ATO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE PIMENTÃO E PIMENTA, INCLUINDO
PORTA-ENXERTO E ORNAMENTAL (Capsicum L.).
I. OBJETIVO
1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de outra(s)
cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características dentro de
uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas características ao longo
de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de PIMENTÃO E PIMENTA, incluindo porta-
enxerto e ornamental (Capsicum L.).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei nº 9.456,
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como especificado a
seguir:
1.1. Cultivar propagada por semente:
1.1.1 Pimentão:
a) 500 sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);
b) 500 sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e
c) 1000 sementes mantidas pelo obtentor.
1.1.2. Pimenta:
a) 250 sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC)
b) 250 sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e
c) 500 sementes mantidas pelo obtentor;
1.2. Cultivar propagada vegetativamente: 25 plantas jovens mantidas pelo
obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias. No
caso de cultivares propagadas por sementes, a amostra viva deverá atender aos critérios
estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes - R.A.S.
3. A amostra viva deverá estar isenta de tratamento que afete a expressão das
características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente justificados. Nesse caso,
o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma deverá
ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos independentes
de cultivo, em condições ambientais similares, os quais devem corresponder a duas
semeaduras separadas.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local não
seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá ser
avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que assegurem
o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser tal que as
plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e contagens, sem
prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são indicados
na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou parte de plantas,
individualmente;
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de plantas; e
- VI: avaliação visual de determinado número de plantas ou suas partes,
individualmente.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 20 plantas, divididas em duas ou mais
repetições.
6. A menos que indicado outro modo, para avaliação da distinguibilidade, as
observações deverão ser realizadas em, no mínimo, 10 plantas ou partes retiradas de cada
uma das 10 plantas.
7. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas plantas
com expressões típicas, sendo desconsideradas aquelas com expressões atípicas.
8. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares autopolinizada, híbridas e
propagadas vegetativamente, deverá ser aplicada uma população padrão de 1% com uma
probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra com 20 plantas,
será permitido, no máximo, 1 planta atípica.
9. Para a avaliação da homogeneidade de cultivares de polinização aberta
deverá ser considerada a faixa de variação observada através de plantas individuais, e
determinar se esta é similar a cultivares comparáveis, já conhecidas. Essas variações na
cultivar candidata deverão ser significativamente menores que nas cultivares
comparativas.
9.1. Para características qualitativas e pseudoqualitativas, deve-se avaliar a
cultivar por meio do método de plantas atípicas, considerando-se uma população padrão
de 2% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma amostra
com 20 plantas, o máximo de 2 plantas atípicas será permitido.
10. É necessário anexar ao formulário, fotografias representativas de partes da
planta. No caso de cultivar introduzida no Brasil que apresentar alterações das
características devido às diferentes condições ambientais, sempre que as mesmas possam
ser demonstradas por fotografias, estas deverão ser anexadas.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras características,
para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
a) Planta: entrenós curtos (característica 4);
b) Flor: pigmentação antocianínica da antera (característica 23);
c) Fruto imaturo: cor (característica 26);
d) Fruto: comprimento (característica 30);
e) Fruto: diâmetro (característica 31);
f) Fruto: relação comprimento/diâmetro (característica 32);
g) Fruto: formato em seção longitudinal (característica 33);
h) Fruto: cor (característica 41);
i) Fruto: capsaicina na placenta (característica 48);
j) Resistência à Tobamovírus - Vírus do mosaico do tabaco - Grupo 0 (TMV: 0)
(característica 54);
k) Resistência à Tobamovírus - Pepper mild mottle virus - Grupo 2 (PMMoV:
1.2) (característica 55);
l) Resistência à Tobamovírus - Pepper mild mottle virus - Grupo 3 (PMMoV:
1.2.3) (característica 56);
m) Resistência à Vírus Y da batata - Vírus Y da batata (PYV) - Raça 0 (PYV: 0)
(característica 57); e
n) Resistência à Vira-cabeça-do-tomateiro - Tomato spotted wilt virus - Raça 0
(TSWV: 0) (característica 62).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (d) e (+): Ver item XI "OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG e VI: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudo-qualitativa.
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art. 3º,
da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido oferecida
à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e,
observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido oferecida à venda ou
comercializada em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 4 anos.
2. Conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei n0 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará pelo prazo de 15 (quinze) anos, a partir da data de concessão do
Certificado Provisório de Proteção.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou Representante
Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas desde que seja
possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE PIMENTÃO E PIMENTA, INCLUINDO
PORTA-ENXERTO E ORNAMENTAL (Capsicum L.).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Plântula: pigmentação antocianínica
do hipocótilo
QL VG
.ausente
presente
.1
2
. .2. Planta: hábito de crescimento
QN VG (a) (+)
.ereto
semiereto
prostrado
.1
2
3
. .3. Planta: altura
QN MI (a) (+)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .4. Planta: entrenós curtos
QL VG (a) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .5. Somente cultivares com presença de
entrenós curtos: número de entrenós
entre a primeira flor e os entrenós
curtos
QN MI (a) (+)
.nenhum
um a três
mais de três
.1
2
3
. .6. Somente cultivares com ausência de
entrenós curtos: planta: comprimento
dos entrenós
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .7. Haste: comprimento
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .8. Haste: intensidade da pigmentação
antocianínica dos nós
QN VG (a)
.fraca
média
forte
.3
5
7
. .9. Haste: pilosidade dos nós
QN VG (a)
.fraca
média
forte
.3
5
7
. .10. Lâmina foliar: comprimento
QN MI (a) (+)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .11. Lâmina foliar: largura
QN MI (a) (+)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .12. Lâmina foliar: relação
comprimento/largura
QN MI (a) (+)
.baixa
média
alta
.1
2
3
. .13. Lâmina foliar: intensidade da cor
verde
QN VG (a)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .14. Lâmina foliar: intensidade da
pigmentação antocianínica da face
superior
QN VG (a) (+)
.ausente ou muito fraca
fraca
média
forte
muito forte
.1
2
3
4
5
. 15. Lâmina foliar: distribuição da
pigmentação antocianínica da face
inferior
PQ VG (a) (+)
ausente
em todas as nervuras
nas nervuras e difusa na parte
distal
1
2
3
. . .nas nervuras e difusa por
toda parte
em toda parte
.4
5
. .16. Lâmina foliar: variegação
QL VG (a) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .17. Lâmina foliar: ondulação da
margem
QN VG (a)
.fraca
média
forte
.3
5
7
. .18. Lâmina foliar: abaulamento entre
as nervuras
QN VG (a)
.fraco
médio
forte
.3
5
7
. .19. Lâmina foliar: brilho
QN VG (a)
.fraco
médio
forte
.3
5
7
. .20. Ciclo até o início do florescimento
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .21. Flor: posição do pedicelo
PQ VG (b) (+)
.ereto
semi pendente
pendente
.1
2
3
. 22. Flor: cor principal
PQ VG (b) (+)
branca
branca esverdeada
amarela esverdeada
amarela clara
1
2
3
4
. . .amarela
roxa clara
roxa média
roxa escura
.5
6
7
8
. .23. Flor: pigmentação antocianínica da
antera
QL VG (b) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .24. Flor: pigmentação antocianínica do
filete
QL VG (b) (+)
.ausente
presente
.1
2
. .25. Macho esterilidade
QN VI (b) (+)
.ausente
parcialmente presente
totalmente presente
.1
2
3
. .26. Fruto imaturo: cor
PQ VG (c) (+)
.branca esverdeada
amarela esverdeada
verde
roxa
.1
2
3
4
. .27. Somente cultivares com fruto
imaturo: cor: verde ou roxa: