RESOLUÇÃO CRCRS Nº 653, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO 3
REGULAMENTO DE PESSOAL, APROVADO PELA RESOLUÇÃO CRCRS Nº 653-2026.
ÁREAS DE ATIVIDADES - DESCRIÇÃO SUMÁRIA
1. ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA I: Assessora na implementação de projetos,
segundo as necessidades da instituição e solicitação da Presidência. Assessora a
Presidência nos assuntos inerentes à execução do plano das atividades do CRCRS. Outras
atribuições definidas pela Presidência.
2. ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA II: Coordena e elabora estudos, planos,
programas e projetos, segundo as necessidades da instituição e solicitação da Presidência.
Colabora com as áreas no desempenho de suas atividades, orientando quanto à política
da alta direção. Assessora a Presidência nos assuntos inerentes à execução do plano das
atividades do CRCRS. Assessora a Presidência quanto à política, estratégia e planejamento
de ações de comunicação. Outras atribuições definidas pela Presidência.
3. ASSESSORIA DE GABINETE: Oferece suporte à Presidência nas relações
institucionais. Controla a representação do CRCRS em atividades institucionais e em
eventos. Controla a agenda da Presidência. Elabora plano de viagens para a Presidência.
Outras atribuições definidas pela Presidência.
4. DIREÇÃO EXECUTIVA: Dirige o desenvolvimento de atividades-fim do CRCRS,
em consonância com o disposto no Anexo 2 - Organograma. Assessora a Presidência,
membros do Conselho Diretor e Plenário. Outras atribuições definidas pela Presidência.
5. DIREÇÃO ADMINISTRATIVA: Dirige o desenvolvimento de atividades de
apoio do CRCRS, em consonância com o disposto no Anexo 2 - Organograma. Assessora
a Presidência, membros do Conselho Diretor e Plenário. Outras atribuições definidas pela
Presidência.
6. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL I: Oferece assessoramento intermediário
à Direção Executiva e Divisões, na implantação de novos projetos. Controla a
representação do CRCRS em atividades institucionais e em eventos. Controla a agenda
das Vice-Presidências e da Direção Executiva. Oferece suporte na elaboração de plano de
viagens para o Conselho Diretor, Conselheiros e Direção Executiva. Assessora a realização
de eventos e demais atividades no âmbito das atribuições institucionais do CRCRS. Outras
atribuições definidas pela Presidência.
7. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL II: Oferece assessoramento superior à
Direção Executiva e Divisões, na implantação de novos projetos. Efetua o controle
periódico dos projetos implantados e sua fiel execução. Instrui processos de
representação do CRCRS em eventos. Acompanha o Plano de Trabalho e outros sistemas
vinculados ao Planejamento Estratégico do CRCRS. Elabora plano de viagens para o
Conselho Diretor, Conselheiros e Direção Executiva. Outras atribuições definidas pela
Presidência.
8. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL III: Secretaria as atividades relacionadas às
Reuniões Plenárias, ao Conselho Diretor, à Presidência, à Vice-Presidência de Gestão e à
Direção Executiva. Elabora Deliberações e Resoluções de atos aprovados pelo Plenário.
Elabora e expede correspondências. Recebe e responde e-mails recebidos pelo CRCRS.
Outras atribuições definidas pela Presidência.
9. ASSESSORIA DA DIREÇÃO - NÍVEL IV: É responsável por acompanhar e
analisar os indicadores de gestão. Acompanhar, gerir e fiscalizar acordos e convênios.
Revisar atas para publicação no site do CRCRS e no Portal da Transparência, garantindo
conformidade e clareza das informações. Realiza a gestão e/ou a fiscalização dos
contratos, acompanhando e controlando sua correta execução, assegurando a
conformidade com a legislação e com as disposições contratuais. Outras atribuições
definidas pela Presidência.
10. ASSESSORIA DE COMISSÕES DE ESTUDOS E EVENTOS: Assessorar a
Presidência e as Vice-Presidências na condução de projetos estratégicos e institucionais,
alinhados às diretrizes e à atividade-fim do CRCRS. Assessorar a Vice-Presidência Técnica
nas atividades das Comissões de Estudos e Grupos de Trabalho. Expedir as convocações
aos membros das Comissões de Estudos e Grupos de Trabalho. Elaborar, sob a forma de
ata sucinta, os registros das ocorrências nas respectivas reuniões das Comissões de
Estudos e Grupos de Trabalho, encaminhando-os à apreciação da Vice-Presidência
Técnica, dentro de 05 dias da data da realização da respectiva reunião. Efetuar o controle
do recebimento de consultas técnicas e sua resposta aos profissionais. Efetuar o
acompanhamento e controle de audiências públicas submetidas à Classe Contábil do Rio
Grande do Sul. Manter organizado arquivo das atas e registros das reuniões. Apresentar
relatórios mensais à Vice-Presidência Técnica sobre as realizações e pendências de cada
Comissão e Grupo de Trabalho. Assessora a realização de eventos e demais atividades no
âmbito das atribuições institucionais do CRCRS. Outras atribuições que forem definidas
pela Presidência.
11. ASSESSORIA DE REPRESENTAÇÕES: Assessora e oferece apoio técnico à
Vice-Presidência de Relações com os Profissionais. Presta atendimento aos
Representantes do CRCRS. Elabora e encaminha comunicados e correspondências
endereçadas aos Representantes do CRCRS. Outras atribuições definidas pela
Presidência.
12. ASSESSORIA JURÍDICA: Incumbe-se da Assessoria Jurídica, consultoria e
advocacia contenciosa em todas as áreas de atuação e de interesse do CRCRS. Promove
a cobrança judicial de débitos. Elabora contratos e convênios a serem firmados pelo
CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência.
13. ASSESSORIA DE CONTROLE(S) INTERNO(S): Efetua a análise de despesas,
receitas e de procedimentos em geral executados pelo CRCRS. Promove auditoria interna
nas áreas de atividades do CRCRS, competindo-lhe especialmente a revisão dos
balancetes mensais a serem enviados ao CFC; a revisão dos processos de prestação de
contas de convênios; a revisão dos processos de licitação, de dispensa de licitação e de
inexigibilidade de licitação; a revisão prévia dos processos de pagamento de despesas,
inclusive de retenções legais de impostos e contribuições; a revisão dos procedimentos
contábeis de acordo com o Manual do CFC. Presta auxílio à Ouvidoria do CRCRS,
acompanhando o desenvolvimento das ações. Assessora a Direção, Vice-Presidência de
Controle Interno e a respectiva Câmara. Outras atribuições definidas pela Presidência.
14. ASSESSORIA DE COMPLIANCE: Sugerir implantação de normas e
procedimentos que respaldem a estrutura de gestão de riscos do CRCRS. Realizar
acompanhamento dos controles internos e analisar eventuais riscos operacionais. Garantir
a entrega de práticas de sustentabilidade institucional, ou seja, que englobem os pilares de
ESG - Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança). Realizar a
gestão de conformidade com regulamentações, monitoramento e reporte de desvios.
Controlar a gestão de riscos, ações de prevenção e monitoramento de dados contábeis,
acompanhamento dos canais de denúncia. Desenvolver e supervisionar sistemas de
controle para evitar ou lidar com violações de diretrizes legais e políticas internas. Avaliar
a eficiência dos controles e melhorá-los continuamente. Revisar procedimentos, relatórios,
etc. periodicamente para identificar riscos ocultos ou problemas de não conformidade.
Assegurar que a auditoria interna adicione valor à organização. Prestar contas da
implementação e dos resultados dos sistemas de governança e de gestão, de acordo com
a legislação vigente e com o princípio de accountability, em observância ao planejamento
estratégico do sistema CFC/CRCs. Garantir que sejam apurados indícios de irregularidades.
Dar transparência da organização às partes interessadas, admitindo-se o sigilo, como
exceção, nos termos da lei.
Outras atribuições definidas pela Presidência.
15. DIVISÃO DE REGISTRO E RELACIONAMENTO COM OS USUÁRIOS: Incumbe-
se das atividades relacionadas com o registro dos profissionais, do cadastramento das
organizações contábeis, respectivas baixas e cancelamentos, das alterações cadastrais,
inclusive de endereços. Outras atribuições definidas pela Presidência.
16. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO: Planeja e executa as atividades relacionadas
com a fiscalização do exercício profissional. Instrui processos instaurados pelos Fiscais, até
a fase de julgamento pelas Câmaras. Outras atribuições definidas pela Presidência.
17. DIVISÃO DE GESTÃO CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA: Executa a Contabilidade
do órgão, elabora a proposta orçamentária e o fluxo financeiro mensal do órgão.
Controla a execução orçamentária e financeira do órgão. Encaminha e controla as
publicações de atos inerentes ao Setor. Responsável pela organização dos processos de
prestação de contas destinados ao CFC e TCU, pela apuração e controle de remessa da
cota-parte. Responsável pelo controle de bens. Outras atribuições definidas pela
Presidência.
18. DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA: Incumbe-se da assessoria de
imprensa e do preparo de textos para as divulgações em geral junto aos usuários do
CRCRS. Mantém contatos externos com órgãos de imprensa. É responsável pela edição da
Revista do CRCRS. Planeja, produz e coordena a programação de conteúdo para os canais
de comunicação do CRCRS. É responsável pelas atividades acessórias à Divisão e outras
atribuições definidas pela Presidência.
19. ASSESSORIA DE MULTIMÍDIA: Assessora a Presidência e a Direção do
CRCRS em matérias relacionadas à utilização, desenvolvimento e manutenção da página
do CRCRS na Internet. Planeja e promove a criação, design, manutenção e atualização de
informações na página do CRCRS na Internet e na Intranet. Insere os programas e
promove a manutenção dos canais de comunicação do CRCRS. É responsável pelas
atividades acessórias à Divisão e outras atribuições definidas pela Presidência.
20. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL: É responsável pela
organização de cursos, palestras e demais eventos e atividades no âmbito das atribuições
institucionais do CRCRS, inclusive os relacionados à Educação Profissional Continuada e os
de caráter obrigatório para os Auditores Independentes. Outras atribuições definidas pela
Presidência.
21. SEÇÃO DE GESTÃO DE PROCESSOS: Controla e promove o andamento de
processos oriundos da Divisão de Fiscalização, da Divisão de Registro e Relacionamento
com os Usuários. Assessora as Câmaras, o Plenário e o TRED-RS nos julgamentos. Elabora
atas das Câmaras. Promove anotações no Sistema de Processamento de Dados, relativas
ao andamento dos processos. Coordena e orienta o arquivamento dos processos.
Coordena a digitalização de documentos. Encaminha e controla as publicações de atos
inerentes às atividades da Seção. Outras atribuições definidas pela Presidência.
22. SEÇÃO DE ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO: Recebe, analisa, distribui e
realiza o controle das denúncias enviadas à Divisão de Fiscalização, dos processos com os
pedidos de diligências feitos pelos Conselheiros do CRCRS e daqueles a serem conclusos,
bem como das sindicâncias e notificações. É responsável pelo planejamento e organização
dos roteiros de Fiscalização.
Supervisiona o trabalho desenvolvido pela equipe de Fiscais desde o seu início
até a sua finalização com o arquivamento ou com a lavratura de notificação ou auto de
infração e a conferência dos mesmos. Outras atribuições definidas pela Presidência.
23. DIVISÃO DE CONTRATOS E LOGÍSTICA: Incumbe-se da macrogestão dos
procedimentos de contratação. É responsável pela integração da cadeia interna de
suprimentos (contratos e logística). Efetua as publicações legais relacionadas aos
contratos. Outras atribuições definidas pela Presidência.
24. SEÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA: Planeja e controla o fluxo de
materiais, insumos e serviços, visando a eficiência e o aprimoramento da infraestrutura
do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência.
25. SETOR DE CONTRATOS: É responsável pela formalização dos
procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, à extinção dos
contratos e pelas respectivas publicações legais. Realiza apoio administrativo às
atividades-meio do CRCRS, prestando suporte às áreas vinculadas à Diretoria
Administrativa. Outras atribuições definidas pela Presidência.
26. SEÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI): É responsável pelo apoio,
orientação técnica, na área de processamento de dados do CRCRS, bem como pelo
controle e manutenção dos sistemas, instalações e equipamentos de informática. Outras
atribuições definidas pela Presidência.
27. SEÇÃO FINANCEIRA E DE COBRANÇA: Processa a receita de anuidades,
taxas, emolumentos e multas devidas ao CRCRS. Incumbe-se das cobranças de débitos de
forma amigável encaminhando para cobrança judicial os inadimplentes. Efetua o
pagamento dos credores do CRCRS, bem como controla e efetua o pagamento de
encargos sociais do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência.
28. SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ORGANIZACIONAL: Responsável
por planejar, coordenar e executar ações voltadas ao desenvolvimento de pessoas, à
valorização do capital humano e ao fortalecimento do ambiente organizacional,
abrangendo atividades de capacitação, gestão de competências e desempenho, promoção
da qualidade de vida no trabalho e apoio às políticas de gestão de pessoas, em
conformidade com as diretrizes institucionais e a legislação aplicável. Outras atribuições
definidas pela Presidência.
29. SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL: Responsável pela execução das
atividades de Departamento Pessoal, abrangendo o cadastramento e a gestão dos dados
funcionais dos empregados, o controle de benefícios, a apuração da jornada e da
frequência, inclusive horas extraordinárias, bem como a elaboração e conferência da
folha de pagamento e o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Responsável, ainda, pela instrução e acompanhamento dos processos de admissão,
movimentação e desligamento de empregados. Realiza a gestão e/ou a fiscalização dos
contratos, acompanhando e controlando sua correta execução, assegurando a
conformidade com a legislação e com as disposições contratuais. Outras atribuições
definidas pela Presidência.
30. SETOR DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS: Assessora e oferece apoio técnico à
Vice-Presidência de Controle Interno. Auxilia na execução da Contabilidade do órgão.
Encaminha e controla as publicações de atos inerentes ao Setor. Responsável pelo
controle de bens. Apoio na elaboração do orçamento, acompanhamento, interação e
monitoramento da execução orçamentária com as áreas. Outras atribuições definidas pela
Presidência.
31. SETOR DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS: Incumbe-se das atividades
relacionadas com as contas a pagar pelo CRCRS, inclusive de seu controle. Prepara
cheques e ordens de pagamentos eletrônicos autorizados. Controla saldos bancários,
efetuando a respectiva conciliação diariamente. Elabora relatórios financeiros e
estatísticos relacionados à receita e despesa. Acompanha e efetua aplicações financeiras
autorizadas. Efetua o atendimento e pagamento a fornecedores e prestadores de
serviços. Controla os adiantamentos, inclusive de viagens. Outras atribuições definidas
pela Presidência.
32. ASSESSORIA DE TRANSPORTE: Acompanha o(a) Presidente do CRCRS
prestando suporte e assistência requerida quer seja na condução de veículos que o(a)
transporta, além de assessorá-lo(a) em demais necessidades como: examinar agendas,
programar itinerários de acordo com as necessidades, organizar materiais para palestras
e eventos, entre outras atividades correlatas. Controla e adota providências relacionadas
à frota de veículos do CRCRS. Outras atribuições definidas pela Presidência.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 101, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Câmara Temporária de Assuntos de
Academias e Afins do CREF20/SE.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO -
CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou a
seguinte Resolução CONSIDERANDO o disposto no artigo 86 e 87 do Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, que possibilita a instituição
de Câmara Temporárias para atender demandas específicas; CONSIDERANDO que os Órgãos
Temporários são órgãos de assessoramento do Plenário, da Diretoria e da Presidência do
CREF20/SE, às quais exercem a competência exclusiva para analisar, instruir e emitir pareceres
nos assuntos e processos que lhe forem enviados pelo Presidente do CREF20/SE;
CONSIDERANDO que o Art. 22, XX do Regimento Interno do CREF20/SE atribui ao Plenário do
CREF20/SE a criação das Câmaras Temporárias; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do
CREF20/SE em 28 de janeiro de 2026; resolve:
Art. 1º - Instituir a Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CREF20/SE como
Câmara Temporária do CREF20/SE.
Parágrafo único - A Câmara de que trata o caput deste artigo vigorará até o dia 31
de dezembro de 2028, nos termos do Regimento Interno do CREF20/SE.
Art. 2º - A Câmara será composta por Conselheiros Regionais e Profissionais de
Educação Física devidamente registrados no CREF20/SE.
Parágrafo único - Presidente da Câmara deverá ser, obrigatoriamente, Conselheiro
Regional e seu funcionamento observará os ditames das normas do CREF20/SE.
Art. 3º - À Câmara de Assuntos de Academias e Afins do CREF20/SE compete,
dentre outras atribuições, especialmente as elencadas a seguir: I - Desempenhar a função de
órgão consultivo perante os poderes constituídos em temas afetos a Academias e Afins; II -
Realizar levantamentos, estudos e análises pertinentes à prática profissional em Academias e
Afins; III - Sugerir a realização de congressos, seminários, cursos e demais eventos, visando o
aprimoramento da área profissional no âmbito de sua competência; IV - Cooperação com
entidades públicas e privadas na análise e solução de questões relacionadas ao exercício
profissional, à profissão, formação e competências no contexto de Academias e Afins; V -
Estabelecer vínculo institucional entre o Sistema CONFEF/CREFs e as Pessoas Jurídicas que
compartilham objetivos comuns; VI - Monitorar, analisar e opinar sobre políticas,
procedimentos e projetos que impactem o campo das Academias e Afins; VII - Representar o
CREF20/SE em eventos, reuniões, fóruns e outras instâncias semelhantes, bem como em
órgãos externos ligados à saúde, por delegação do Presidente do CREF20/SE.
Art. 4º - A Câmara de Assuntos de Academias será composta por, no mínimo, 02
(dois) Conselheiros.
§ 1º - A fim de manter a organização e produtividade dos trabalhos, a composição
limitar - se-á a, no máximo, 05 (cinco) integrantes efetivos, sendo desses 02(dois) conselheiros
e 02 (dois) integrantes suplentes.
§ 2º - Poderão integrar a Câmara, na qualidade de Membros convidados,
Profissionais de Educação Física com registro ativo no Sistema CONFEF/CREFs e em dia com
suas obrigações regimentais e éticas que não sejam Membros do Plenário, observando-se o
limite máximo de 05 (cinco) integrantes efetivos e 02 (dois) integrantes suplentes.
§ 3º - Será permitida a participação dos Membros Conselheiros, exceto os
Membros da Câmara de Controle e Finanças.
§ 4º - Os Membros integrantes da Câmara podem ser substituídos ou destituídos a
qualquer tempo pelo Plenário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, revogando a
Resolução CREF20/SE nº 085/2025.
SIMONE SANTOS GAMA