PORTARIA MTE Nº 406, DE 6 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 4)

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5468 (SEI 7967392), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212341/2025-22, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SERRA DO MEL-RN, CNPJ
12.755.906/0001- 03, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5471 (SEI 7968105), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212332/2025-31, de interesse do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias do Município de Boquim - Sergipe, CNPJ
22.615.045/0001-03, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia
da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5472
(SEI 7968985), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.212356/2025-
91, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
do Município de Ipameri - GO, CNPJ 61.632.901/0001-90, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5470 (SEI 7967830), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.260784/2025-04, de interesse do SAPLBRN - Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Município de Riachão das Neves BA, CNPJ 26.973.200/0001-14, tendo em
vista irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e,
por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5456 (SEI 7938555), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.260355/2025-29, de interesse do STIMMMEA - STI METALURGICAS MECANICAS E DE
MAT ELETRICO DE ANAPOLIS, CNPJ 01.688.969/0001-60, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, bem como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do
art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5428 (SEI 7912164), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.213257/2025-26, de interesse do Sindicato dos Substitutos, Escreventes Datilógrafos
e Atendentes dos Registros de Imóveis, Registros Civis, das Pessoas Naturais, Registro Civil
das Pessoas Jurídicas, Ofícias de Registros Públicos, Ofícios Distritais e Ofícios de Sede
Municipal da Encosta do Nordeste do Rio Grande do Sul - RS, CNPJ 94.722.600/0001-07,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT,
assim como a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento,
nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte,
b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5469 (SEI 7967788), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.258590/2025-31 de interesse do SINDICATO DOS CAPITÃES FLUVIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS, CNPJ 63.104.800/0001-72, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível
de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no
sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5484 (SEI 7980354), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212226/2025-58, de interesse do sinserv - sindicato dos servidores públicos
municipais de Itaocara, CNPJ 01.404.740/0001- 56, tendo em vista a ausência de
saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5491 (SEI 7989758), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.212607/2025-37, de interesse do SIMP - SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE
PELOTAS, CNPJ 91.562.215/0001-51, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo
legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso
II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5488 (SEI 7987088), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
13040.203248/2025-62, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da
Construção Civil, Construção Pesada, Montagem, Edificações, Terraplanagem, Estradas,
Pavimentação, Pontes e Construção de Montagens, Obras Viárias e Urbanas, Rodovias,
Passarelas, Viadutos, Portos, Canais, Aeroportos, Túneis, Barragens, Aquaviários, Ciclovias,
Eclusas, Obras de Saneamento, CNPJ 36.022.382/0001-00, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim como a
irregularidade de documentação não passivel de sanemanto, nos termos do art. 22, incisos
I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5474 (SEI 7969468), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
47979.260785/2025-41, de interesse do SINDPEL - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDUSTRIAS DO PAPEL, CNPJ 44.733.731/0001-11, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação,
bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a
documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI