PORTARIA GM/MMA Nº 1.630, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Metas Institucionais Globais
. .Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
. .Período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026
. .Nº do
Indicador
.Nome da Meta .Nome do Indicador .Índice da
Meta
.Unidade de
Medida
.Forma de Cálculo .ODS .Responsável
. .1 .Elaborar, executar e/ou gerir
programas, projetos e planos de
reabilitação, conservação e
controle de fauna
.Programas, projetos e planos de
reabilitação, conservação e
controle de fauna, elaborados,
executados e/ou geridos
.6 .Unidade .Número de programas, projetos e
planos de reabilitação, conservação e
controle de fauna, elaborados,
executados e/ou geridos
.12, 15 .DBFlo
. .2 .Gerir sistema de controle de
flora
.Número de sistemas de controle
da flora geridos no período
.2 .Unidade .Quantidade de sistemas de controle da
flora geridos
.12, 15 .DBFlo
. .3 .Cadastrar e qualificar áreas
passíveis de recuperação no
Sistema Recooperar
.Hectares de áreas passíveis de
recuperação cadastradas e
qualificadas no Sistema
Recooperar
.30.000 .Hectares .Área total, em hectares, das áreas
cadastradas e qualificadas no sistema
Recooperar
.12, 15 .DBFlo
. .4 .Fortalecer o combate às infrações
administrativas ambientais no país
.Número de processos de apuração
de infração instaurados
.14.000 .Unidade .Número de autos de infração
instaurados
no ciclo
.13 e
15
.Dipro
. .5 .Proteger áreas federais prioritárias
de atuação do Programa de
Brigadas Federais com
implementação de ações de
manejo integrado do fogo
.Área protegida pelo programa de
brigadas federais
.205.000 .Km² .Somatório de áreas sob proteção
direta do Programa de Brigadas
Federais.
.13 e
15
.Dipro
. .6 .Concluir processos para apuração
de infrações administrativas por
condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente
.Processos administrativos
encerrados
.8.300 .Unidade .Número de processos administrativos
encerrados
.13 e
15
.Dipro
. .7 .Atender os acidentes ambientais
nos empreendimentos licenciados
em âmbito federal
.Percentual de acidentes
ambientais monitorados em
empreendimentos licenciados pelo
Ibama
.67%
(sessenta e
sete por
cento)
.Percentual .Total de acidentes ambientais
monitorados / Total de acidentes
ambientais * 100
.13, 14
e 15
.Dipro
. .8 .Executar ações estruturantes para
prevenir e/ou reduzir os impactos
negativos relacionados à produção,
ao comércio e ao uso de agentes
potencialmente poluentes e
resíduos sólidos
.Percentual de execução das
atividades estratégicas para
controle ambiental
.30%
(trinta por
cento)
.Percentual .Percentual de execução das atividades
previstas para o Objetivo Estratégico nº
5, da Portaria Ibama nº 108, de 12 de
agosto de 2024 / 8*100
.13, 14
e 15
.Diqua
. .9 .Acompanhar processos com
Licenças Prévias - LP, Licenças de
Pesquisa Sísmica - LPS, Licenças de
Instalação - LI e Licenças de
Operação - LO
.Percentual de acompanhamento
de processos com licenças
ambientais ativas (LP, LPS, LI, LO)
.45%
(quarenta
e cinco
por cento)
.Percentual .Número de processos com licenças
ativas acompanhadas/Total de
processos com licenças ativas em 1º de
junho de 2025 * 100.
.7, 8, 9,
11, 12,
13, 14
e 15
.Dilic
. .10 .Fornecer suporte técnico em
Inteligência Territorial às ações de
fiscalização remota
.Número de mapas de suporte às
sanções administrativas produzidos
no âmbito da operação
coordenada
.1.000 .Unidade .Quantidade de mapas produzidos .13 e
15
.Cenima
. .11 .Fortalecer o monitoramento de
Áreas Embargadas por
Sensoriamento Remoto
.Hectares de áreas embargadas
monitoradas quanto ao uso
econômico e recuperação por
meio de imagens de satélite.
.1.300.000 .Hectares .Somatório da área (ha) das áreas
embargadas acompanhadas por
sensoriamento remoto.
.13 e
15
.Cenima