Código: 741.578 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0627068/2025 Interessado: JACOB MUKEBA NGANDU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos incisos IV e V do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 741.371 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0626878/2025 Interessado: PEILIN ZHANG No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 741.119 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626663/2025 Interessado: RICARDO BONNET No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, em descumprimento dos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou os seguintes documentos, antecedentes criminais da Justiça Estadual, comprovante de residência. Código: 740.992 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626578/2025 Interessado: JUSTIN AMIN RIGNAULT JETTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 740.845 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0626447/2025 Interessada: SEGUNDA MANGA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.836 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0626438/2025 Interessado: HANS ALEJANDRO VEITIA ESTRADA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017. Código: 740.627 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626230/2025 Interessado: MONSURAT ADENIKE ADELAKUN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado certidão federal com abrangência da Seção Judiciária e Juizado Especial de São Paulo e por ter apresentado uma declaração de realização de prova do curso de língua portuguesa em endereção não cadastrado no site do E-MEC, invalidando esse documento para esse fim. Código: 740.413 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0626016/2025 Interessado: MARIANA PEREIRA ASIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência válido para esse fim de Naturalização. Código: 740.359 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625963/2025 Interessada: YEINISY YARIMAR RODRIGUEZ MORILLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem (documento apresentado não está legalizado). Código: 740.331 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625935/2025 Interessado: JOSE LUIS VALVERDE MONTANO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.305 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625909/2025 Interessado: MAURO EDUARDO EZEQUIEL MACHADO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.228 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625833/2025 Interessado: AHMAD JAHID ROHIN WESAL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 740.133 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625738/2025 Interessado: MITANA JEAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017. Código: 739.897 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0625513/2025. Interessado: BABACAR KA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 739.790 Assunto: Manutenção do Indeferimento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0625430/2025 Interessado: CELESTINE LINUS ONUOHA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do inciso V do art. 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 739.696 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625360/2025 Interessado: PRINCE CASMIR UWAMAUCHE OFORNZE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo permitido pela legislação e não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 739.683 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0625347/2025 Interessada: GERAELLE NEDELIE POLYCARPE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 739.654 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625318/2025 Interessado: MOHAMED MAHMOUD MEDHAT ABDELFATTAH HEGAZY MAHMOUD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 739.494 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0625170/2025 Interessado: DIEGO LUIS RIVERA MORENO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui a naturalização provisória, logo, não está qualificado para a definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 186, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 11/03/2026