ATO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 4)

ATO Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril
de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e o
que consta do Processo 21000.024987/2026-75, o Serviço Nacional de Proteção de
Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de PIMENTÃO E PIMENTA, incluindo
porta-enxerto e ornamental (Capsicum L.), a revisão dos descritores mínimos definidos na
forma do Anexo.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/olericolas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora