DECRETO Nº 12.873, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA CC-PR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. . VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,99 .1 .7,99
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.14 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 1.10 .2,12 .3 .6,36
. .CCE 1.08 .1,60 .1 .1,60
. .CCE 2.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 2.12 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 2.04 .0,44 .1 .0,44
. .CCE 2.01 .0,12 .16 .1,92
. .CCE 3.14 .4,97 .1 .4,97
. .CCE 3.11 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 3.10 .2,12 .2 .4,24
. .CCE 3.08 .1,60 .2 .3,20
. .CCE 3.05 .1,00 .3 .3,00
. .SUBTOTAL 1 .35 .54,19
. .FCE 1.16 .4,01 .1 .4,01
. .FCE 2.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 2.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 3.06 .0,70 .3 .2,10
. .FCE 3.05 .0,60 .7 .4,20
. .SUBTOTAL 2 .15 .17,61
. .TOTAL .50 .71,80
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA A CC-PR
. . . .QTD. . VALOR TOTAL
. .CCE 1.16 .6,69 .2 .13,38
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.11 .2,47 .3 .7,41
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.14 .4,97 .2 .9,94
. .CCE 2.10 .2,12 .3 .6,36
. .CCE 2.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17
. .CCE 2.05 .1,00 .2 .2,00
. .CCE 2.02 .0,21 .19 .3,99
. .CCE 3.12 .3,10 .1 .3,10
. .CCE 3.09 .1,66 .1 .1,66
. .CCE 3.06 .1,17 .1 .1,17
. .CCE 3.04 .0,44 .2 .0,88
. .SUBTOTAL 1 .41 .59,35
. .FCE 1.17 .4,79 .1 .4,79
. .FCE 1.15 .3,49 .1 .3,49
. .FCE 1.14 .2,98 .2 .5,96
. .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.11 .1,48 .3 .4,44
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.07 .0,83 .4 .3,32
. .FCE 3.14 .2,98 .1 .2,98
. .FCE 3.10 .1,27 .3 .3,81
. .FCE 3.09 .1,00 .3 .3,00
. .FCE 3.08 .0,96 .4 .3,84
. .SUBTOTAL 2 .26 .42,40
. .TOTAL .67 .101,75
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,99 .1 .7,99 .- .- .-1 .-7,99
. .CCE-16 .6,69 .- .- .2 .13,38 .2 .13,38
. .CCE-15 .5,81 .1 .5,81 .- .- .-1 .-5,81
. .CCE-11 .2,47 .- .- .2 .4,94 .2 .4,94
. .CCE-10 .2,12 .2 .4,24 .- .- .-2 .-4,24
. .CCE-9 .1,66 .- .- .1 .1,66 .1 .1,66
. .CCE-8 .1,60 .3 .4,80 .- .- .-3 .-4,80
. .CCE-7 .1,39 .- .- .3 .4,17 .3 .4,17
. .CCE-6 .1,17 .- .- .2 .2,34 .2 .2,34
. .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .CCE-4 .0,44 .- .- .1 .0,44 .1 .0,44
. .CCE-2 .0,21 .- .- .19 .3,99 .19 .3,99
. .CCE-1 .0,12 .16 .1,92 .- .- .-16 .-1,92
. .FCE-17 .4,79 .- .- .1 .4,79 .1 .4,79
. .FCE-16 .4,01 .1 .4,01 .- .- .-1 .-4,01
. .FCE-14 .2,98 .- .- .3 .8,94 .3 .8,94
. .FCE-13 .2,47 .9 .22,23 .- .- .-9 .-22,23
. .FCE-11 .1,48 .- .- .3 .4,44 .3 .4,44
. .FCE-10 .1,27 .1 .1,27 .- .- .-1 .-1,27
. .FCE-9 .1,00 .- .- .4 .4,00 .4 .4,00
. .FCE-8 .0,96 .- .- .4 .3,84 .4 .3,84
. .FCE-7 .0,83 .- .- .5 .4,15 .5 .4,15
. .FCE-6 .0,70 .3 .2,10 .- .- .-3 .-2,10
. .FCE-5 .0,60 .10 .6,00 .- .- .-10 .-6,00
. .FCE-1 .0,12 .- .- .2 .0,24 .2 .0,24
. .TOTAL .48 .61,37 .52 .61,32 .4 .-0,05
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO/
GRATIFICAÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO/
GRATIFICAÇÃO
.CCE/FCE/
OUTROS
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.17
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL .1 .Assessor-Chefe .CCE 1.17
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . GABINETE DO MINISTRO .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.17
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .7 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . Assessoria Especial .1 .Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.16
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Assessor-Chefe .CCE 1.17
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .3 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.17
. . .3 .Assessor Especial .CCE 2.16
. . .2 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .2 .Assessor .CCE 2.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .5 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.12
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . . . .
. . GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .5 .Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
.1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA .1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA
PÚBLICA
.1 .Subsecretário .CCE 1.16
. . .1 .Subsecretário
Adjunto
.FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.12
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.CCE 3.10
. . .3 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . .7 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . . . .
. . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Secretário .CCE 1.17
. . .1 .Secretário Adjunto .CCE 1.16
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . .8 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .5 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .7 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .5 .Assessor Militar .Grupo 0002
(B)
. . .3 .Assessor Técnico
Militar
.Grupo 0003
(C)
. . .6 .Assistente Militar .Grupo 0004
(D)
. . .5 .Assistente Técnico
Militar
.Grupo 0005
(E)
. . . . .
. . Apoio a ex-Presidentes da República .12 .Assessor Especial
de ex-Presidente
.CCE 2.15
. . .12 .Assessor de ex-
Presidente
.CCE 2.13
. . .12 .Assistente de ex-
Presidente
.CCE 2.07
. . .12 .Assistente Técnico
de ex-Presidente
.CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .4 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .7 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . .12 .Assistente .CCE 2.07
. . .3 .Assistente .FCE 2.07
. . .6 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .7 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .3 .Assistente Militar .Grupo 0004
(D)
. . .2 .Assistente Técnico
Militar
.Grupo 0005
(E)
. . . . .
. . DIRETORIA DE ENGENHARIA E
PATRIMÔNIO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico
Militar
.Grupo 0005
(E)
. . . . .
. . DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS
OFICIAIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . .3 .Assessor .CCE 2.14
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.11
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .Grupo 0003
(C)
. . .7 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .4 .Assistente .CCE 2.09
. . .26 .Assistente .CCE 2.07
. . .3 .Assistente Militar .Grupo 0004
(D)
. . . . .
. . SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO .1 .Secretário .FCE 1.17
. . .1 .Secretário Adjunto .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.14
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . .1 .Corregedor Adjunto .FCE 1.13
. . .1 .Assistente .FCE 2.08
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor-Geral .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.08
. . . . .