitórias
65. A entidade deverá aplicar esta Norma retrospectivamente, de acordo com
a NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudanças em Estimativas Contábeis e Retificação de
Erro, exceto conforme especificado nos itens 66 a 76.
66. Não obstante os requisitos do item 33 da NBC TSP 23, quando esta Norma
for aplicada pela primeira vez, a entidade necessitará apresentar apenas as informações
quantitativas exigidas pelo item 33(f) da NBC TSP 23 para o período anual imediatamente
anterior à data de aplicação inicial desta Norma (o "período imediatamente anterior"). A
entidade poderá também apresentar essas informações para o período corrente ou para
períodos comparativos anteriores, mas não é obrigada a fazê-lo.
67. Para fins desta Norma, a data de aplicação inicial é o início do período
de reporte anual para o qual esta Norma é aplicada pela primeira vez.
68. (Não convergido)
(a) Não convergido
(b) Não convergido
69. Na data de aplicação inicial, a entidade deverá avaliar se é uma entidade
de investimento, com base nos fatos e circunstâncias existentes nessa data. Se, na data
de aplicação inicial, a entidade concluir que é uma entidade de investimento, deverá
aplicar os requisitos dos itens 70 a 73.
70. Exceto no caso de uma controlada que seja consolidada de acordo com
o item 57, uma entidade de investimento deverá mensurar seu investimento em cada
entidade controlada pelo valor justo por meio do resultado, como se os requisitos desta
Norma sempre tivessem sido aplicados. A entidade de investimento deverá ajustar
retroativamente tanto o período anual imediatamente anterior à data de aplicação inicial
quanto o patrimônio líquido no início do período imediatamente anterior para qualquer
diferença entre:
(a) o valor contábil anterior da entidade controlada; e
(b) o valor justo do investimento da entidade de investimento na entidade
controlada.
O montante acumulado de quaisquer ajustes a valor justo anteriormente
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido deverá ser transferido para o resultado
acumulado no início do período anual imediatamente anterior à data de aplicação
inicial.
71. A entidade de investimento deverá utilizar os valores justos anteriormente
reportados aos investidores ou à administração.
72. Se a mensuração de um investimento em uma entidade controlada de
acordo com o item 70 for impraticável (conforme definido na NBC TSP 23), a entidade
de investimento deverá aplicar os requisitos desta Norma a partir do início do período
mais antigo para o qual a aplicação do item 70 seja praticável, o que pode ser o período
atual. A investidora deverá ajustar retroativamente o período anual imediatamente
anterior à data de aplicação inicial, a menos que o início do período mais antigo
praticável seja o período atual. Nesse caso, o ajuste no patrimônio líquido deverá ser
reconhecido no início do período atual.
73. Se uma entidade de investimento tiver alienado ou perdido o controle de
um investimento em uma entidade controlada antes da data de aplicação inicial desta
Norma, não será exigido que a entidade de investimento realize ajustes na contabilização
anterior dessa entidade controlada.
74 e 75. (Não convergidos).
76. A entidade deverá ajustar retroativamente o período anual imediatamente
anterior à data de aplicação inicial, a menos que o início do período mais antigo para
o qual a aplicação deste item seja praticável seja o período atual. Quando a data de
aquisição presumida for anterior ao início do período imediatamente anterior, a entidade
deverá reconhecer, como ajuste no patrimônio líquido no início do período
imediatamente anterior, qualquer diferença entre:
(a) o montante dos ativos, passivos e participações não controladoras
reconhecidos; e
(b) os valores contábeis anteriores da participação da entidade na outra
entidade.
Se o período mais antigo praticável for o período atual, o ajuste no
patrimônio líquido deverá ser reconhecido no início do período atual.
77 e 78. (Não convergidos)
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 17, publicada
no DOU, Seção 1, de 31/10/2018, salvo na existência de algum normativo em âmbito
nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho