T E VALOR 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 660.500 .Atividades 5801 20Y1 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal 20 608 660.500 5801 20Y1 0024 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Rio Grande do Norte 20 608 150.000 F 4-INV 6 50 0 1000 150.000 5801 20Y1 0027 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado de Alagoas 20 608 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 200.000 5801 20Y1 0028 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado de Sergipe 20 608 48.000 F 4-INV 6 99 0 1000 48.000 5801 20Y1 0032 Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - No Estado do Espírito Santo 20 608 262.500 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 262.500 .TOTAL - FISCAL 660.500 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 660.500 ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 70.000 .Atividades 5663 21GG Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 70.000 5663 21GG 0035 Promoção da Igualdade de Direitos e da Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de São Paulo 14 422 70.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 70.000 .TOTAL - FISCAL 70.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 70.000 ÓRGÃO: 67000 - Ministério da Igualdade Racial UNIDADE: 67101 - Ministério da Igualdade Racial - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 52.553 .Atividades 5802 21FE Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos 14 422 52.553 5802 21FE 0031 Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos - No Estado de Minas Gerais 14 422 52.553 . . . .F .3- ODC .6 .50 .0 .1000 52.553 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 150.000 .Atividades 5804 21HN Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo 14 422 150.000 5804 21HN 0032 Gestão de Políticas de Ações Afirmativas e de Combate e Superação do Racismo - No Estado do Espírito Santo 14 422 150.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 150.000 .TOTAL - FISCAL 202.553 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 202.553 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 20.000 .Atividades 2802 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato 23 691 20.000 2802 210C 0028 Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado de Sergipe 23 691 20.000 . . . .F .4- INV .6 .99 .0 .1000 20.000 .TOTAL - FISCAL 20.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 20.000 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73113 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 198.473.101 .Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 198.473.101 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 3.922.610 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 947.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.975.610 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 9.044.752 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.944.752 F 4-INV 6 40 0 1000 1.500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.600.000 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 1.000.000 F 3- ODC 6 30 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 0013 Transferências Especiais - No Estado do Amazonas 28 845 3.121.680 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.121.680 0903 0EC2 0014 Transferências Especiais - No Estado de Roraima 28 845 8.575.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 3.200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.275.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.100.000 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 900.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 500.000 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 6.489.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 950.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 1.326.000 F 4-INV 6 99 0 1000 4.213.000 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 6.105.877 F 4-INV 6 40 0 1000 3.855.877 F 4-INV 6 99 0 1000 2.250.000 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 7.491.514 F 3- ODC 6 40 0 1000 500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 6.400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 591.514 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 400.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 400.000 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 5.895.112 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.995.112 F 4-INV 6 40 0 1000 2.500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 4.667.178 F 3- ODC 6 40 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 2.499.978 F 4-INV 6 99 0 1000 1.967.200 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 12.750.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 6.150.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 5.500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.100.000 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 17.450.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 800.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.150.000 F 4-INV 6 99 0 1000 13.500.000 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 6.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 6.000.000 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 4.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 4.000.000 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 12.592.601 F 3- ODC 6 40 0 1000 1.500.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.850.000 F 4-INV 6 30 0 1000 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 F 4-INV 6 99 0 1000 6.242.601 0903 0EC2 0030 Transferências Especiais - Na Região Sudeste 28 845 4.345.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.545.000 F 4-INV 6 99 0 1000 800.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 14.889.998 F 3- ODC 6 30 0 1000 200.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 2.200.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 6.889.998 F 4-INV 6 40 0 1000 3.200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.400.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 4.090.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 4.090.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 8.297.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 2.950.000 F 4-INV 6 30 0 1000 450.000 F 4-INV 6 40 0 1000 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 4.497.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 3.600.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 200.000 F 4-INV 6 40 0 1000 900.000 F 4-INV 6 99 0 1000 2.500.000 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 4.150.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 250.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 11.655.000 F 3- ODC 6 40 0 1000 535.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 3.095.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 4.825.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 1.965.600 F 4-INV 6 40 0 1000 1.965.600 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 22.179.316 F 3- ODC 6 40 0 1000 6.300.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 4.479.397 F 4-INV 6 40 0 1000 5.000.000 F 4-INV 6 99 0 1000 6.399.919 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 4.272.007 F 3- ODC 6 99 0 1000 300.000 F 4-INV 6 40 0 1000 3.272.007 F 4-INV 6 99 0 1000 700.000 0903 0EC2 0159 Transferências Especiais - No Município de Feijó - AC 28 845 500.000 F 4-INV 6 40 0 1000 500.000 0903 0EC2 0243 Transferências Especiais - No Município de Iracema - RR 28 845 5.000.000 F 3- ODC 6 99 0 1000 5.000.000 0903 0EC2 3348 Transferências Especiais - No Município de São João de Meriti - RJ 28 845 3.123.856 . . . .F .3- ODC .6 .40 .0 .1000 3.123.856 .TOTAL - FISCAL 198.473.101 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 198.473.101 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 24.000 .Atividades 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 24.000 5811 21G1 0035 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado de São Paulo 14 422 24.000 . . . .F .3- ODC .6 .99 .0 .1000 24.000 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 100.000
PORTARIA SOF/MPO Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 14 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 10/03/2026