NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 10 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

(ii) valor da perda por redução ao valor recuperável reconhecida ou revertida por
classe de ativos e, se a entidade apresenta informação por segmento, por segmento reportado,
baseado no formato de apresentação das demonstrações contábeis da entidade; e
(iii) se a agregação de ativos para identificar a unidade geradora de caixa
mudou desde a estimativa anterior do valor recuperável da unidade geradora de caixa
(caso exista), a descrição da maneira atual e anterior da agregação dos ativos e as razões
que justificaram a mudança na maneira pela qual é identificada a unidade geradora de
caixa;
(e) se o valor recuperável do ativo é seu valor justo líquido de despesas de
venda ou seu valor em uso;
(f) se o valor recuperável for o valor justo líquido de despesas de venda, a
entidade deverá divulgar as seguintes informações:
(i) o nível da hierarquia do valor justo (veja a NBC TSP 38 - Mensuração)
dentro do qual a medição do valor justo do ativo (unidade geradora de caixa) está
categorizada na sua totalidade (sem levar em consideração se os "custos de venda" são
observáveis);
(ii) para as medições de valor justo categorizadas nos Níveis 2 e 3 da
hierarquia do valor justo, uma descrição da(s) técnica(s) de medição utilizada(s) para
medir o valor justo menos os custos de venda. Se houver mudança na técnica de
medição, a entidade deverá divulgar essa mudança e os motivos para realizá-la;
(iii) para as medições de valor justo categorizadas nos Níveis 2 e 3 da
hierarquia do valor justo, cada suposição chave sobre a qual a administração baseou sua
determinação do valor justo líquido de despesas de venda. As suposições chave são
aquelas às quais o valor recuperável do ativo (unidade geradora de caixa) é mais sensível.
A entidade também deverá divulgar as taxas de desconto usadas na medição atual e
anterior, se o valor justo menos os custos de venda for medido utilizando uma técnica de
valor presente; e
(g) se o valor recuperável for o valor em uso, a taxa de desconto utilizada na
estimativa atual e na anterior (se houver) do valor em uso.
121. A entidade deve divulgar as seguintes informações para as perdas e
reversões das perdas por redução ao valor recuperável agregadas reconhecidas durante o
período para as quais nenhuma informação é divulgada em conformidade com o item
120:
(a) as principais classes de ativos afetados pelas perdas por redução ao valor
recuperável e as principais classes de ativos afetados por reversões das perdas por
redução ao valor recuperável; e
(b) os principais eventos e circunstâncias que levaram ao reconhecimento
dessas perdas e reversões.
122. Recomenda-se que a entidade divulgue as premissas usadas para
determinar o valor recuperável dos ativos durante o período. Entretanto, o item 123
exige que a entidade divulgue informações sobre as estimativas utilizadas para mensurar
o valor recuperável das unidades geradoras de caixa quando o ativo intangível com vida
útil indefinida é incluído no valor contábil daquela unidade.
122A. Se, de acordo com o item 90E, qualquer parte do ágio por expectativa
de rentabilidade futura (goodwill) adquirido em uma aquisição durante o período não
tiver sido alocada a uma unidade geradora de caixa (ou grupo de unidades) no final do
período de relatório, o valor do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)
não alocado deverá ser divulgado, juntamente com as razões pelas quais esse valor
permanece não alocado.
Divulgação das estimativas utilizadas para mensurar os valores recuperáveis de
unidades geradoras de caixa que contêm ativos intangíveis com vida útil indefinida
123. A entidade deve divulgar as informações exigidas nas alíneas (a) a (e)
para cada unidade geradora de caixa para as quais o valor contábil dos ativos intangíveis
com vida útil indefinida alocado à unidade é relevante em comparação com o valor
contábil total dos ativos intangíveis com vida útil indefinida da entidade:
(a) o valor contábil dos ativos intangíveis com vida útil indefinida alocado à
unidade;
(b) a base pela qual o valor recuperável da unidade tem sido determinado (ou
seja, valor em uso ou valor justo líquido de despesas de venda);
(c) a base na qual o valor recuperável da unidade (ou grupo de unidades) foi
determinado (ou seja, valor em uso ou valor justo líquido de despesas de vendas);
(d) se o valor recuperável da unidade for baseado no valor justo líquido de
despesas de venda, a metodologia utilizada para determinar tal valor. Se o valor justo
líquido de despesas de venda não for determinado, utilizando-se o preço de mercado
observável para a unidade, as seguintes informações também devem ser divulgadas:
(i) descrição de cada premissa-chave em que a administração tem baseado a
determinação do valor justo líquido de despesas de venda. Premissas-chave são aquelas
para as quais o valor recuperável da unidade é mais sensível; e
(ii) descrição da abordagem da administração para determinar o valor
atribuído para cada premissa-chave; se esses valores refletem a experiência passada ou,
se apropriado, são consistentes com fontes externas de informações e, caso contrário,
como e por que difere da experiência passada ou de fontes externas de informações.
Se o valor justo líquido de despesas de venda é determinado utilizando
projeções do fluxo de caixa descontado, as seguintes informações devem também ser
divulgadas:
(iii) período sobre o qual a administração tem projetado os fluxos de caixa;
(iv) taxa de crescimento usada para extrapolar as projeções dos fluxos de
caixa; e
(v) taxa de desconto aplicada às projeções do fluxo de caixa;
(e) se uma mudança razoavelmente possível na premissa-chave na qual a
administração tem baseado sua determinação do valor recuperável da unidade pudesse
resultar em valor contábil superior ao valor recuperável:
(i) o montante pelo qual o valor recuperável da unidade excederia seu valor
contábil;
(ii) o valor atribuído para a premissa-chave;
(iia) o nível da hierarquia de valor justo (ver NBC TSP 38 - Mensuração) dentro
do qual a mensuração do valor justo é categorizada na totalidade (sem considerar a
observabilidade dos 'custos de venda'); e
(iib) se houve uma mudança na técnica de mensuração, a mudança e a(s)
razão(ões) para fazê-la;
(iii) o período durante o qual a administração projetou os fluxos de caixa;
(iv) a taxa de crescimento usada para extrapolar as projeções de fluxo de
caixa;
(v) a(s) taxa(s) de desconto aplicadas às projeções de fluxo de caixa.
(f) se uma mudança razoavelmente possível em uma suposição chave sobre a
qual a administração baseou sua determinação do valor recuperável da unidade (ou grupo
de unidades) causaria o valor contábil da unidade a exceder seu valor recuperável:
(i) o valor pelo qual o valor recuperável da unidade (ou grupo de unidades)
excederia seu valor contábil;
(ii) o valor atribuído à suposição chave; e
(iii) o valor pelo qual o valor atribuído à suposição chave deve mudar, após
incorporar quaisquer efeitos consequentes dessa mudança nas outras variáveis usadas
para mensurar o valor recuperável, a fim de que o valor recuperável da unidade (ou
grupo de unidades) seja igual ao seu valor contábil.
124. Se algum ou todos os valores contábeis dos ativos intangíveis com vida
útil indefinida são alocados a múltiplas unidades geradoras de caixa e o valor assim
alocado para cada unidade não é significativo em comparação com o valor contábil total
dos ativos intangíveis com vida útil indefinida da entidade, esse fato deve ser divulgado
em conjunto com o valor contábil agregado dos ativos intangíveis com vida útil indefinida
alocados para essas unidades. Adicionalmente, se (a) os valores recuperáveis de quaisquer
dessas unidades forem baseados nas mesmas premissas-chave e (b) o valor contábil
agregado dos ativos intangíveis com vida útil indefinida alocado a elas é significativo em
comparação com o valor contábil total dos ativos intangíveis com vida útil indefinida, a
entidade deve divulgar esse fato, juntamente com:
(a) o valor contábil agregado dos ativos intangíveis com vida útil indefinida
alocado a essas unidades;
(b) a descrição das premissas-chave;
(c) a descrição da abordagem da administração para determinar os valores
atribuídos para as premissas-chave; se esses valores refletem a experiência passada ou, se
apropriado, é(são) consistente(s) com fontes externas de informações, e, caso contrário,
como e por que difere(m) da experiência passada ou de fontes externas de
informação;
(d) se uma mudança razoavelmente possível na premissa-chave resultasse no
valor contábil agregado das unidades superior ao seu valor recuperável:
(i) o montante pelo qual o valor recuperável agregado das unidades excederia
seu valor contábil agregado;
(ii) os valores atribuídos para as premissas-chave; e
(iii) o montante pelo qual os valores atribuídos às premissas-chave devem ser
alterados, depois da incorporação de quaisquer efeitos em consequência da mudança nas
outras variáveis utilizadas para mensurar o valor recuperável, de modo que os valores
recuperáveis agregados das unidades sejam iguais aos seus valores contábeis
agregados.
125. O cálculo detalhado mais recente efetuado, em período anterior, do valor
recuperável da unidade geradora de caixa pode, de acordo com o item 37 ou 90O, ser
transportado e utilizado no teste de redução ao valor recuperável para a unidade no
período corrente, desde que sejam atendidos critérios específicos. Quando esse for o
caso, a informação para aquela unidade deve ser incorporada nas divulgações exigidas
pelos itens 123 e 124 com relação ao cálculo transportado do valor recuperável.
126 e 127. (Não convergidos).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 10, publicada
no DOU, Seção 1, de 28 de setembro de 2017, salvo na existência de algum normativo
em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que esses
prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho