PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 15 de 15)

.Atividades
5812 21G2 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 14 422 100.000
5812 21G2 0027 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - No Estado
de Alagoas
14 422 100.000
. . . .F .4-
INV
.6 .99 .0 .1000 100.000
5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em
Situação de Rua
100.000
.Atividades
5814 21G3 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis
14 422 100.000
5814 21G3 0023 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e
das Catadoras de Materiais Recicláveis - No Estado do Ceará
14 422 100.000
. . . .F .4-
INV
.6 .99 .0 .1000 100.000
5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes com absoluta prioridade
587.500
.Atividades
5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 587.500
5816 21G0 0033 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado do Rio de Janeiro
14 243 500.000
F 4-INV 6 99 0 1000 500.000
5816 21G0 0035 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - No
Estado de São Paulo
14 243 87.500
. . . .F .3-
ODC
.6 .99 .0 .1000 87.500
5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação
de Violações
2.800.000
.Atividades
5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações
14 422 2.800.000
5837 21G5 0025 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado da Paraíba
14 422 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 200.000
5837 21G5 0026 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado de Pernambuco
14 422 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 200.000
5837 21G5 0031 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado de Minas Gerais
14 422 200.000
F 4-INV 6 99 0 1000 200.000
5837 21G5 0032 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado do Espírito Santo
14 422 1.400.000
F 3-
ODC
6 99 0 1000 1.400.000
5837 21G5 0052 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação
de Violações - No Estado de Goiás
14 422 800.000
. . . .F .4-
INV
.6 .90 .0 .1000 800.000
.TOTAL - FISCAL 3.611.500
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.611.500