0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 4.667.178 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.467.178 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 12.750.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.100.000 F 4-INV 6 40 0 1000 11.650.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 17.450.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 13.000.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.950.000 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 6.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.000.000 F 4-INV 6 90 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 4.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 4.000.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 12.592.601 F 3- ODC 6 30 0 1000 800.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 6.442.601 F 4-INV 6 40 0 1000 5.350.000 0903 0EC2 0030 Transferências Especiais - Na Região Sudeste 28 845 4.345.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 800.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.545.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 14.889.998 F 3- ODC 6 40 0 1000 5.600.000 F 4-INV 6 30 0 1000 519.998 F 4-INV 6 40 0 1000 8.770.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 4.090.000 F 4-INV 6 40 0 1000 4.090.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 8.297.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 5.347.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.950.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 3.600.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 200.000 F 5-IFI 6 40 0 1000 1.100.000 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 4.150.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 650.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.500.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 11.655.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 8.025.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.630.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 1.965.600 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.965.600 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 22.179.316 F 3- ODC 6 30 0 1000 1.999.919 F 3- ODC 6 40 0 1000 9.400.000 F 4-INV 6 40 0 1000 10.779.397 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 4.272.007 F 3- ODC 6 30 0 1000 700.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 3.272.007 F 4-INV 6 40 0 1000 300.000 0903 0EC2 0159 Transferências Especiais - No Município de Feijó - AC 28 845 500.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 5.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.000.000 0903 0EC2 3348 Transferências Especiais - No Município de São João de Meriti - RJ 28 845 3.123.856 . . . .F .4- INV .6 .40 .0 .1000 3.123.856 .TOTAL - FISCAL 198.473.101 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 198.473.101 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 24.000 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 24.000 5811 21G1 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado de São Paulo 14 422 24.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 24.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 100.000 .Atividades 5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 100.000 5812 21G2 0027 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado de Alagoas 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua 100.000 .Atividades 5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis 14 422 100.000 5814 21G3 0023 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis - No Estado do Ceará 14 422 100.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 100.000 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 587.500 .Atividades 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 587.500 5816 21G0 0033 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado do Rio de Janeiro 14 243 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 500.000 5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No Estado de São Paulo 14 243 87.500 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 87.500 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 2.800.000 .Atividades 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 2.800.000 5837 21G5 0025 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado da Paraíba 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Pernambuco 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Minas Gerais 14 422 200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado do Espírito Santo 14 422 1.400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.400.000 5837 21G5 0052 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - No Estado de Goiás 14 422 800.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 800.000 .TOTAL - FISCAL 3.611.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.611.500 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 420.000 .Atividades 1149 2E24 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social 14 422 420.000 1149 2E24 0031 Gestão e Fomento da Participação e do Diálogo Social - No Estado de Minas Gerais 14 422 420.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 420.000 .TOTAL - FISCAL 420.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 420.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 200.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 200.000 0032 2000 0051 Administração da Unidade - No Estado de Mato Grosso 04 122 200.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 200.000 .TOTAL - FISCAL 200.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 1144 Agropecuária Sustentável 9.180.000 .Atividades 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 9.180.000 1144 20ZV 0015 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Pará 20 608 200.000 F 4-INV 6 50 0 1000 200.000 1144 20ZV 0021 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Maranhão 20 608 1.500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.500.000 1144 20ZV 0028 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Sergipe 20 608 24.000 F 4-INV 6 99 0 1000 24.000 1144 20ZV 0031 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais 20 608 730.000 F 4-INV 6 99 0 1000 730.000 1144 20ZV 0032 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Espírito Santo 20 608 246.000 F 4-INV 6 99 0 1000 246.000 1144 20ZV 0041 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Paraná 20 608 100.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 100.000 1144 20ZV 0043 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul 20 608 380.000 F 3- ODC 6 50 0 1000 380.000 1144 20ZV 0051 Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Mato Grosso 20 608 5.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 5.000.000 1144 20ZV 0161 Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Mâncio Lima - AC 20 608 1.000.000 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 1.000.000 .TOTAL - FISCAL 9.180.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 9.180.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 450.000 .Atividades 2303 20Y6 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária 20 572 450.000 2303 20Y6 0001 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional 20 572 415.000 F 3- ODC 6 90 0 1000 300.000 F 4-INV 6 90 0 1000 115.000 2303 20Y6 0014 Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária - No Estado de Roraima 20 572 35.000 . . . .F .3- ODC .6 .90 .0 .1000 35.000 .TOTAL - FISCAL 450.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 450.000 ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação -
PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 8 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 10/03/2026