PORTARIA DG/PF Nº 19.081, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso IV, do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 654.277
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0556853/2024
Interessado: FREYSIBER ORIANA NAVARRO CARRENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
(legalizado/apostilado e traduzido), comprovante de comunicação em português,
comprovante de residência, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de redução de prazo.
Código: 645.053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0550331/2024
Interessado: GUIDO KURT KUHLEN DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 634.881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543181/2024
Interessado: INDIRA SALINA FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à exigência contida no
Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do
país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 604.598
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518773/2024.
Interessado: ALEX FELIPE REIMANN FUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234,
incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 596.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0512488/2024
Interessado: KELECHI LAWRNCE NWAFOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 591.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508340/2024.
Interessado: ABOUBACAR CONDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o certificado de língua portuguesa não é válido.
Código: 559.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483624/2024
Interessado: JEAN SAMUEL ALINDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0480194/2024.
Interessado: MAMADOU CIRE DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 551.349
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0477278/2024
Interessado: RODRIGO ANTONIO DA SILVA PAIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido e cópia completa do documento de viagem internacional.
Código: 525.830
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457240/2023.
Interessado: LOUINORD PAVELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 519.999
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452929/2023.
Interessado: TOMAS PATRICIO SMITH HOWARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, inciso II do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo,
um comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos e todas as páginas do
passaporte.
Código: 504.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440980/2023.
Interessado: CRISTOFINA TELMA DA CRUZ SACACOMA FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a legalização da certidão de antecedente criminal do seu país
de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 484.326
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0425256/2023
Interessado: MICAEL SIMAO ANTONIO RANGEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante
de residência nos termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 449.535
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0397636/2023
Interessado: MOSTAFA MAHMOUD KHATER GHEATY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 407.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0363315/2023.
Interessado: ABBAS MALKANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem
como não apresentou a legalização e tradução da certidão de antecedentes criminais do
país de origem e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 847.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0725207/2026
Interessado: YULIESKA MARIA CARBALLO GALFIDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da
lei/decreto 9199.
Código: 842.722
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0720974/2026
Interessado: EMMANIESE LAMITIE ST CLOUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado comprovante de comunicação de português válido.
Código: 841.184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0719461/2026
Interessado: RONY JOACHIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 840.622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0718899/2026
Interessado: WILFREDO DANIEL ROA MEJIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 839.952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718247/2026
Interessado: MOHAMAD YOUSSEF HAMMADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 834.571
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713037/2026
Interessado: HALIL KAAN YAKAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 834.527
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712955/2026
Interessado: PAULINO MANUEL ALMARALES DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência e comprovante
de situação cadastral do CPF.
Código: 834.435
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0712866/2026
Interessado: PAUL DENIS CLEMENT MASSARDIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 834.424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712855/2026
Interessado: MARIANA ALFONSO ZULUAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 833.912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712357/2026
Interessado: DANIEL JEAN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado
e traduzido) e comprovante de comunicação em português válido (faltou declaração de
prova presencial).
Código: 832.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0711148/2026
Interessado: EMYNELLYS DEL CARMEN TORREALBA VELASQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 832.247
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0710734/2026
Interessado: FRANTZCIA MEDJINA AGENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado antecedentes do país de origem original e
legalizado/apostilado.
Código: 831.460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0709968/2026
Interessado: OCRAN SAYED SAADEDDINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 831.128
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0709665/2026
Interessado: RENZO ALONSO FERNANDEZ ABADIE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte)
anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 830.896
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709435/2026
Interessado: PAULO ROGERIO FIGUEIREDO GAFANHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de redução de prazo, carteira de registro
nacional migratório(frente e verso) e comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 830.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0709364/2026.
Interessado: RESFA YAZMIN ZULUAGA BEDOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017
por não coletar biometria, não apresentar certificado de língua portuguesa e não possuir
tempo mínimo de 4 anos como a Naturalização ORDINÁRIA exigidas.
Código: 830.577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709137/2026
Interessado: ANTONELLA NAVRATINOVA CHEVEZ VILLASECA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 829.888
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708463/2026
Interessado: IYABODE ABIKE ADENRELE AYODELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.