PORTARIA MF Nº 592, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
AcréscimoaoAnexoIIdoDecretoNº12.846,de12defevereirode2026-VALORESAUTORIZADOSPARAPAGAMENTODEDESPESASDISCRICIONÁRIAS,NASFONTESDOTESOUROESPECIFICADAS(1)(2)(3)(4)
. . R$ mil
. .Órgãos .Até Fev .Até Mar .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .26000 Ministério da Educação .- .1.785 .2.380 .2.974 .3.569 .4.164 .4.759 .5.354 .7.139 .8.923 .10.708
. .36000 Ministério da Saúde .- .73.215 .97.620 .122.026 .146.431 .170.836 .195.241 .219.646 .292.861 .366.077 .439.292
. .Total .- .75.000 .100.000 .125.000 .150.000 .175.000 .200.000 .225.000 .300.000 .375.000 .450.000
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 73 da Lei 15.321, de 31 de dezembro de 2025 e por decisões judiciais.
ANEXO II
Redução no Anexo VI do Decreto Nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE
FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. . R$ mil
. .Órgãos .Até Fev .Até Mar .Até Abr .Até Mai .Até Jun .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .36000 Ministério da Saúde .- .112.500 .150.000 .187.500 .225.000 .262.500 .300.000 .337.500 .375.000 .412.500 .450.000
1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2026 que estejam listadas no Anexo X.