DECRETO Nº 12.874, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

4. Grampeamento:
- Suporte para grampeamento em canto e encadernação lateral, idealmente.
- Capacidade para grampear pelo menos 50 folhas por vez, idealmente.
5. Perfurar Papel:
- Suporte para configurações de 2, 3 ou 4 furos.
- Capacidade de lidar com vários tamanhos de papel (por exemplo, A4, Carta, Legal).
6. Manuseio de Papel:
- Bandejas Múltiplas: Pelo menos 3 bandejas com capacidade total de 1.500 folhas.
- Suporte para uma ampla variedade de tipos de papel (por exemplo, padrão, brilhante, papel grosso).
B. Impressoras Pequenas
- 20 a 30 páginas por minuto (ppm) em preto e branco.
- 10 a 20 ppm em cores.
Audiovisual e Interpretação Simultânea
Recomenda-se que a empresa de Audiovisual e Interpretação selecionada tenha experiência comprovada em eventos semelhantes das Nações Unidas, com requisitos similares, tanto
em termos de equipamentos quanto de técnicos experientes.
Especificações para o Plenário e Comitê Permanente
Equipamentos de Interpretação (para a sala Plenária e do Comitê Permanente)
- 4 cabines de interpretação em cada sala, com: visibilidade adequada, ventilação e isolamento acústico.
- Equipadas com luminária de mesa, console de interpretação Bosch e fones de ouvido, ou equivalente.
Receptores e Fones de Ouvido
- Quantidade adequada de receptores e fones de ouvido duplos para atender à disposição final dos assentos.
Sistema de Microfones (Plenário)
- Sistema de microfones com função de votação e solicitação de fala. Equivalente ao Bosch Dicentis (DCNM-DE) - 1 microfone duplo por mesa com capacidade de votação e
gerenciamento de fila.
- O sistema de microfones deve funcionar por solicitação de fala, com uma lista de espera (fila) projetada em um monitor visível para o púlpito e para a presidência da sessão.
Câmeras Dome (Plenário)
- Número adequado de câmeras dome automatizadas para projetar os oradores do plenário e do púlpito nas telas.
- Projeção conforme especificado no Anexo A
- Transmissão ao vivo para o YouTube a partir do canal em inglês.
- Gravação de vídeo com canais em inglês e da sala Plenária.
- As chaves de transmissão (Stream Keys) serão fornecidas pelo Secretariado oportunamente.
Sala de Coletiva de Imprensa
- Transmissão ao vivo para o YouTube.
- Gravação em vídeo de todas as sessões. As chaves de transmissão (Stream Keys) serão fornecidas pelo Secretariado oportunamente.
Outras Salas de Reunião
- Microfones em todas as salas onde forem necessários (ver Anexo A)
- Microfones de mesa com função ligar/desligar.
- Projeção conforme especificado no Anexo A.
Técnicos
- Número adequado de técnicos para atender às horas de funcionamento e às exigências das salas de reunião.
ANEXO C - CUSTOS DA REUNIÃO A SEREM ASSUMIDOS PELO GOVERNO E TRANSFERIDOS DIRETAMENTE PARA O SECRETARIADO
. . .23 - 29 de março de 2025 (COP de 7 dias) .Campo Grande
. . .Item de despesa (Custo Direto)¹ .Governo (estimativas em US$)
. .1 .Envio .
. . .Envio de materiais do Congresso, documentação, publicações para impressão no Brasil .5.000,00
. .2 .Viagem² .
. . .Membros da Equipe de Secretariado da CMS .245.564,00
. . .Funcionários do Departamento de Segurança e Proteção das Nações Unidas .11.098,00
. . .Missões de planejamento (Secretariado do CMS e equipe do Departamento de Segurança e Proteção da ONU) .53.262,82
. . .Subtotal A .314.924,82
. . .Custo de Suporte ao Programa (5% de A) .15.746,24
. . .Subtotal B (Subtotal A com PSC 5%) .330.671,06
. .3 .Boletim de Negociação da Terra .
. . .Cobertura diária da Conferência pelo Boletim de Negociação da Terra (ENB) .85.000,00
. .4 .Participação dos delegados .
. . .Apoio financeiro para cobrir os custos de viagem e subsistência das Partes e não Partes que sejam países em desenvolvimento elegíveis .50.000,00
. .5 .Equipe temporária para a COP15 .
. . .Reforço dos serviços de comunicação, suporte substantivo e administrativo .40.000,00
. . .Subtotal C .175.000,00
. . .Custo de Suporte ao Programa (13% de C) .22.750,00
. . .Subtotal D (Subtotal com PSC 13%) .197.750,00
. . .Subtotal E (B+D) .528.421,06
. . .Contingência (10% por cento de E) .52.842,11
. . .TOTAL GERAL (Subtotal E com 10% de Contingência) .581.263,17
¹Os requisitos apresentados são baseados na Instrução Administrativa das Nações Unidas ST/AI/342, que regula as modalidades das conferências da ONU sediadas por governos.
Todas as estimativas de custo são baseadas na situação em 30 de setembro de 2025 e estão sujeitas a alterações.
²Foi estimado 100% da Diária de Subsistência (DSA) para o pessoal do Secretariado do CMS durante as missões de planejamento. A taxa de DSA está sujeita a ajuste conforme a taxa mensal
aprovada e atualizada pelo ISCS. Para o atendimento da COP, considerando que a tarifa de acomodação no hotel do local é superior a 50% da DSA, e que o Governo Anfitrião deverá cobrir
os custos de acomodação para o pessoal do Secretariado, a DSA será reduzida em 50%, conforme o Regulamento do Pessoal 7.10 e a ST/AI/2014/2, seção 5.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 176, de 11 de março de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte Viaturas Blindadas de
Transporte de Pessoal Urutu, do Exército Brasileiro, à República do Paraguai.".
Nº 177, de 11 de março de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto
de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.355, de 11 de março de 2026.