RESOLUÇÃO-RE Nº 964, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 5)

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1125656255
ENDOPRÓTESE TORÁCICA GORE TAG
25351.262014/2010-40 / 80067930032
80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0984087257
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WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 66.000.787/0001-08
IMUNO-RÁPIDO anti-HBsAg
25351.696356/2010-05 / 10310030121
8014 - IVD - Revalidação de registro / 1367518253
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WERFEN MEDICAL LTDA / 02.004.662/0001-65
Hemosil Dimero D HS 500
25351.247062/2010-03 / 80003610280
8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico
de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes
e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e
limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo
de fabricação / 1638927251
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WMA MICRO USINAGEM MÉDICA ONDONTOLÓGICA LTDA - EPP / 07.794.140/0001-28
Cicatrizador
25351.466169/2013-38 / 80604330007
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0205827268
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X-TREMITIES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA /
48.256.898/0001-90
Initial R Xpert 2.4 - Kit estéril para fraturas do antebraço
25351.126524/2024-56 / 82684010002
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0151244260
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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
Placas anguladas tubulares ALPS
25351.203055/2016-94 / 80044680236
80162 - MATERIAL ORTOPEDIA - Revalidação de registro de família de material implantável
em ortopedia / 0193960265
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gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11
EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS PARA TERAPIA VIA EMISSÃO DE LASER
25351.274119/2024-43 / 81382050032
80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão
de partes e acessórios / 0133624269
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Nº de Processos : 161
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Total de Empresas : 87
DECISÃO DE 13 DE MARÇO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 13 de março de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos
administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Tipo de Infração .Valor da Multa (R$)
. .33910.023511/2022-18 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001297/2021-50 .AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIDES .Art. 88 da RN 124/06 .200.200,00 (duzentos mil e duzentos reais)
. .33910.035885/2021-97 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001989/2024-41 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.021024/2022-11 .OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
CONSAUDE S/S LTDA
.DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.024884/2022-06 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.029863/2022-79 .INOVA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ME .DIDES .Art. 62-A da RN
124/06
.50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.038066/2022-82 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.024399/2023-13 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte e reais)
. .33910.031289/2022-19 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033571/2022-31 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIDES .Art. 79 da RN 124/06 .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
. .33910.003145/2022-72 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos
reais)
. .33910.031343/2022-26 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.033459/2022-08 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIDES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.039616/2022-81 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000914/2024-42 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIDES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.030620/2021-01 .FUNDAÇÃO CESP .DIOPE .Art. 78, Art. 71 e Art. 66
da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.025379/2022-71 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026122/2022-36 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 62-A e Art. 82-A da
RN 124/06
.55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.002512/2023-00 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.002587/2023-82 .SOCIEDADE BENEFICENTE DEZOITO DE JULHO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.009576/2022-42 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.040176/2023-95 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.034886/2022-03 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015704/2020-25 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.033231/2023-91 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015611/2020-09 .UNIMED NORTE/NORDESTE - FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.029208/2021-30 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021275/2023-78 . SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.000967/2024-63 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025901/2022-14 .FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026618/2022-18 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.014243/2022-35 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .45.180,00 (quarenta e cinco mil cento e
oitenta reais)
. .33910.023795/2022-34 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027804/2023-47 .UNIHOSP SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.011115/2023-11 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022356/2022-12 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016083/2023-40 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.038566/2022-14 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO SETOR DE ENERGIA -EVIDA -
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
. .33910.026351/2022-51 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004211/2023-11 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 99 da RN 489/22 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.040431/2023-08 .UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL
DAS COOP. MÉDICAS
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.031431/2023-17 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00, (quarenta e sete mil e quinhentos
e vinte reais)
. .33910.030334/2023-07 .UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.009220/2022-17 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MÉDICA AS .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.030050/2023-11 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIOPE .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.019796/2023-65 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.019801/2023-30 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.001009/2021-67 .VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.032440/2023-17 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.039975/2023-19 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL
SAÚDE
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.040185/2023-86 .ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.003226/2023-53 .UNIMED REGIONAL JAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos
reais)
. .33910.002509/2022-05 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .27.000,00 (vinte e sete mil reais)
. .33910.021224/2023-46 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.039990/2023-67 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.027645/2023-81 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL
.DIOPE .Art. 91 da RN 489/22 .33.000,00 (trinta e três mil reais),
. .33910.028676/2022-78 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040038/2023-14 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024089/2021-29 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .33.000,00 (trinta e três mil reais)
. .33910.009765/2021-34 .MASSA FALIDA DE AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .239.118,00 (duzentos e trinta e nove mil,
cento e dezoito reais)
. .33910.036343/2023-01 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos
reais)
. .33910.003083/2024-61 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.039331/2022-40 .HOSPITAL BOM SAMARITANO SS LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.000382/2024-43 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.036455/2022-73 .SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.040790/2023-57 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.026769/2020-04 .SISTEMA PREVSAUDE DENTAL LTDA .DIGES .Art. 40 da RN 124/06 .12.000,00 (doze mil reais)
. .33910.008783/2020-18 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta
reais)
. .33910.039282/2023-26 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028462/2023-82 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009828/2023-14 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028094/2023-72 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.025538/2022-37 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032057/2023-69 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015045/2023-70 .SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEPACO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos
reais)
. .33910.036106/2021-71 .UNIMED CATAGUASES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIGES .Art. 82-A da RN
124/06
.32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.024915/2021-30 .ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.022785/2022-81 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES
.DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.000157/2023-26 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.025560/2022-87 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.016302/2023-91 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.007261/2024-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037506/2023-65 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.009803/2024-00 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027480/2023-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.008896/2024-47 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032423/2023-80 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.005147/2024-68 .SAUDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS -
SOCIEDADE SIMPLES (INCORPORADA POR HAPVIDA ASSISTENCIA
MÉDICA S.A.)
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e
vinte reais)
. .33910.000079/2024-41 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.024156/2023-77 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.022928/2022-55 .HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.004472/2024-11 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .84.800,00 (oitenta e quatro mil e oitocentos
reais)
. .33910.032236/2021-34 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 71 da RN 124/06 .30.000,00 (trinta mil reais)
. .33910.028422/2022-50 .IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA. .DIPRO .Art. 76-B da RN 124/06 .16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais)
. .33910.024906/2022-20 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024429/2022-01 .UNIMED CALDAS NOVAS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.003500/2023-94 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027434/2022-67 .INSOLVÊNCIA CIVIL DE ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.005564/2022-49 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003635/2022-79 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.017142/2022-16 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.012010/2023-89 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.025696/2022-97 .SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.016675/2021-08 .UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.003386/2022-11 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.023462/2022-13 .SAÚDE CASSEB ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos
reais)
. .33910.029578/2023-39 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 103 da RN 489/22 .250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
. .33910.006263/2023-13 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO
MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E
RORAIMA
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.009363/2022-11 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA
LTDA
.DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.000103/2023-61 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e
vinte reais)
. .33910.027090/2023-77 .UNIMED RIO COOP. TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.028767/2023-94 .AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.003115/2023-47 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.026165/2022-11 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.027638/2023-89 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.006025/2024-99 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.003662/2023-22 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)
. .33910.004586/2023-72 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.032032/2023-65 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.027309/2022-57 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.040457/2021-86 .AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.012818/2024-47 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021195/2020-70 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.005169/2021-85 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ .DIPRO .Art. 74 da RN 124/06 .11.000,00 (onze mil reais)
. .33910.026427/2023-29 .UNIMED BARRA DO GARÇAS - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026363/2022-85 .A.P.S ASSISTÊNCIA PERSONALIZADA À SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
. .33910.013702/2021-82 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.025135/2022-98 .UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 78 e Art. 82 da RN
124/06
.154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil)
. .33910.027569/2022-22 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.001229/2024-33 .SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.024072/2022-52 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e
vinte reais)
. .33910.027055/2023-58 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE
JANEIRO
.DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.029339/2023-89 .ATÍVIA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 13 DE MARÇO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 634ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.001389/2025-63 .UNIMED NOROESTERS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.
.DIGES .Pela revisão administrativa de ofício, declarando a nulidade da deliberação Colegiada na
RDC 632, remetendo-se os autos à redistribuição e nova análise do recurso.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 13 DE MARÇO DE 2026
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 634ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 13 de março de 2026, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.000567/2026-10 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA
MÉDICA LTDA.