PORTARIA Nº 170, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 170, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Divulga o resultado final da avaliação de desempenho institucional para fins de concessão da
gratificação de desempenho dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025, de que
tratam os arts. 15, 15-A e 15- B, da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 16-D da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do anexo I, o resultado final da Avaliação de Desempenho Institucional para concessão da gratificação de desempenho dos servidores do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, referente ao período de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025.
Art. 2º Declarar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, atingiu as metas globais fixadas na Portaria nº 635, de 20 de agosto de 2025 (SEI/DNIT nº
22143132) do Ministério da Transportes, e que obteve o resultado de 80 (oitenta) pontos na avaliação de desempenho institucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO