DESPACHO Nº 780, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 780, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1° da
Portaria n° 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002 e no Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.033965/2025-31, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Companhia de
Eletricidade do Amapá - CEA Equatorial, inscrita no CNPJ sob o nº 05.965.546/0001-09,
para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pelo Despacho nº 1.342, de 26
de abril de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 48/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
871.889/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA
871.888/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA
873.387/2008-BRAZIL ENERGY S/A
870.956/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
870.958/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
870.959/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
870.566/1989-MINERAÇÃO URUPADI LTDA
874.534/2011-MAGNESITA REFRATARIOS S.A
871.429/2017-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
872.455/2013-MARCOS ANTONIO DA ROCHA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
870.956/2024-BGOLD MINERACAO LTDA -Alvará N°6506/2024
870.958/2024-BGOLD MINERACAO LTDA -Alvará N°6507/2024
870.959/2024-BGOLD MINERACAO LTDA -Alvará N°6508/2024
870.071/2024-MINERACAO PARANAI LTDA -Alvará N°2719/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
870.855/2017-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.085/2023-WEMESON ALVES DE ARAÚJO
870.951/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.044/2024-BRENORTE EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.994/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°10.458/2021
870.995/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°10.459/2021
871.009/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°196/2022
871.013/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°198/2022
870.988/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°10.456/2021
871.011/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°197/2022
871.015/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°199/2022
870.992/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°10.457/2021
871.777/2021-ANTONIO JORGE TEIXEIRA-ALVARÁ N°10.193/2021
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
871.306/2023-BLUE SKY MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.771/2023
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
870.162/2019-GRAFITE JACOBINA LTDA-ALVARÁ N°5.224/2019
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.398/2018-JOSÉ ALVES FILHO
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.398/2018-JOSÉ ALVES FILHO
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.599/2020-CRISTALINA MINERACAO LTDA
870.741/2015-AGROS AGROINDUTRIA E COMERCIO BARROS LTDA ME
870.400/2021-HEROMAR ANDRADE MARINHO
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
870.741/2015-AGROS AGROINDUTRIA E COMERCIO BARROS LTDA ME
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
870.016/2019-MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA.-
Cessionário:48062.870019/2025-84-COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO MINERAL
EFATA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.094/2023-MARIBEL SERVICOS DE MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°11697/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2803)
872.071/2016 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº
12957/2026
872.070/2016 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº
12650/2026
870.904/2017 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº
12632/2026
870.910/2017 - ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. - Ofício nº 12638/2026
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
873.874/2011-SARA MERCES E MERCES EIRELLI EPP- Portaria de Lavra- nº
195/2019- Cessionário:PEDREIRA TOP BRITAS LTDA- CNPJ 35.322.558/0001-78
870.803/2014-TONI GRAN MARMORARIA LTDA- Portaria de Lavra nº
287/2023- Cessionário:BRASIL ROCHAS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- CNPJ
52.202.927/0001-08
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a
lavra(2261)
802.058/1978-UTINGA MINERACAO LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
871.020/1989-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
Fase de Licenciamento
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
871.092/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
871.402/2024-CERAMICA ITANHEM LTDA- Registro de Licença N° 1220/2024 -
Vencimento em 14/05/2030
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.402/2024-CERAMICA ITANHEM LTDA-OF. N°12940/2026
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
870.926/2017-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO BENEFICIAMENTO E
COMERCIALIZAÇÃO DE PEDRAS COOPEDRAS
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
871.377/2017-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF.
N°12810/2026-60 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.370/2025-DANILLO CRISOSTOMO LEITE
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
871.015/2025-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA
871.405/2023-CRISTALINA MINERACAO LTDA
871.141/2016-AGROS AGROINDUTRIA E COMERCIO BARROS LTDA ME
870.334/2023-HEROMAR ANDRADE MARINHO
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.663/2025
Titular: RS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
Ofício nº: 12955/2026
Processo nº: 871.324/2025
Titular: AREAL UNIAO LTDA
Ofício nº: 12624/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.662/2025-GRANCIPRIANO MINERACAO LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.546/2025-GMX GLOBAL MINING XPLORER LTDA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
872.192/2004-GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.902/2023-MINERACAO PEDRA DO SALTO LTDA- Cessionário:VITORIA
MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- CPF ou CNPJ
04.257.245/0001-50- Alvará n°9151/2023
870.280/2018-ODX MINERACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:MLX
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 55.210.732/0001-06- Alvará n°239/2019
871.904/2023-NFH MINERACAO LTDA- Cessionário:CD STONE LTDA- CPF ou
CNPJ 48.066.508/0001-19- Alvará n°9153/2023
870.813/2022-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- Cessionário:GRANVILA PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 58.340.179/0001-06- Alvará n°5437/2022
870.286/2025-RAFAEL DE SOUSA BONFIM- Cessionário:BCR STONE LTDA- CPF
ou CNPJ 62.655.701/0001-16- Alvará n°4122/2025
872.129/2022-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- Cessionário:GRANVILA PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 58.340.179/0001-06- Alvará n°6766/2023
871.128/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6785/2023
871.129/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6786/2023
871.130/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6787/2023
871.131/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6788/2023
871.132/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6789/2023
871.133/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6790/2023
871.134/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6791/2023
871.135/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6792/2023
871.136/2023-MARS MINES BRASIL LTDA- Cessionário:MINFER DO BRAZIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 11.430.748/0001-40- Alvará n°6793/2023
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.300/2021-MINERACAO ITINGA DA SERRA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.300/2021-MINERACAO ITINGA DA SERRA LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.899/2020-NEW MINING PARTICIPACOES S.A.
870.898/2020-NEW MINING PARTICIPACOES S.A.
870.897/2020-NEW MINING PARTICIPACOES S.A.
871.117/2022-MINERACAO BOSS LTDA
870.387/2020-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
872.455/2013-MARCOS ANTONIO DA ROCHA
871.887/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.754/2022-GRAFITE JACOBINA LTDA-ALVARÁ N°7.298/2022
870.163/2019-GRAFITE JACOBINA LTDA-ALVARÁ N°5.225/2019
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
871.020/2023-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
870.005/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A
872.376/2012-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
870.639/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
870.636/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA
870.594/1999-FORT GRAN BRASIL LTDA.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.467/2021-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME-
OF. N°12247/2026
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.467/2021-MADVEL MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E UTILITÁRIOS LTDA ME-
Registro de Licença N° 60/2022 - Vencimento em 08/02/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em
ofício(2805)
870.180/2012 - GRAFITE JACOBINA LTDA - Ofício nº 12165/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
871.793/2015-LEANDRO FORNAZIER LTDA- Alvará de Pesquisa n° 134/2016 -
Cessionário: ANGICO MINERACAO LTDA- CNPJ 58.880.942/0001-91
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 871.560/2025
Titular: W.R AGRICULTURA, SERVICOS E COMERCIO DEPRODUTOS AGRICOLAS
LIMITADA
Ofício nº: 12291/2026
Processo nº: 871.641/2025
Titular: SANDRO CASTELO BRANCO TEIXEIRA
Ofício nº: 12237/2026
Processo nº: 871.064/2025
Titular: MADEREIRA SAO FRANCISCO LTDA
Ofício nº: 11631/2026
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 63/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1721/2026-866.001/2026-ICARO DAVI APARECIDO VITORIO ZILIO-
1718/2026-867.609/2025-BIONDI RESOURCES BRAZIL LTDA-
1719/2026-867.631/2025-OLETE BENEDITO VENTURA-
1720/2026-867.635/2025-THIAGO LOZANO SPRESSAO-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 64/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.592/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará
n°3137/2021
866.413/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará
n°6292/2019
866.414/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE- Cessionário:Explora Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 63.573.260/0001-76- Alvará
n°2010/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.116/2021-MINERAURUM MINERACAO LTDA-OF. N°13007/2026-COROUT
866.500/2014-HARPIA MINERACAO SPE LTDA-OF. N°13094/2026-COROUT
866.611/2021-QUEZIA R. G. GARCIA-OF. N°8472/2026-DIVFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806)
866.510/2018 - ALCANTARA & BARBOSA LTDA - Ofício nº 8731/2026-DIVFIS
866.948/2016 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA LTDA - Ofício nº
9571/2026-DIVFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2804)
866.266/2015 - KLD EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - Ofício nº
8468/2026-DIVFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979)
866.325/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Processo Original 866.413/2019
866.328/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Processo Original 866.414/2019
866.024/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Processo Original 866.592/2019
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.325/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
866.328/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
866.024/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
866.508/2024-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL-OF. N°13291/2026-CAREAS
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.027/2026-GLEICE DAIANA DOS REIS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 65/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir
da data de publicação:(513)
PLG n°: 19/2026 de 9 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº: 866.064/2025 -
Titular: WAGNER LOPES GHELER - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO,
DIAMANTE - Município(s): NOVA MUTUM/MT, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 66/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
866.057/2023-NILDA DE SA LORENZON - Publicado DOU de 23/02/2026,
Relação n° 43, Seção 1, pág. 124- Onde se lê:"... Cessionário:AFK Mineração Ltda- CPF ou
CNPJ 08.568.630/0001-79 ..." - Leia-se:"... Cessionário:AFK Mineração Ltda- CPF ou CNPJ
61.474.044/0001-48 ..."
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 89/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.312/2021-JARBAS MACHADO BATISTA-OF. N°11813/2026/UAGV-MG/ANM
832.310/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°11434/2026/UAGV-MG/ANM
832.308/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°10978/2026/UAGV-MG/ANM
832.309/2003-LUCIANE PIRES FELIX-OF. N°11071/2026/UAGV-MG/ANM
830.001/2001-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°10645/2026/UAGV-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.490/2004-SPE MINESA & BENTES MINERACAO LTDA-OF.
N°12250/2026/UAGV-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 91/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
831.411/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA- OF. N° 12286/2026/CAREAS-
MG/ANM
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
831.411/2025-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA-OF. N°12286/2026/CAREAS-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
831.909/2024-ROZELI FIDELIS DE MENDONCA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 92/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1717/2026-831.937/2025-REGINALDO LUCIANO LAUDATE-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 93/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.004/2022-MINERACAO ONCAS DE PITANGUI LTDA.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 94/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.771/1935-VALE S.A.-OF. N°10686/2026/DIVFIS-MG/ANM
931.344/2005-VALE S.A.-OF. N°10680/2026/DIVFIS-MG/ANM
818.936/1971-MINERACAO DE MANGANES NOGUEIRA DUARTE LTDA-OF.
N°10772/2026/DIVFIS-MG/ANM
002.871/1936-MINERIOS NACIONAL S.A.-OF. N°12239/2026/DIVFIS-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
007.262/1959-MINERACAO CANDONGA S/A
Indefere pedido de área de servidão(434)
832.216/2002-BEMISA PARTICIPACOES S.A.