TERMOS DA LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) (parte 7 de 8)

DIA 31 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
1 - Processo nº: 13005.900986/2013-44 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13005.901496/2013-65 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.902029/2015-14 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.723869/2014-13 - Recorrente: DROGARIA CAMPEA
POPULAR RUI BARBOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10283.720650/2011-61 - Recorrente: TEL EMPREITEIRA E
LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10280.721204/2014-46 - Recorrente: TRAMONTINA NORTE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.723074/2013-79 - Recorrente: TUV RHEINLAND DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10820.720684/2011-21 - Recorrente: UNIMED DE ANDRADINA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 25/03/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia
25/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .17 .11128.726506/2015-17 .18
DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10830.900716/2014-01 - Recorrente: AGV CAMPINAS
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.900715/2014-59 - Recorrente: AGV CAMPINAS
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
3 - Processo nº: 10314.014708/2008-23 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10314.014711/2008-47 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10640.901280/2012-35 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.903209/2013-78 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10640.903208/2013-23 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.901277/2012-11 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10640.903210/2013-01 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.903211/2013-47 - Recorrente: LSM BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.903389/2013-37 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.914354/2012-42 - Recorrente: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10845.901265/2019-67 - Recorrente: PETROCOQUE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10845.901264/2019-12 - Recorrente: PETROCOQUE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 10814.726379/2016-36 - Recorrente: COSAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.720837/2013-82 - Recorrente: GUPE DISTRIBUIDORA
DE AUTO PECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.726506/2015-17 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
18 - Processo nº: 11128.726114/2015-58 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10880.924027/2012-27 - Recorrente: NESTLE WATERS BRASIL
- BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15165.001616/2009-39 - Recorrente: OPUS - TRADING
AMERICA DO SUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11613.000277/2008-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.724612/2010-37 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16403.000309/2010-87 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.722511/2011-17 - Recorrente: PSA INDUSTRIAL DE
PAPEL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25 a 27/03/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 25 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 12719.002674/2010-11 - Recorrente: SARANDI ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 10611.720237/2011-37 - Recorrente: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 12719.001256/2010-15 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO
DE CONFECCOES EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.722320/2011-69 - Recorrente: MACLEAN POWER SYSTEMS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
5 - Processo nº: 10940.720817/2011-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
6-Processonº:10880.972227/2011-13-Recorrente:CURTUMECASSILANDIALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7-Processonº:10880.972229/2011-02-Recorrente:CURTUMECASSILANDIALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
8 - Processo nº: 11020.722928/2013-50 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
9 - Processo nº: 11831.002470/2009-98 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL
INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
10 - Processo nº: 10611.000792/2009-24 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10611.000793/2009-79 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12 - Processo nº: 10860.904340/2011-04 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.724021/2011-59 - Recorrente: PANDROL INDUSTRIA E
SOLUCOES FERROVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
14 - Processo nº: 11128.007171/2010-20 - Recorrente: RF IMPORTACAO
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.937042/2012-35 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.720535/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.937041/2012-91 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.720633/2013-56 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.720804/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.937039/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.937040/2012-46 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 27/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/03/2026 e fim às 23h59min do dia
27/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .36 .10950.901816/2012-19 .37 a 47
DIA 23 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 16682.900177/2014-20 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.900182/2014-32 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.900178/2014-74 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.900180/2014-43 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.900183/2014-87 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15868.000246/2010-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
7 - Processo nº: 10930.901135/2014-51 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.903025/2013-42 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10930.903039/2013-66 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10930.901136/2014-03 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10930.901132/2014-17 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10930.903044/2013-79 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10930.903027/2013-31 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10930.903040/2013-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.901129/2014-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10930.901130/2014-28 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10930.901131/2014-72 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10930.903041/2013-35 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12893.000160/2007-13 - Recorrente: FISCHER S/A -
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.000349/2008-35 - Recorrente: PHARMACIA BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
21 - Processo nº: 10925.906141/2011-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CBL - COMPAHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - FALIDO
22 - Processo nº: 10925.906142/2011-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CBL - COMPAHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - FALIDO
23 - Processo nº: 10925.906143/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CBL - COMPAHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - FALIDO
24 - Processo nº: 10925.906140/2011-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CBL - COMPAHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - FALIDO
25 - Processo nº: 10925.906139/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CBL - COMPAHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - FALIDO
26 - Processo nº: 10925.906138/2011-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CBL - COMPAHIA BRASILEIRA DE LACTEOS - FALIDO
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
27 - Processo nº: 18186.725978/2013-45 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18186.725981/2013-69 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 18186.725969/2013-54 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18186.725985/2013-47 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18186.725946/2013-40 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18186.725947/2013-94 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18186.725974/2013-67 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE
SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10120.728977/2013-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
35 - Processo nº: 10480.903684/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
36 - Processo nº: 10950.901816/2012-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
37 - Processo nº: 10950.901817/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
38 - Processo nº: 10950.901820/2012-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
39 - Processo nº: 10950.901821/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
40 - Processo nº: 10950.901824/2012-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
41 - Processo nº: 10950.901825/2012-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
42 - Processo nº: 10950.901828/2012-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
43 - Processo nº: 10950.901829/2012-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
44 - Processo nº: 10950.901836/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
45 - Processo nº: 10950.901840/2012-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
46 - Processo nº: 10950.901843/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
47 - Processo nº: 10950.901844/2012-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA DE ACUCAR SANTA TEREZINHA LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais
- 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
1 - Processo nº: 16682.720836/2018-70 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
3 - Processo nº: 16682.720880/2019-61 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA
DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720585/2019-12 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA
DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19311.720224/2017-11 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
6 - Processo nº: 11624.720046/2017-84 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
7 - Processo nº: 15746.722048/2023-21 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
8 - Processo nº: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Março de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
9 - Processo nº: 10384.723819/2017-91 - Recorrentes: NORSA REFRIGERANTES
S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
10 - Processo nº: 15746.720036/2022-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
11 - Processo nº: 15746.721754/2022-74 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
12 - Processo nº: 15374.000669/2008-96 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
13 - Processo nº: 17095.720229/2022-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SAVOY INDUSTRIA DE COSMETICOS S.A.
14 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrentes: PROCOSA PRODUTOS
DE BELEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
15 - Processo nº: 16327.720362/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU SEGUROS S/A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
16 - Processo nº: 17095.720120/2020-70 - Recorrente: ELETROMAR MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.779513/2021-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
18 - Processo nº: 11080.900988/2017-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/03/2026
Pauta ordinária suplementar de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.