PORTARIA SECEX Nº 478, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026
. .ITEM .CÓDIGO
NCM
.DESCRIÇÃO .MODELO LPCO .ALÍQUOTA
DO II
.COTA GLOBAL .COTA MÁXIMA
INICIAL POR
EMPRESA
.VIGÊNCIA
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 1.800 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 001 - Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de
primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres,
triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 38 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 013 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de
epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre
5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base
de óleos vegetais, proteínas do soro de leite, e xarope de glicose, contendo ácidos graxos,
fibras, minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 260 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 014 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de
alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais,
contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 16 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 015 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com
restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e
maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 50 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 016 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas
com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e
maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 260 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 018 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de
pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de
maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de
peixe, contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 390 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 019 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco
nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de
volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite,
caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e
vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 955 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 020 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de
pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada,
intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos
vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de
peixe, contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 218 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 021 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com
requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se
beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de
sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo
minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 110 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 022 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco
nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de
maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e
vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 240 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 023 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação
enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão
de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos
vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo
de peixe, contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 130 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 024 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos
com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base
de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e
vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 185 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 025 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o
consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação
enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da
ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina,
óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe,
desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 70 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 026 - Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água,
destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de
alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos
vegetais, contendo minerais e vitaminas
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 202 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 027 - Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de
líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais
específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós-operatório, com
restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas
e minerais
. . . . .
. A 2106.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 365 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 028 - Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de
líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas,
em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes,
hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e
minerais
. . . . .
. B 2309.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 1.000 toneladas 51 toneladas 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 001 - Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em
peso), em um suporte ou diluente
. . . . .
. B 2309.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 2.850 toneladas 280 toneladas 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 017 - Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na
forma de grânulos ou pó
. . . . .
. B 2309.90.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 100 toneladas 20 toneladas 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 018 - Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma
de pó
. . . . .
. .C .3821.00.00 .Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos
(incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
.I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .1.800 toneladas .N/A .09/03/2026
a
08/03/2027
. .C .3822.12.00 .-- Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .250 toneladas .N/A .09/03/2026
a
08/03/2027
. .C .3822.19.90 .Outros .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .15.500 toneladas .N/A .09/03/2026
a
08/03/2027
. .C .3822.90.00 .- Outros .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .1.200 toneladas .N/A .09/03/2026
a
08/03/2027
. A 7407.21.20 .Perfis I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 500 toneladas N/A 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 001 - Perfis de liga de cobre à base de cobre-zinco (latão) contendo no mínimo 63% de
cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos
. . . . .
. B 7606.12.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 110 toneladas 15 toneladas 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 003 - Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e
recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de
largura e comprimento igual a 2560 mm
. . . . .
. B 7606.12.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 300 toneladas 15 toneladas 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 004 - Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de
espessura igual ou superior a 0,7 mm e inferior ou igual a 0,75 mm e largura de 2.600 mm,
apresentada em rolos
. . . . .
. B 7607.11.90 .Outras I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
0% 300 toneladas 30 toneladas 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 004 - Folhas e tiras de alumínio, em rolos, laminadas, recozidas e resfriadas à frio, de
espessura de 5 micrômetros (mícrons), de largura de 318 mm, com um teor, em peso, de
alumínio igual ou superior a 99,35%, de silício inferior ou igual a 0,12%, de ferro inferior ou
igual a 0,39%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de magnésio inferior ou igual a 0,05%, de
manganês inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,10%, de titânio inferior
ou igual a 0,06%, com um limite de resistência à tração inferior a 65 MPa e alongamento
igual a 1,5%, próprias para serem utilizadas na fabricação de capacitores de potência
. . . . .
. B 8505.11.00 .-- De metal I00094 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Outras
Medidas
0% 1.000.000 unidades 100.000 unidades 09/03/2026
a
08/03/2027
. . . .Ex 003 - Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais
de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em
motores e geradores
. . . . .
. .C .9021.50.00 .- Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios .I00096 - Licença de Cota de Desabastecimento controlada por Peso
Líquido
.0% .13 toneladas .N/A .09/03/2026
a
08/03/2027