ACÓRDÃO Nº 437/2026 - TCU - Plenário (parte 1 de 2)

ACÓRDÃO Nº 437/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 045.608/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis/Interessado:
3.1. Responsáveis: Adriano Alvaro de Lima (612.***.***-18); Barbosa &
Almeida Ltda (33.399.489/0001-75); C & F Comercio Ltda (32.484.435/0001-45); Celio
Oliveira Cardoso (620.***.***-02); Cirqueira & Pereira Ltda (35.921.842/0001-60);
Claudio Roberto Cutrim (616.***.***-69); Claudionor da Costa (604.***.***-32); Cosmo
de Sousa e Silva (620.***.***-84); Dutra & Cutrim Ltda (36.582.372/0001-10); Fontes
& Silva Ltda (36.514.738/0001-14); Francisca Santana Rodrigues (002.***.***-19);
Freitas & Sousa Comercio Ltda (35.426.317/0001-79); Jacira Cirqueira de Araujo
(522.***.***-34); Jose Felipe Martins Filho (069.***.***-63); Jose de Ribamar de Sousa
Meneses (606.***.***-46); Karina Palacio de Morais (002.***.***-38); Maria Alda de
Oliveira Fontes (859.***.***-00); Maria Francisca Nunes (052.***.***-55); Maria Vitoria
Rezende (082.***.***-94); Maria da Graca Barbosa (612.***.***-33); Martins & Matos
Ltda (33.625.458/0001-95); Nascimento & Silva Comercio Ltda (35.921.902/0001-45);
Nunes & Batista Ltda (36.191.489/0001-73); O. Vale de Andrade Castro
(19.966.314/0001-71); Oliveira & Costa Comercio Ltda (33.977.520/0001-08); Olivia Vale
de Andrade Castro (962.***.***-53); R X Comercio Ltda (31.647.714/0001-10);
Raimunda Maria Ferreira (070.***.***-17); Regina Lucia Torres (612.***.***-11);
Ribeiro & Rodrigues Ltda (36.504.968/0001-00); Roberto Alencar Barros (616.637.793-
25); Santos & Lima Comercio Ltda (36.174.940/0001-44); Santos & Meireles Comercio
Ltda (33.625.388/0001-75); Sebastiao Andrade de Sousa (615.***.***-55); Siqueira &
Cardoso Ltda (35.426.285/0001-01); Sousa & Bispo Ltda (33.338.642/0001-54); Torres &
Silva Ltda (33.978.060/0001-32).
3.2. Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Maria de Oliveira Fontes, representando Maria Alda
de Oliveira Fontes; Adriano Geoffrey de Gois Araújo (OAB/CE 14.714), representando
Olivia Vale de Andrade Castro; Pablo Menezes Miranda (OAB/MA 12.028),
representando Karina Palacio de Morais.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas
especial instaurada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., em razão de irregularidades
ocorridas na aplicação de recursos do banco na agência São Luís Centro/MA.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, por
unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar revéis, para todos os efeitos, Maria da Graça Barbosa,
Barbosa & Almeida Ltda, C & F Comércio Ltda, Raimunda Maria Ferreira, Cirqueira &
Pereira Ltda, Jacira Cirqueira de Araújo, Dutra & Cutrim Ltda, Claudio Roberto Cutrim,
Fontes & Silva Ltda, espólio de Maria Alda de Oliveira Fontes, Freitas & Sousa
Comércio Ltda, Sebastião Andrade de Sousa, Martins & Matos Ltda, José Felipe Martins
Filho, Nascimento & Silva Comércio Ltda, Roberto Alencar Barros, Nunes & Batista Ltda,
Maria Francisca Nunes, Oliveira & Costa Comércio Ltda, Claudionor da Costa, R X
Comércio Ltda, Maria Vitoria Rezende, Ribeiro & Rodrigues Ltda, Francisca Santana
Rodrigues, Santos & Lima Comércio Ltda, Adriano Álvaro de Lima, Santos & Meireles
Comércio Ltda, José de Ribamar de Sousa Meneses, Siqueira & Cardoso Ltda, Célio
Oliveira Cardoso, Sousa & Bispo Ltda, Cosmo de Sousa e Silva, Torres & Silva Ltda e
Regina Lucia Torres, nos termos do art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992, dando-se
prosseguimento ao processo;
9.2. rejeitar as alegações de defesa apresentadas pelas Sras. Karina Palácio
de Morais, Olivia Vale de Andrade Castro e pela empresa O. Vale de Andrade
Castro;
9.3. julgar irregulares as contas da Sra. Karina Palácio de Morais, com
fundamento nos arts. 1º, I, 16, III, 'd', § 2º, da Lei 8.443/1992;
9.4. condenar os seguintes responsáveis ao pagamento das quantias abaixo
especificadas, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculadas
a partir das datas especificadas até a data do efetivo recolhimento, fixando-lhes o
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante este
Tribunal (art. 214, III, 'a', do RI/TCU), o recolhimento das referidas quantias aos cofres
do Banco do Nordeste do Brasil, na forma da legislação em vigor:
9.4.1. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais,
Francisca Santana Rodrigues e Ribeiro & Rodrigues Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .5.6.2020 .100.000,00 .Débito
. .28.8.2020 .150.000,00 .Débito
. .30.9.2020 .30.000,00 .Débito
. .15.10.2020 .506,14 .Crédito
. .23.10.2020 .428,58 .Crédito
. .23.10.2020 .0,09 .Crédito
. .23.10.2020 .8,55 .Crédito
. .29.10.2020 .62,78 .Crédito
. .20.11.2020 .1.143,77 .Crédito
. .20.11.2020 .22,84 .Crédito
. .20.11.2020 .0,16 .Crédito
. .20.11.2020 .459,17 .Crédito
. .20.11.2020 .3,32 .Crédito
. .20.11.2020 .9,07 .Crédito
. .29.11.2020 .491,67 .Crédito
9.4.2. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais,
Olivia Vale de Andrade Castro e O. Vale de Andrade Castro:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .5.2.2020 .300.000,00 .Débito
. .15.3.2020 .2.201,44 .Crédito
. .15.4.2020 .1.050,49 .Crédito
. .15.7.2020 .702.000,00 .Débito
. .15.10.2020 .6.628,74 .Crédito
. .21.10.2020 .1.192,98 .Crédito
. .21.10.2020 .0,20 .Crédito
. .21.10.2020 .23,83 .Crédito
. .15.1.2021 .291,34 .Crédito
. .15.1.2021 .11.259,37 .Crédito
. .15.1.2021 .1.531,86 .Crédito
. .15.1.2021 .18.675,38 .Crédito
. .15.2.2021 .4.687,48 .Crédito
. .15.2.2021 .11.538,45 .Crédito
. .15.3.2021 .1.350,08 .Crédito
. .15.3.2021 .11.515,78 .Crédito
. .15.4.2021 .1.212,56 .Crédito
. .20.4.2021 .3.128,83 .Crédito
. .20.4.2021 .2,02 .Crédito
. .20.4.2021 .241,74 .Crédito
. .20.4.2021 .8.714,59 .Crédito
. .20.4.2021 .17.912,82 .Crédito
. .20.4.2021 .2,48 .Crédito
. .20.4.2021 .357,74 .Crédito
. .29.4.2021 .8,36 .Crédito
. .29.4.2021 .0,70 .Crédito
. .29.4.2021 .50,72 .Crédito
. .29.4.2021 .2.801,19 .Crédito
. .15.5.2021 .399,49 .Crédito
. .27.7.2021 .7.328,10 .Crédito
. .27.7.2021 .49,11 .Crédito
. .27.7.2021 .196,08 .Crédito
. .27.7.2021 .2.426,71 .Crédito
. .27.7.2021 .16.419,97 .Crédito
. .27.7.2021 .5,45 .Crédito
. .27.7.2021 .327,67 .Crédito
9.4.3. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais,
Claudionor da Costa e Oliveira & Costa Comércio Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .16.8.2019 .200.000,00 .Débito
. .15.9.2019 .1,37 .Crédito
. .17.9.2019 .656,64 .Crédito
. .17.9.2019 .0,04 .Crédito
. .17.9.2019 .13,13 .Crédito
. .15.10.2019 .5,67 .Crédito
. .16.10.2019 .509,37 .Crédito
. .16.10.2019 .0,01 .Crédito
. .16.10.2019 .10,19 .Crédito
. .17.10.2019 .60.000,00 .Débito
. .15.11.2019 .4,32 .Crédito
. .15.11.2019 .42,11 .Crédito
. .28.11.2019 .225,31 .Crédito
. .28.11.2019 .0,09 .Crédito
. .28.11.2019 .4,60 .Crédito
. .29.11.2019 .13,24 .Crédito
. .29.11.2019 .0,16 .Crédito
. .15.12.2019 .86,60 .Crédito
. .27.12.2019 .411,10 .Crédito
. .27.12.2019 .2,15 .Crédito
. .27.12.2019 .129,10 .Crédito
. .27.12.2019 .6.060,60 .Crédito
. .27.12.2019 .132,09 .Crédito
. .27.12.2019 .0,04 .Crédito
. .27.12.2019 .2,64 .Crédito
. .15.1.2020 .1.238,98 .Crédito
. .15.1.2020 .5.091,02 .Crédito
. .27.2.2020 .2.490,69 .Crédito
. .27.2.2020 .4,00 .Crédito
. .27.2.2020 .189,95 .Crédito
. .27.2.2020 .7.030,18 .Crédito
. .27.2.2020 .1.159,46 .Crédito
. .27.2.2020 .1,32 .Crédito
. .27.2.2020 .59,39 .Crédito
. .27.2.2020 .1.818,18 .Crédito
. .15.3.2020 .106,83 .Crédito
9.4.4. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais, Maria
Vitoria Rezende e R X Comércio Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .28.12.2018 .180.000,00 .Débito
. .15.2.2019 .60.000,00 .Débito
. .15.2.2019 .76,10 .Crédito
. .21.3.2019 .299,46 .Crédito
. .21.3.2019 .0,05 .Crédito
. .21.3.2019 .5,98 .Crédito
. .14.5.2019 .386,55 .Crédito
. .14.5.2019 .0,31 .Crédito
. .14.5.2019 .7,66 .Crédito
. .14.5.2019 .2.675,63 .Crédito
. .14.5.2019 .3,91 .Crédito
. .14.5.2019 .52,95 .Crédito
. .15.5.2019 .11,89 .Crédito
. .31.5.2019 .571,90 .Crédito
. .31.5.2019 .0,25 .Crédito
. .31.5.2019 .11,39 .Crédito
. .31.5.2019 .1.725,13 .Crédito
. .31.5.2019 .3,16 .Crédito
. .31.5.2019 .142,47 .Crédito
. .31.5.2019 .5.428,37 .Crédito
. .19.8.2019 .680,96 .Crédito
. .19.8.2019 .6,09 .Crédito
. .19.8.2019 .86,01 .Crédito
. .19.8.2019 .3.636,00 .Crédito
. .19.8.2019 .2.367,30 .Crédito
. .19.8.2019 .18,81 .Crédito
. .19.8.2019 .373,63 .Crédito
. .19.8.2019 .16.363,62 .Crédito
. .20.8.2019 .134,20 .Crédito
. .20.8.2019 .0,05 .Crédito
. .20.8.2019 .39,04 .Crédito
. .20.8.2019 .1.818,00 .Crédito
. .30.9.2019 .225,61 .Crédito
. .30.9.2019 .0,85 .Crédito
. .30.9.2019 .40,81 .Crédito
. .30.9.2019 .1.818,00 .Crédito
. .30.9.2019 .653,61 .Crédito
. .30.9.2019 .2,53 .Crédito
. .30.9.2019 .121,98 .Crédito
. .30.9.2019 .5.454,54 .Crédito
. .15.10.2019 .475,57 .Crédito
. .15.10.2019 .11,12 .Crédito
. .31.10.2019 .166,52 .Crédito
. .31.10.2019 .0,88 .Crédito
. .31.10.2019 .39,65 .Crédito
. .31.10.2019 .1.818,00 .Crédito
. .31.10.2019 .5,30 .Crédito
. .31.10.2019 .2,41 .Crédito
. .31.10.2019 .108,87 .Crédito
. .31.10.2019 .5.443,42 .Crédito
. .28.11.2019 .96,02 .Crédito
. .28.11.2019 .0,69 .Crédito
. .28.11.2019 .38,23 .Crédito
. .28.11.2019 .1.818,00 .Crédito
. .28.11.2019 .276,97 .Crédito
. .28.11.2019 .2,06 .Crédito
. .28.11.2019 .114,49 .Crédito
. .28.11.2019 .5.454,54 .Crédito
. .15.12.2019 .4,30 .Crédito
. .30.12.2019 .149,25 .Crédito
. .30.12.2019 .0,82 .Crédito
. .30.12.2019 .39,22 .Crédito
. .30.12.2019 .1.818,00 .Crédito
. .30.12.2019 .426,41 .Crédito
. .30.12.2019 .2,44 .Crédito
. .30.12.2019 .117,25 .Crédito
. .30.12.2019 .5.454,54 .Crédito
. .15.1.2020 .327,97 .Crédito
. .15.1.2020 .1.418,91 .Crédito
. .15.1.2020 .887,37 .Crédito
. .15.1.2020 .5.454,54 .Crédito
. .18.2.2020 .633,43 .Crédito
. .18.2.2020 .0,58 .Crédito
. .18.2.2020 .56,89 .Crédito
. .18.2.2020 .2.217,09 .Crédito
. .18.2.2020 .1.807,38 .Crédito
. .18.2.2020 .0,60 .Crédito
. .18.2.2020 .145,20 .Crédito
. .18.2.2020 .5.454,54 .Crédito
. .3.3.2020 .3.295,85 .Débito
. .3.3.2020 .200.000,00 .Débito
. .3.3.2020 .3.295,85 .Crédito
. .15.3.2020 .131,83 .Crédito
. .23.11.2020 .5.059,90 .Crédito
. .23.11.2020 .76,36 .Crédito
. .23.11.2020 .218,51 .Crédito
. .23.11.2020 .6.007,32 .Crédito
. .2.12.2020 .36,35 .Crédito
9.4.5. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais,
Adriano Álvaro de Lima e Santos & Lima Comércio Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .12.5.2020 .100.000,00 .Débito
. .5.6.2020 .190.000,00 .Débito
. .15.8.2020 .700,58 .Crédito
. .15.9.2020 .25,77 .Crédito
. .30.9.2020 .925,87 .Crédito
. .30.9.2020 .0,38 .Crédito
. .30.9.2020 .18,48 .Crédito
. .15.10.2020 .20,27 .Crédito
. .30.10.2020 .718,10 .Crédito
. .30.10.2020 .0,30 .Crédito
. .30.10.2020 .14,30 .Crédito
. .15.11.2020 .17,30 .Crédito
. .17.11.2020 .1.477,92 .Crédito
. .17.11.2020 .0,08 .Crédito
. .17.11.2020 .29,55 .Crédito
. .15.12.2020 .22,45 .Crédito
9.4.6. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais, José
de Ribamar de Sousa Meneses e Santos & Meireles Comércio Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .27.8.2019 .200.000,00 .Débito
. .15.10.2019 .2,77 .Crédito
. .17.10.2019 .951,85 .Crédito
. .17.10.2019 .0,05 .Crédito
. .17.10.2019 .19,04 .Crédito
. .18.10.2019 .60.000,00 .Débito
. .15.11.2019 .14,32 .Crédito
. .28.11.2019 .105,76 .Crédito
. .28.11.2019 .0,08 .Crédito
. .28.11.2019 .2,16 .Crédito
. .29.11.2019 .122,79 .Crédito
. .29.11.2019 .2,40 .Crédito
. .20.12.2019 .481,54 .Crédito
. .20.12.2019 .0,07 .Crédito
. .20.12.2019 .9,62 .Crédito
. .20.12.2019 .182,89 .Crédito
. .20.12.2019 .0,03 .Crédito
. .20.12.2019 .3,65 .Crédito
. .15.1.2020 .28,35 .Crédito
. .26.2.2020 .3.931,93 .Crédito
. .26.2.2020 .11,24 .Crédito
. .26.2.2020 .318,84 .Crédito
. .26.2.2020 .12.121,20 .Crédito
. .26.2.2020 .1.157,34 .Crédito
. .26.2.2020 .0,68 .Crédito
. .26.2.2020 .23,03 .Crédito
9.4.7. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais, Célio
Oliveira Cardoso e Siqueira & Cardoso Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .20/12/2019 .265.000,00 .Débito
9.4.8. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais, Cosmo
de Sousa e Silva e Sousa & Bispo Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .16.5.2019 .200.000,00 .Débito
. .15.6.2019 .96,60 .Crédito
. .28.6.2019 .1.386,89 .Crédito
. .28.6.2019 .0,50 .Crédito
. .28.6.2019 .27,70 .Crédito
. .5.7.2019 .42.000,00 .Débito
. .15.7.2019 .115,94 .Crédito
. .18.7.2019 .480,82 .Crédito
. .18.7.2019 .0,04 .Crédito
. .18.7.2019 .9,62 .Crédito
. .19.8.2019 .427,23 .Crédito
. .19.8.2019 .8,54 .Crédito
. .19.8.2019 .0,05 .Crédito
. .19.8.2019 .117,44 .Crédito
. .19.8.2019 .0,01 .Crédito
. .19.8.2019 .2,35 .Crédito
. .30.9.2019 .779,68 .Crédito
. .30.9.2019 .2,84 .Crédito
. .30.9.2019 .136,61 .Crédito
. .30.9.2019 .6.060,60 .Crédito
. .30.9.2019 .152,88 .Crédito
. .30.9.2019 .0,06 .Crédito
. .30.9.2019 .3,05 .Crédito
. .15.10.2019 .20,85 .Crédito
. .31.10.2019 .549,47 .Crédito
. .31.10.2019 .2,92 .Crédito
. .31.10.2019 .132,09 .Crédito
. .31.10.2019 .6.060,60 .Crédito
. .31.10.2019 .115,80 .Crédito
. .31.10.2019 .0,05 .Crédito
. .31.10.2019 .2,32 .Crédito
. .28.11.2019 .309,38 .Crédito
. .28.11.2019 .2,29 .Crédito
. .28.11.2019 .127,26 .Crédito
. .28.11.2019 .6.060,60 .Crédito
. .28.11.2019 .60,59 .Crédito
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. .18.3.2020 .0,05 .Crédito
. .18.3.2020 .0,78 .Crédito
9.4.9. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais, Regina
Lucia Torres e Torres & Silva Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Tipo da parcela
. .28.11.2019 .175.000,00 .Débito
. .15.1.2020 .121,67 .Crédito
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. .27.2.2020 .2,18 .Crédito
. .27.2.2020 .68,66 .Crédito
. .15.3.2020 .37,44 .Crédito
9.4.10. Débitos de responsabilidade solidária de Karina Palácio de Morais,
Maria da Graça Barbosa e Barbosa & Almeida Ltda.: