PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 468, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 7 de 7)

Processo nº 08000.002117/2026-87
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de CLAUDIA FARELA CROSA DE
MARCO, incluído na Portaria nº 5.247, de 11 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de julho de 2025, é JORGE CARLOS RIBEIRO CROSA, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08018.016650/2026-37
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de NANCY LAUZANDIER ST ROBERT,
incluído na Portaria nº 4.258, de 21 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de novembro de 2024, é MORDETTE LARIONNE, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.017261/2026-29
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de ANTONIO CRISTOVÃO MOREIRA,
incluído na Portaria nº 768, de 09 de outubro de 1978, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de novembro de 1978, é MANUEL MOREIRA e MARIA ISABEL, e não como
publicado anteriormente. Processo nº 08000.024063/2024-49
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de MARIA NEIDA ESPINOZA PONTE,
incluído na Portaria nº 6.102, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de janeiro de 2026, é 21 de agosto de 1968, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.015638/2026-13
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que JHASMIN HUANCA HUANCA, incluída na Portaria nº 5.385, de
07 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de agosto de 2025,
passou a assinar JHASMIN HUANCA KUSHIOYADA, em virtude de haver contraído
matrimônio com FABIO YUDI KUSHIOYADA, em 27 de fevereiro de 2026, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Oficial de Registro Civil e Anexos de
Notas do 22° Subdistrito Tucuruvi - São Paulo-SP, Matrícula 115410 01 55 2026 2
00523 046 0117650 49. Processo nº 08018.017426/2026-62
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 358ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 09/03/2026
Hora: 16:05
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 357ª SOD abriu-se um
novo bloco tendo sido sorteado o Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.007587/2024-88
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A., Quíron Fundo
de Investimento em Participações Multiestratégia e Tessália Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia.
Advogados: Camilla Paoletti, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho, Luís
Bernardo Coelho Cascão, Maria Amaral de Almeida Sampaio, Lea Jenner de Faria, Joyce
Silva Ricarte, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Beatriz Malerba Cravo.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho
PAUTA DA 262ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 18/03/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 6/2026 (SEI 1699420), a
Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma
remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do
Cade no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão
em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados
por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Construtora OAS S.A.,
EngeformConstruçõeseComércioLtda.,MendesPintoEngenhariaLtda.,OdebrechtRealizações
e Participações Imobiliárias S.A., César Bahia Alice Carvalho dos Santos, Djean Vasconcelos Cruz,
Eduardo José Pedreira Franco dos Passos Sobrinho, José Adelmário Pinheiro Filho, José Carlos
Varjão Cardoso, José Nogueira Filho, Manuel Ribeiro Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Mário
Seabra Suarez, Paul Elie Altit, Ricardo Santos Carneiro, Rodrigo Barretto e Simões Souza.