ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-
de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
1 - Processo nº: 10320.724312/2017-08 - Recorrente: ISLAVIA MARIA DE
MOURA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10907.722147/2017-51 - Recorrente: LOURISVALDO
OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO
3 - Processo nº: 13603.721473/2017-53 - Recorrente: MARCELO BIAZIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13837.721172/2017-86 - Recorrente: MARLI COSTA DE
ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
5 - Processo nº: 19985.721498/2019-58 - Recorrente: ALBERTO MASSINGER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.720100/2015-01 - Recorrente: DARLENE POLIMENE
CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 18186.724279/2011-16 - Recorrente: ELIANA MARILDA
GAION e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 18186.727391/2013-71 - Recorrente: JATYR DE SOUZA
PINTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.723130/2016-54 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
10 - Processo nº: 13971.723131/2016-07 - Recorrente: MARCOS ADOLF
PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.723132/2016-43 - Recorrente: MARCOS ADOLF
PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.723133/2016-98 - Recorrente: MARCOS ADOLF
PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.723134/2016-32 - Recorrente: MARCOS ADOLF
PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.737494/2023-04 - Recorrente: MILTON NACCACHE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
15 - Processo nº: 17613.720152/2019-35 - Recorrente: AGNALDO VEZERRA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10380.742652/2021-84 - Recorrente: ANTONIO JEAN
MARQUES ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17613.720461/2018-24 - Recorrente: EDSON VALPASSOS
REUTER MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.723678/2023-89 - Recorrente: EDUARDO JOSE
GONCALVES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11610.720838/2020-11 - Recorrente: ELMO DE HOLLANDA
CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13562.720068/2019-11 - Recorrente: FERNANDO NEVES
FORTUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18470.725505/2019-28 - Recorrente: GILSON CLEMENTINO
HANSZMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.731781/2021-19 - Recorrente: HILDO PEREIRA DA
SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
23 - Processo nº: 10120.756277/2023-82 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10580.723549/2023-41 - Recorrente: KERMA TOSCANO
CAVALCANTI DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.737003/2021-55 - Recorrente: LUIZ FERNANDO
ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18186.720094/2020-23 - Recorrente: MAURICIO RIEGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18186.724332/2018-55 - Recorrente: MAURO JOSE
CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10805.724288/2019-18 - Recorrente: RICARDO ALBERTO
MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10768.722799/2023-75 - Recorrente: ROBERTO SALES
PARADIZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal