DELIBERAÇÃO ANTT Nº 74, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
QUADRO DE TARIFAS
Praças P1, P2, P3 e P4
. Categoria de
Veículo Tipo de Veículo Número de
Eixos
Rodagem Multiplicador da
Tarifa
.Valores a serem praticados (R$)
. . . . . . .P1, P2, P3 e P4
. .1 .Automóvel, caminhonete e furgão .2 .Simples .1,0 .3,00
. .2 .Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão .2 .Dupla .2,0 .6,00
. .3 .Automóvel e caminhonete com semirreboque .3 .Simples .1,5 .4,50
. .4 .Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e
ônibus
.3 .Dupla .3,0 .9,00
. .5 .Automóvel e caminhonete com reboque .4 .Simples .2,0 .6,00
. .6 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .4 .Dupla .4,0 .12,00
. .7 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .5 .Dupla .5,0 .15,00
. .8 .Caminhão com reboque e caminhão trator com semirreboque .6 .Dupla .6,0 .18,00
. .9 .Motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas motorizadas .2 .Simples .0,5 .1,50
. .10 .Veículos oficiais e do Corpo
Diplomático
.- .- .- .-
meio de autorização, para construção e exploração da Estrada de Ferro EF-417, localizada
entre os municípios de Porto Franco/MA a Balsas/MA.
Art. 2º A renúncia não desonera a autorizatária de eventuais multas contratuais
ou obrigações perante terceiros, de acordo com o preconizado no art. 34 da Lei nº 14.273,
de 23 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral