ACÓRDÃO Nº 1025/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1025/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 034.830/2017-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Aline Carvalho Silva (011.***.***-02); Antonio Cleto
Pinheiro Junior (054.***.***-49); Doralina Marques de Almeida (137.***.***-87);
Prefeitura Municipal de Araioses - MA (06.450.191/0001-70).
3.3. Recorrente: Doralina Marques de Almeida (137.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Araioses - MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ludmila Rufino Borges Santos (17.241/OAB-MA), Carlla
Ribeiro Portugal da Silva (13.846/OAB-MA) e outros, representando Prefeitura Municipal
de Araioses - MA; Ludmila Rufino Borges Santos (17.241/OAB-MA) e Janelson Moucherek
Soares do Nascimento (6.499/OAB-MA), representando Aline Carvalho Silva; Rogerio
Marques de Almeida (6.697/OAB-MA), representando Doralina Marques de Almeida;
Janelson Moucherek Soares do Nascimento (6.499/OAB-MA), representando Antonio
Cleto Pinheiro Junior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Doralina Marques de Almeida contra o Acórdão 3.609/2024-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no
art. 285, caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1025-
06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.