ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ALTMAYER SPORT LTDA / 79.286.555/0001-00 Massageador Cardíaco Manual 25351.025466/2026-14 / 83337670001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0133700267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ANDRADE GOMES IND COM ARTEFATOS PLASTICOS LTDA-ME / 00.711.514/0001-55 Capa Protetora Seringa Tríplice 25351.033844/2026-25 / 10373010012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0183770269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ASCLE BRASIL LTDA / 28.911.309/0001-52 Adaptador para Coleta Múltipla Vaccle Holder 25351.026792/2026-31 / 81601410002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141073268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Allplan Produtos Odontológicos Ltda / 17.602.891/0001-59 Escavador Odontológico Allplan 25351.030892/2026-61 / 80954610039 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166276260 Cinzel Allplan 25351.030890/2026-72 / 80954610038 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166274267 Espelho Bucal Allplan 25351.030883/2026-71 / 80954610032 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166265268 Seringa Carpule Odontológica Allplan 25351.030877/2026-13 / 80954610029 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166259268 Cimento Ortodôntico Allplan 25351.033018/2026-86 / 80954619029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0177699264 Eugenol Allplan 25351.033029/2026-66 / 80954619030 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0177745266 Grampos para Dique de Borracha Allplan 25351.030893/2026-14 / 80954610040 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166278262 Lima Odontológica Allplan 25351.030879/2026-11 / 80954610031 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166261262 Porta Matriz Tofflemire 25351.033028/2026-11 / 80954610043 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0177744260 Cabo para Espelho Allplan 25351.030888/2026-01 / 80954610036 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166272264 Tesoura Odontológica Allplan 25351.030873/2026-35 / 80954610025 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166235261 Cortante Allplan 25351.030872/2026-91 / 80954610024 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166234265 Sonda Odontológica Allplan 25351.027894/2026-73 / 80954610017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0147138264 Afastador Odontológico Allplan 25351.027900/2026-92 / 80954610018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0147149266 Alargador Allplan 25351.028963/2026-66 / 80954610023 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152934260 Kit ART Allplan 25351.030875/2026-24 / 80954610027 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166237264 Kit Premium de Espátulas para Resina Allplan 25351.030876/2026-79 / 80954610028 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166258261 Calcador Allplan 25351.030878/2026-68 / 80954610030 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166260266 Destaca Periósteo Allplan 25351.030884/2026-15 / 80954610033 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166267261 Opener Allplan 25351.030886/2026-12 / 80954610034 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166269263 Brunidor Allplan 25351.030887/2026-59 / 80954610035 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166270261 Cabo de Bisturi Allplan 25351.030889/2026-48 / 80954610037 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166273261 Porta Agulha Allplan 25351.030894/2026-51 / 80954610041 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166279269 Conjunto Clínico Allplan 25351.030895/2026-03 / 80954610042 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166280267 Aplicador de Hidróxido de Cálcio Allplan 25351.028858/2026-27 / 80954610020 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152587268 Alavanca Odontológica Allplan 25351.028961/2026-77 / 80954610022 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152930264 Pinça Odontológica Allplan 25351.028954/2026-75 / 80954610021 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152901264 Alicate Ortodôntico Allplan 25351.033035/2026-13 / 80954610044 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0177752262 Espátula Allplan 25351.030874/2026-80 / 80954610026 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0166236268 Pinça Porta Grampo Allplan 25351.028856/2026-38 / 80954610019 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0152575260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BECARI COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA - EPP / 08.745.092/0001-40 Família Analisador Hematológico 25351.010998/2026-49 / 80805750003 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0056689268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOACIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS BIOLOGICOS LTDA / 36.094.615/0001-71 Beta HCG LF 25351.230989/2025-91 / 82478280002 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1597741256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO / 12.098.843/0001-51 ABAIXADOR DE LÍNGUA VABENE 25351.033778/2026-93 / 81818100023 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0183627261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.789.367/0005-37 BTL SUPER INDUCTIVE SYSTEM DUO 25351.022661/2026-84 / 83234539001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0117139262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CAVAGNA GROUP DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 24.248.952/0001-97 Regulador de Pressão com Fluxômetro para Oxigênio Medicinal - Gaslive 25351.026876/2026-74 / 81611320012 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141343265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CHINA MEHECO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 37.338.619/0001-10 CAMA HOSPITALAR ELÉTRICA SAIKANG 25351.025879/2026-91 / 82378830075 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0136374263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31 Grampo Umbilical Foyomed 25351.033446/2026-17 / 10150470732 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0179884263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CMEX CORRELATOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 56.063.348/0001-82 Bomba de Infusão Elastomérica Descartável CMEX: PCA + MÚLTIPLO 25351.023541/2026-02 / 83147110003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0122526261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Sistema de Ultrassom Digital com Doppler Colorido 25351.020512/2026-81 / 81346509087 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0105792268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Celereach Importação e Distribuição de Produtos Médicos LTDA / 50.972.711/0001-04 Spinal Endoscope 25351.023728/2026-06 / 82807489001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0123249261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DESC SHOP HOSPITALAR LTDA / 48.396.786/0001-34 INVOLUCRO EM SMS DESC SHOP 25351.032002/2026-56 / 82635730020 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0173112269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DMC IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. / 02.827.605/0001-86 Therapy IA EC 25351.238040/2025-30 / 80030819024 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1637072252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 04.310.364/0001-29 AVENTAL DESCARTÁVEL SOFT+AID - MANGA LONGA 25351.026179/2026-13 / 81229600072 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0137464266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENBEX HOSPITALAR LTDA / 27.306.243/0001-09 CABO DE PRESSÃO INVASIVA (PI) ENBEX 25351.026978/2026-90 / 82096690002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0142061263 MANGUEIRA DE AR DE PRESSÃO NÃO INVASIVA (PNI) ENBEX 25351.026869/2026-72 / 82096690001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141327260 CABO ECG ENBEX 25351.028245/2026-90 / 82096690003 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0148817262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENDORSE EQUIPAMENTOS MEDICOS S.A. / 26.970.526/0001-98 Estilete para Cateteres Pré-Curvados 25351.030680/2026-84 / 83299010009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165470267 Cateter de Inseminação Intrauterina Soft e Intermediate 25351.028696/2026-27 / 83299010002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0151825262 Cateter de Inseminação Intrauterina - Hard e Ultimate 25351.028688/2026-81 / 83299010001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0151814261 Cateter de Transferência de Embriões Ecogênico com Guia - EC-PRO Master 25351.030763/2026-73 / 83299010015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165666269 Cateter de Transferência de Embriões Ecogênico com Suporte e Guia - EC-PRO Master 25351.030744/2026-47 / 83299010014 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165633263 Cateter de Transferência de Embriões com Suporte e Guia - EC-PRO Master 25351.030722/2026-87 / 83299010013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165565268 Cateter de Transferência de Embriões com Guia - EC-PRO Master 25351.030721/2026-32 / 83299010012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165564261 Cateter de Transferência de Embriões Pré-Curvado 25351.030702/2026-14 / 83299010010 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165508264 Cateter de Transferência de Embriões com Obturador - RYDEN 25351.030671/2026-93 / 83299010008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165445262 Cateter Teste de Transferência de Embriões com Guia - EC-PRO TRIAL 25351.030670/2026-49 / 83299010007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165444266 Estilete Soft para Cateteres - EC-PRO 25351.030667/2026-25 / 83299010006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165435267 Cateter de Transferência de Embriões com Suporte - EC-PRO Master 25351.030662/2026-01 / 83299010005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165426268 Cateter de Transferência de Embriões - RYDEN 25351.030624/2026-40 / 83299010003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165345268 Cateter de Transferência de Embriões Pré-Curvado com Obturador 25351.030626/2026-39 / 83299010004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0165347261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ENOVIS SURGICAL BRASIL LTDA / 03.117.039/0001-81 Kit Instrumental DELTA Impactador de Espaçador - 9055.35.000 25351.032740/2026-01 / 80070180149 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0176258264 Kit Instrumental: BalanSys REV 3 em 1 - Tíbia 25351.031935/2026-26 / 80070180145 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172800269 Kit Instrumental: BalanSys REV 3 em 1 - Básico 3 25351.031937/2026-15 / 80070180146 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172802261 Kit Instrumental balanSys REV 3 em 1 - Fêmur 2 25351.031939/2026-12 / 80070180147 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172804264 Kit Instrumental: BalanSys REV 3 em 1 - Básico 1 25351.031940/2026-39 / 80070180148 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172805261 Kit Instrumental Delta MultiholeTT e Delta One - 9055.36.000 25351.032762/2026-63 / 80070180150 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0176310266 Kit Instrumental balanSys REV 3 em 1 - Placa de Referência 25351.031933/2026-37 / 80070180143 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172798264 Kit Instrumental: BalanSys REV 3 em 1 - Básico 4 25351.031934/2026-81 / 80070180144 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172799261 Kit Instrumental balanSys REV 3 em 1 - Fêmur 1 25351.031931/2026-48 / 80070180142 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172776261 Kit Instrumental: BalanSys REV 3 em 1 - Básico 2 25351.031930/2026-01 / 80070180141 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0172775264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Multi-functional Analyzer EHBT-50 25351.018183/2026-16 / 82444370337 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0092243266 HbA1c Rapid Quantitative Test 25351.017303/2026-50 / 82444370334 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0088297268 T4 (Total Thyroxine) Rapid Quantitative Test 25351.017302/2026-13 / 82444370333 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0088295265 Auto Hematology Analyzer EHBT-75 25351.018187/2026-96 / 82444370338 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0092247261 Kit for Sample Processing for Hematology Analysis 25351.018163/2026-37 / 82444370336 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0092138268 T3 (Total Triiodothyronine) Rapid Quantitative Test 25351.017298/2026-85 / 82444370332 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0088245268 IL-6 Rapid Quantitative Test 25351.017312/2026-41 / 82444370335 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0088394263 TSH (Thyroid Stimulating Hormone) Rapid Quantitative Test 25351.018206/2026-84 / 82444370339 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0092341268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FAGA MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICO- HOSPITALARES LTDA ME / 09.139.473/0001-49 RETRATOR SCALPFLEX 25351.026364/2026-16 / 80436220074 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0138315264 AFASTADORES CIRURGICOS 25351.033825/2026-07 / 80436220075 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0183728262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIRST MEDICAL SERVICE LTDA / 02.629.588/0001-72 New Askir 30 Aspirador Cirúrgico 25351.026112/2026-89 / 81245769027 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0137323263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIVE STAR E-COMMERCE / 49.671.669/0001-02 Tattoo and Permanent Makeup Device 25351.026128/2026-91 / 82938010004 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0137355262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FIXX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 18.073.793/0001-34 ONE MAX CAD 25351.034675/2026-41 / 82667179031 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0187675261 ONE ZIRC CAD 25351.034767/2026-21 / 82667179032 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0187866261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FRASCO LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.074.911/0001-03 Tampa Cruz 25351.035867/2026-74 / 82399440004 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0194741265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35 Caneta para Insulina Bio-Manguinhos 25351.024751/2026-18 / 80142179001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0130175269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ G.F.E. DO BRASIL LTDA. / 55.126.981/0001-00 PINÇAS DE RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DESCARTAVEIS 25351.026851/2026-71 / 10334780071 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141226269 PONTEIRA PARA ENDOSCOPIO - CLEAR CAP 25351.032732/2026-57 / 10334780074 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0176236261 PINÇA FLEXÍVEL PARA PROCEDIMENTOS ENDOSCOPICOS AUTOCLAVAVEL 25351.026870/2026-05 / 10334780073 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141337265 Bocal 25351.026852/2026-15 / 10334780072 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0141228261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GAT HOSPITALAR LTDA / 44.795.248/0001-61 GATH PROTECT STANDARD 25351.027737/2026-68 / 83328700001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0146368266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.412.395/0001-99 ENDOSCÓPICOS PARA ENDOSCOPIA DE COLUNA BIPORTAL GENESYSMED 25351.033821/2026-11 / 81963410013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0183719263 INSTRUMENTAIS PARA ENDOSCOPIA DE COLUNA BIPORTAL GENESYSMED 25351.033797/2026-10 / 81963410012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0183661265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENIUS DESENVOLVIMENTO E INDUSTRIA DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.344.749/0001-10 Kit cânula OneStep Disc 25351.034817/2026-70 / 82673019015 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0187979260 Kit Cânula Easy Disc 25351.034701/2026-31 / 82673019014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0187726264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HARTMANN IND COM PRODS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 30.667.695/0001-20 SONDAS NUTRI-HART NEONATAL / PEDIÁTRICA 25351.241104/2025-80 / 10104489063 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1654065251 EQUIPO ENTERAL ENFit® HART 25351.241101/2025-46 / 10104489062 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1654047252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44 Normatec Elite 25351.021063/2026-98 / 80633669009 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0108162265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18 Compact S 25351.018993/2026-64 / 80259869004 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0096812265 Osstem Instrumento 2 25351.031716/2026-47 / 80259860077 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0171856261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56 Família Microalbumin 25351.016886/2026-00 / 80115310359 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0086723260 Família Cystatin C 25351.016861/2026-06 / 80115310358
RESOLUÇÃO-RE Nº 870, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 09/03/2026