PORTARIA SRI/PR Nº 126, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Extrato da Decisão nº 151, de 13 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 5.012,83 (cinco mil doze reais e oitenta e três
centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.804721/2024-18
Interessado: ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA., (CNPJ Nº 40.455.009/0001-01).
Extrato da Decisão nº 152, de 06 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 44.980,79 (quarenta e quatro mil novecentos e
oitenta reais e setenta e nove centavos), ante a oferta de medicamentos por preço
superior ao permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de
13 de novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.804719/2024-49
Interessado: ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA., (CNPJ Nº 40.455.009/0001-01).
Extrato da Decisão nº 153, de 13 de fevereiro de 2026: A Secretária-Executiva
da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de sanção
pecuniária no valor de R$ 266.492,10 (duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e
noventa e dois reais e dez centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior
ao permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742,
de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.938619/2025-04
Interessado: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. (STYLO FARMA PRANCHITA).,
(CNPJ Nº 55.673.265/0001-42).
Extrato da Decisão nº 154, de 18 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta
e seis centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.823978/2024-79
Interessado: DROGARIA ABNER LTDA (FARMÁCIA MAIS POPULAR)., (CNPJ Nº 05.109.539/0001-05).
Extrato da Decisão nº 155, de 18 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta
e seis centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.929785/2025-10
Interessado: COMERCIAL DRUGSTORE - FARMÁCIA PERMANENTE., (CNPJ Nº 05.230.009/0083-59).
Extrato da Decisão nº 156, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 938,66 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta
e seis centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido, em
descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.931865/2025-27
Interessado: REALMED DISTRIBUIDORA LTDA-EPP., (CNPJ Nº 17.263.792/0001-90).
Extrato da Decisão nº 157, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 3.545.824,62 (três milhões, quinhentos e quarenta e
cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), ante a oferta
de medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao previsto nos
Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação
Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16
de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.947936/2025-11
Interessado: REALMED DISTRIBUIDORA LTDA-EPP., (CNPJ Nº 17.263.792/0001-90).
Extrato da Decisão nº 158, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 71.361,83 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e
um reais e oitenta e três centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior
ao permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.929467/2025-41
Interessado: CLARITY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 44.624.502/0001-69).
Extrato da Decisão nº 159, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 1.202.268,76 (um milhão, duzentos e dois mil
duzentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), ante a oferta de
medicamentos por preço superior ao permitido, em descumprimento ao previsto nos
Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação
Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16
de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.829132/2024-42
Interessado: M & D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA., (CNPJ Nº 33.315.644/0001-28).
Extrato da Decisão nº 160, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 503.045,02 (quinhentos e três mil, quarenta e cinco
reais e dois centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido,
em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.944062/2025-32
Interessado: PELOTAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 08.967.471/0001-85).
Extrato da Decisão nº 161, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 19.642,84 (dezenove mil seiscentos e quarenta e dois
reais e oitenta e quatro centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior
ao permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº
10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de
novembro de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932130/2025-11
Interessado: W.A COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 43.232.006/0001-05).
Extrato da Decisão nº 162, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 58.708,36 (cinquenta e oito mil setecentos e oito
reais e trinta e seis centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742,
de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro
de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.932245/2025-13
Interessado: W.A COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., (CNPJ Nº 43.232.006/0001-05).
Extrato da Decisão nº 163, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 6.338,28 (seis mil trezentos e trinta e oito reais e
vinte e oito centavos), ante a oferta de medicamentos por preço superior ao permitido,
em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de
outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro de
2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.927389/2025-40
Interessado: COPEXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA., (CNPJ Nº 44.899.747/0001-07).
Extrato da Decisão nº 164, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 4.222,89 (quatro mil duzentos e vinte e dois reais e
oitenta e nove centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742,
de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro
de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.
Processo Administrativo nº 25351.927393/2025-16
Interessado: COPEXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA., (CNPJ Nº 44.899.747/0001-07).
Extrato da Decisão nº 165, de 19 de fevereiro de 2026: A Secretária-
Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) decidiu pela aplicação de
sanção pecuniária no valor de R$ 3.293,29 (três mil duzentos e noventa e três reais e
vinte e nove centavos), ante a venda de medicamentos por preço superior ao
permitido, em descumprimento ao previsto nos Artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742,
de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação Interpretativa CMED nº 1, de 13 de novembro
de 2006; e Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018.