NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 12 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 12 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 12 (R1) - Demonstração dos
Fluxos de Caixa.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em formato
eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no
disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado
pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário,
a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a IPSAS 2
- Cash Flow Statements, editada pelo International Public Sector Accounting Standards
Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com
o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 12 (R1) - DEMONTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
Objetivo
A demonstração dos fluxos de caixa identifica: (a) as origens dos fluxos de
entradas de caixa; (b) os itens que geraram desembolsos de caixa durante o período das
demonstrações contábeis; e (c) o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. Os
fluxos de caixa da entidade são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações
contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e
tomada de decisão. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a
entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como
os recursos de caixa foram utilizados. Ao tomar decisões econômicas quanto à alocação de
recursos que dizem respeito à sustentabilidade das atividades da entidade, os usuários
precisam compreender o efeito temporal e o grau de certeza dos fluxos de caixa. O
objetivo desta Norma é fornecer informações acerca das alterações históricas de caixa e
equivalentes de caixa da entidade por meio da demonstração dos fluxos de caixa que
classifica os fluxos durante o período em fluxos das atividades operacionais, de
investimento e de financiamento.
Alcance
1. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo
com o regime de competência deve elaborar a demonstração dos fluxos de caixa em
conformidade com as exigências desta Norma e deve apresentá-la como parte integrante
das suas demonstrações contábeis divulgadas ao fim de cada período de apresentação.
2. Informações sobre fluxos de caixa podem ser úteis aos usuários das
demonstrações contábeis da entidade ao: (a) avaliar os fluxos de caixa da entidade; (b)
avaliar a conformidade da entidade com a legislação e os regulamentos (incluindo
orçamentos aprovados, quando aplicável); e (c) tomar decisões entre prover recursos à
entidade ou transacionar com ela. Os usuários das demonstrações contábeis estão
geralmente interessados em saber como a entidade gera e utiliza os recursos de caixa e
equivalentes de caixa. Esse é o caso, independentemente da natureza das atividades da
entidade e mesmo que o caixa seja considerado como produto da entidade, como pode
ser o caso de instituição financeira pública. As entidades necessitam de caixa
essencialmente pelas mesmas razões, por mais diferentes que sejam as suas principais
atividades geradoras de receita. Elas precisam de caixa para pagar pelos bens e serviços
que consomem, para honrar os serviços da dívida e, em alguns casos, para reduzir o seu
endividamento. Como consequência, esta Norma exige que todas as entidades apresentem
a demonstração dos fluxos de caixa.
3. (Eliminado).
4. (Eliminado).
Benefícios da informação dos fluxos de caixa
5. Informação sobre fluxos de caixa da entidade é útil ao auxiliar usuários a
prever: (a) futuras necessidades de caixa da entidade; (b) sua capacidade de gerar fluxos
de caixa no futuro; e (c) sua capacidade de financiar mudanças no alcance e na natureza
de suas atividades. A demonstração dos fluxos de caixa também proporciona meios pelos
quais a administração da entidade pode demonstrar o cumprimento dos requisitos
exigidos pelo processo de prestação de contas e responsabilização referentes às entradas
e às saídas de caixa ocorridas durante o período a que se referem as demonstrações
contábeis.
6. A demonstração dos fluxos de caixa, quando utilizada em conjunto com as
demais demonstrações contábeis, disponibiliza informações que permitem aos usuários
avaliar as variações ocorridas no patrimônio líquido da entidade, sua estrutura financeira
(inclusive sua liquidez e solvência) e sua capacidade para afetar os valores e momentos
dos fluxos de caixa, a fim de adaptá-los às mudanças nas circunstâncias e oportunidades.
A demonstração dos fluxos de caixa também melhora a comparabilidade dos relatórios de
desempenho operacional de diferentes entidades, porque elimina os efeitos decorrentes
do uso de diferentes critérios contábeis para as mesmas transações e eventos.
7. Informações históricas dos fluxos de caixa são frequentemente utilizadas
como elementos que irão compor indicadores do valor, do momento e do grau de certeza
dos fluxos de caixa futuros. Também são úteis para verificar a exatidão das avaliações
passadas dos fluxos de caixa futuros.
Definições
8. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.
Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta
liquidez, que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão
sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.
Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de
caixa.
Controle: a entidade controla outra entidade quando está exposta ou tem
direitos a benefícios variáveis de seu envolvimento com a entidade controlada e tem a
capacidade de afetar a natureza e o montante desses benefícios por meio de seu poder
sobre essa entidade.
Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no
tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
Atividades de investimento são aquelas referentes à aquisição e à venda de
ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de
caixa.
Atividades operacionais são as atividades da entidade que não as de
investimento e de financiamento.
Data das demonstrações contábeis é a data do último dia do período ao qual
as demonstrações contábeis se referem.
Patrimônio líquido corresponde à participação residual nos ativos da entidade
após deduzir todos os seus passivos.
Caixa e equivalentes de caixa
9. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a
compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimento ou outros fins. Para que
o investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele deve ser prontamente
conversível em quantia conhecida de caixa e estar sujeito a risco insignificante de
mudanças de valor. Portanto, o investimento normalmente se qualifica como equivalente
de caixa somente quando tiver vencimento de curto prazo de, por exemplo, três meses ou
menos a partir da data de aquisição. Os investimentos em ações de outras entidades são
excluídos dos equivalentes de caixa, a menos que sejam, essencialmente, equivalentes de
caixa.
10. Empréstimos bancários são geralmente considerados como atividades de
financiamento. Entretanto, saldos bancários negativos decorrentes de empréstimos obtidos
por meio de instrumentos como cheques especiais ou contas correntes garantidas que são
liquidados em curto espaço de tempo compõem a gestão de caixa da entidade. Nessas
circunstâncias, saldos bancários negativos são incluídos como componente de caixa e
equivalentes de caixa. Uma característica desses acordos oferecidos pelos bancos é que
frequentemente os saldos flutuam de devedor para credor.
11. Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa
ou equivalentes de caixa, porque esses componentes são parte da gestão de caixa da
entidade, e não parte de suas atividades operacionais, de investimento e de
financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em
equivalentes de caixa.
Entidade econômica
12. O termo "entidade econômica" é utilizado nesta Norma para definir, para
fins de demonstrações contábeis, um grupo de entidades que inclui a entidade
controladora e quaisquer entidades controladas.
13. Outros termos algumas vezes utilizados para se referir a uma entidade
econômica incluem entidade administrativa, entidade financeira, entidade consolidada e
grupo.
14. A entidade econômica pode incluir entidades com objetivos direcionados a
políticas sociais e objetivos comerciais. Por exemplo, uma secretaria de habitação pode ser
a entidade econômica que inclui entidades que fornecem habitação a valor igual ou
inferior ao custo, bem como entidades que fornecem moradia com fins comerciais.
Benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
15. Os ativos fornecem meios para que as entidades alcancem seus objetivos.
Os ativos que são utilizados para fornecer bens e serviços de acordo com os objetivos da
entidade, mas que não geram diretamente fluxos de caixa líquidos positivos, são
geralmente descritos como aqueles que possuem potencial de serviços. Ativos que são
utilizados para gerar fluxos de caixa líquidos positivos são geralmente descritos como
aqueles que contêm benefícios econômicos futuros. Para abranger todos os propósitos dos
ativos, esta Norma utiliza o termo "benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços" para descrever as características essenciais dos ativos.
16. (Eliminado).
Patrimônio líquido
17. Patrimônio líquido é o termo utilizado nesta Norma para se referir à
mensuração residual no balanço patrimonial (ativo menos passivo). O patrimônio líquido
pode ser positivo ou negativo. Outros termos podem ser utilizados no lugar de patrimônio
líquido, desde que seu significado esteja claro.
Apresentação da demonstração dos fluxos de caixa
18. A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do
período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
19. A entidade deve apresentar seus fluxos de caixa decorrentes das atividades
operacionais, de investimento e de financiamento da forma que seja mais apropriada às
suas atividades. A classificação por atividade proporciona informações que permitem aos
usuários avaliar o impacto de tal atividade sobre a posição financeira da entidade e o
montante de seu caixa e equivalentes de caixa. Essas informações podem ser utilizadas
também para avaliar a relação entre essas atividades.
20. Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de
uma atividade. Por exemplo, quando o desembolso de caixa para pagamento de
empréstimo inclui tanto os juros como o principal, a parte dos juros pode ser classificada
como atividade operacional, mas a parte do principal deve ser classificada como atividade
de financiamento.
Atividades operacionais
21. O montante dos fluxos de caixa líquidos decorrentes das atividades
operacionais é um indicador-chave da extensão na qual as operações da entidade são
financiadas, por exemplo:
(a) por meio de tributos (direta e indiretamente);
(b) (eliminado).
(c) outras contribuições e taxas obrigatórias;
(d) transferências; ou
(e) fornecimento de bens ou serviços a outra entidade em um acordo
vinculativo.
O montante dos fluxos de caixa líquidos também auxilia ao demonstrar a
condição da entidade de manter sua capacidade operacional, amortizar empréstimos,
pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos investimentos sem recorrer a
fontes externas de financiamento. Os fluxos de caixa operacionais consolidados do setor
público, em sentido amplo, proporcionam uma indicação da medida do volume de
recursos que o governo financia em suas atividades correntes por meio da tributação e de
outras cobranças. Informação sobre os componentes específicos dos fluxos de caixa
operacionais históricos é útil, em conjunto com outras informações, para a projeção de
futuros fluxos de caixa operacionais.
22. Os fluxos de caixa decorrentes das atividades operacionais são basicamente
derivados das principais atividades geradoras de caixa da entidade. São exemplos de fluxos
de caixa relacionados às atividades operacionais:
(a) recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e
multas;
(b) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de
serviços;
(c) recebimentos de caixa de concessões ou transferências e outras dotações
ou autorizações orçamentárias realizadas pelo governo central e subnacionais ou outras
entidades do setor público;
(d) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e
outras receitas;
(da) pagamentos em caixa para beneficiários de planos de benefícios sociais;
(e) pagamentos em caixa a outras entidades do setor público para financiar
suas operações (não inclui empréstimo);
(f) pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
(g) pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados;
(h) recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice; e
pagamentos em caixa de prêmios, anuidades, em transações com seguradora;
(i) pagamentos em caixa de tributos sobre o patrimônio ou a renda (quando
aplicável) em relação a atividades operacionais;
(j) recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para
negociação imediata ou disponíveis para venda;
(k) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações
descontinuadas; e
(l) recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes da solução de litígios.
Algumas transações, como a venda de imobilizado, podem resultar em ganho
ou perda incluído no resultado do período. Os fluxos de caixa relacionados a tais
transações são provenientes das atividades de investimento. No entanto, os pagamentos
em dinheiro para construir ou adquirir ativos mantidos para aluguel a terceiros e, depois,
mantidos para venda, conforme descrito no item 68 da NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado,
são fluxos de caixa das atividades operacionais. As receitas em dinheiro provenientes de
aluguéis e venda desses ativos também são fluxos de caixa das atividades operacionais.
23. A entidade pode manter títulos e empréstimos para fins de negociação
imediata ou futura, os quais, nesses casos, são semelhantes a estoques adquiridos
especificamente para revenda. Dessa forma, os fluxos de caixa decorrentes da compra e
venda desses títulos devem ser classificados como atividades operacionais. Da mesma
forma, as antecipações de caixa e os empréstimos feitos por instituições financeiras
públicas devem ser comumente classificados como atividades operacionais, uma vez que
se referem à principal atividade geradora de caixa dessas entidades.
24. Em alguns casos, os governos ou outras entidades do setor público
destinam recursos para financiar operações da entidade sem efetuar a distinção precisa da
destinação desses recursos entre atividades ordinárias, capital de giro e capital
integralizado. Quando a entidade não é capaz de identificar separadamente esses recursos
entre atividades ordinárias, capital de giro e capital integralizado, eles devem ser
classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais e esse fato deve ser
divulgado nas notas explicativas das demonstrações contábeis.
Atividades de investimento
25. A divulgação em separado dos fluxos de caixa decorrentes das atividades
de investimento é importante, porque tais fluxos de caixa representam a extensão em que
as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de
serviços pela entidade. Somente saídas de caixa que resultam em ativo reconhecido nas
demonstrações contábeis são passíveis de classificação como atividades de investimento.
São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento:
(a) pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e
outros ativos de longo prazo. Esses pagamentos incluem os custos de desenvolvimento
ativados e ativos imobilizados de construção própria;
(b) recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível
e outros ativos de longo prazo;
(c) pagamentos para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos
de dívida de outras entidades e participações em empreendimentos controlados em
conjunto (exceto aqueles pagamentos referentes a títulos considerados como equivalentes
de caixa ou aqueles mantidos para negociação imediata ou disponível para venda);
(d) recebimentos de caixa provenientes da venda de instrumentos patrimoniais
ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações em empreendimentos
controlados em conjunto (exceto aqueles recebimentos referentes aos títulos considerados
como equivalentes de caixa e aqueles mantidos para negociação imediata ou disponível
para venda);
(e) adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto
aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública);
(f) recebimentos de caixa por liquidação de adiantamentos ou amortização de
empréstimos concedidos a terceiros (exceto adiantamentos e empréstimos concedidos por
instituição financeira pública);
(g) pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap,
exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou disponível para
venda ou os pagamentos forem classificados como atividades de financiamento; e
(h) recebimentos de caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap,
exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou disponível para
venda, ou os recebimentos forem classificados como atividades de financiamento.
Quando o contrato for contabilizado como hedge de posição identificável, os
fluxos de caixa do contrato devem ser classificados do mesmo modo como foram
classificados os fluxos de caixa da posição que estiver sendo protegida.
Atividades de financiamento
26. A divulgação separada dos fluxos de caixa decorrentes das atividades de
financiamento é importante por ser útil na previsão de exigências de fluxos futuros de
caixa por parte dos provedores de capital à entidade. São exemplos de fluxos de caixa
relacionados às atividades de financiamento:
(a) caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos
contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos
contraídos de curto e de longo prazos;
(b) amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos; e
(c) pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a
arrendamento mercantil financeiro.
Apresentação de fluxos de caixa das atividades operacionais
27. A entidade deve apresentar a demonstração dos fluxos de caixa das
atividades operacionais, utilizando, alternativamente:
(a) o método direto, segundo o qual as principais classes de recebimentos
brutos e pagamentos brutos são informadas; ou
(b) o método indireto, segundo o qual o resultado do período é ajustado pelos
efeitos de transações que não envolvam caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou
apropriações por competência sobre recebimentos ou pagamentos em caixa operacionais
passados ou futuros e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos
de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.
28. As entidades são incentivadas a divulgar os fluxos de caixa das atividades
operacionais utilizando o método direto. Esse método proporciona informações que (a)
podem ser úteis na estimativa de fluxos de caixa futuros e (b) não estão disponíveis no
método indireto. Por meio do método direto, a informação sobre as principais classes de
recebimentos e pagamentos brutos de caixa podem ser obtidas, alternativamente:
(a) por meio dos registros contábeis da entidade; ou
(b) pelo ajuste das receitas operacionais, despesas operacionais (as instituições
financeiras públicas devem considerar as receitas de juros e as similares e as despesas com
juros e encargos similares) e outros itens da demonstração do resultado, referentes a:
(i) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a
receber e a pagar;
(ii) outros itens que não envolvam caixa; e
(iii) outros itens tratados como fluxos de caixa advindos das atividades de
investimento e de financiamento.
29. Entidades que elaboram e apresentam fluxos de caixa decorrentes das
atividades operacionais, utilizando o método direto, são incentivadas também a apresentar
a conciliação do resultado das suas atividades usuais com o fluxo de caixa líquido das
atividades operacionais. Essa conciliação deve ser apresentada como parte da
demonstração dos fluxos de caixa ou nas notas explicativas das demonstrações
contábeis.
30. De acordo com o método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades
operacionais é determinado ajustando o resultado das atividades usuais da entidade em
relação aos efeitos de:
(a) variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a
receber e a pagar;
(b) itens que não afetam o caixa, tais como depreciação, provisões, tributos
diferidos, ganhos e perdas em moedas estrangeiras não realizados, resultados não
distribuídos decorrentes de participações em entidades e participação de não
controladores; e
(c) todos os outros itens cujos efeitos sobre o caixa sejam fluxos de caixa
decorrentes das atividades de investimento ou de financiamento.
(d) (Eliminado).
Apresentação dos fluxos de caixa das atividades de investimento e de
financiamento
31. A entidade deve apresentar, separadamente, as principais classes de
recebimentos e de pagamentos brutos decorrentes das atividades de investimento e de
financiamento, exceto quando os fluxos de caixa, nas condições descritas nos itens 32 e
35, forem apresentados em base líquida.
Apresentação dos fluxos de caixa em base líquida
32. Os fluxos de caixa decorrentes das seguintes atividades operacionais, de
investimento e de financiamento, podem ser apresentados em base líquida:
(a) recebimentos e pagamentos em caixa em favor ou em nome de clientes,
contribuintes ou beneficiários, quando os fluxos de caixa refletirem mais as atividades
dessas partes do que as da própria entidade; e
(b) recebimentos e pagamentos em caixa para itens cujo giro seja rápido, os
montantes sejam significativos e os vencimentos sejam de curto prazo.
33. O item 32(a) se refere, exclusivamente, a transações cujos saldos de caixa
resultantes são controlados pela entidade que apresenta as demonstrações contábeis.
Exemplos de tais recebimentos e pagamentos incluem:
(a) arrecadação de tributos executada por um nível de governo em favor de
outro nível de governo, não incluindo tributos arrecadados pelo governo para seu uso
próprio como parte de dispositivo normativo de repartição tributária;
(b) movimentação (depósitos e saques) em contas de depósitos à vista em
instituição financeira pública;
(c) fundos mantidos para clientes por entidade de fundos de investimento ou
de truste; e
(d) aluguéis cobrados em nome de terceiros e pagos inteiramente aos
proprietários do bem alugado.
34. Exemplos de recebimentos e pagamentos referentes ao item 32(b) são
adiantamentos destinados a, e reembolso de:
(a) compra e venda de investimentos; e
(b) outros empréstimos tomados a curto prazo, como, por exemplo, os que
têm vencimento em três meses ou menos contados a partir da respectiva contratação.
35. Os fluxos de caixa decorrentes de cada uma das seguintes atividades de
instituição financeira pública podem ser apresentados em base líquida:
(a) recebimentos e pagamentos em caixa por aplicação e resgate de depósitos
a prazo fixo;
(b) alocação de depósitos efetuados por meio da retirada de recursos de outras
instituições financeiras; e
(c) adiantamentos e empréstimos de caixa concedidos a clientes, e amortização
desses adiantamentos e empréstimos.
Fluxos de caixa em moeda estrangeira
36. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem
ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda
estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa.
37. Os fluxos de caixa de entidade controlada no exterior devem ser
convertidos pela aplicação das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda
estrangeira observadas na data da ocorrência dos fluxos de caixa.
38. Os fluxos de caixa denominados em moeda estrangeira devem ser
apresentados de maneira consistente com a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas
de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis. Essa norma permite o uso de uma
taxa de câmbio que se aproxime da taxa real. Por exemplo, pode-se utilizar uma taxa de
câmbio média ponderada para um período ao registrar transações em moeda estrangeira
ou ao converter os fluxos de caixa de uma entidade controlada no exterior. A NBC TSP 24
não permite o uso da taxa de câmbio na data da demonstração ao converter os fluxos de
caixa de uma entidade controlada no exterior.
39. Ganhos e perdas não realizados resultantes de mudanças nas taxas de
câmbio de moedas estrangeiras não são fluxos de caixa. Todavia, o efeito das mudanças
nas taxas cambiais sobre o caixa e os equivalentes de caixa, mantidos ou devidos em
moeda estrangeira, deve ser apresentado na demonstração dos fluxos de caixa, a fim de
conciliar o caixa e os equivalentes de caixa no começo e no fim do período. Esse valor
deve ser apresentado separadamente dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de
investimento e de financiamento e inclui as diferenças, se existirem, caso tais fluxos de
caixa tenham sido convertidos e registrados com base nas taxas de câmbio do fim do
período.
Juros e dividendos ou distribuições similares
40. Os fluxos de caixa referentes a juros, dividendos ou distribuições similares
recebidos e pagos devem ser apresentados separadamente. Cada um deles deve ser
classificado de maneira consistente, de período a período, como atividades operacionais,
de investimento ou de financiamento.
41. O valor total dos juros pagos durante o período deve ser apresentado na
demonstração dos fluxos de caixa, quer tenha sido reconhecido como despesa na
demonstração do resultado, quer tenha sido capitalizado, de acordo com o tratamento
alternativo permitido pela NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos.
42. Os juros pagos e recebidos e os dividendos ou distribuições similares
recebidos são comumente classificados como fluxos de caixa operacionais em instituições
financeiras públicas. Todavia, não há consenso sobre a classificação desses fluxos de caixa
para os outros tipos de entidades. Os juros pagos e recebidos e os dividendos ou as
distribuições similares recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa
operacionais, porque eles entram na determinação do resultado. Alternativamente, podem
ser classificados como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento,
respectivamente, porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou de retorno
sobre investimentos.
43. Dividendos ou distribuições similares pagos podem ser classificados como
fluxos de caixa de financiamento, porque são custos da obtenção de recursos financeiros.
Alternativamente, podem ser classificados como componente dos fluxos de caixa
decorrentes das atividades operacionais, a fim de auxiliar os usuários a determinar a
capacidade de a entidade pagar dividendos utilizando os fluxos de caixa operacionais.