DESPACHO Nº 193/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 2)

APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Mohammed M M Ayoub, incluído na Portaria nº 5.846, de 10 de
novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, é
natural da SÍRIA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.009429/2026-22
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de VALERIIA TUGOVA, incluído na
Portaria nº 5.918, de 27 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 28 de novembro de 2025, é SERGEY PETROVICH TUGOV, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08018.009420/2026-11
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de EMILE LEONORD PIERRE LOUIS,
incluído na Portaria nº 5.776, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de outubro de 2025, é EMILE LEONORD PIERRE-LOUIS, e não como
publicado. Processo nº 08018.009374/2026-51
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de BILLY BERTRAND, incluído na
Portaria nº 2.435, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25
de julho de 2023, é 01 de agosto de 1992, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.009124/2026-11
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de MAYKELIS SARAI COA LIMA,
incluído na Portaria nº 5.585, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de setembro de 2025, é FRANCIS JOCELIS LIMA FERNANDEZ, e não
como publicado anteriormente. Processo nº 08018.008720/2026-83
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de JEAN JOSEPH BAUZIL, incluído na
Portaria nº 6.101, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de
15 de janeiro de 2026, é BAULIERE BAUZIL, e não como publicado anteriormente.
Processo nº 08018.008194/2026-51
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que Chan Hung Fong, incluída na Portaria nº 748, de 05 de outubro
de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 1977, passou a
assinar CHAN HUNG FONG CHU, em virtude de haver contraído matrimônio com Chu
Ting Yu, em 06 de fevereiro de 1981, conforme Certidão de Casamento expedida pelo
Cartório do 10° Registro Civil das Pessoas Naturais, Rio de Janeiro/RJ, Matrícula 088534
01 55 1981 2 00141 022 0007324 02. Processo nº 08000.002488/2026-69
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de ELIASCHIB JOJADA LOUISSAINT,
incluído na Portaria nº 4.611, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de fevereiro de 2025, é JOSUE LOUISSAINT, e não como publicado
anteriormente. Processo nº 08000.002249/2026-17
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E
APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA,
no uso de suas atribuições legais,
declara a alteração de nome de BRAIMA FATI, incluído na Portaria nº 3.366, de
21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, para
ABRÃO FATI, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de
Nome, processo nº 1058285-86.2025.8.26.0100, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo- Comarca de São Paulo em 17 de setembro de 2025, transitado em julgado em 17
de novembro de 2025. Processo nº 08000.001537/2026-46
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 357ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 04/03/2026
Hora: 12:22
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Considerando que na sessão
anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco.
Foi redistribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.000396/2016-85
Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Representados: Associação de Moinhos de Trigo do Norte e Nordeste do Brasil
(Associação NONE), Bunge Alimentos S.A, CG Representações de Produtos Alimenticios
Ltda., Comercial do Trigo Ltda, Contrigo Representações Ltda, Cooperativa dos
Panificadores dos Rio Grande do Norte (Coparn), Estrelão Trigo e Pão Comércio Ltda,
Grande Moinho Cearense S.A., J. Macêdo S.A., Moinho Cruzeiro do Sul S.A., M Dias Branco
S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, Moinhos de Trigo Indígena S.A. Motrisa, Natal
Trigo Comércio e Representações Ltda, Ocrim S.A Produtos Alimentícios, Oestetrigo
Distribuição e Representação de Alimentos Ltda, Adauto Franklin Filho, Aderjon José
Barbosa Saraiva, Airton Rogerio Diehl, Alan Delom Rolim Grangeiro, Alexandre Castelo
Sales, Amaro Sales de Araujo, Amaro Santana Leite, Amos Lima de Santana, Andre de Lavor
Pagels Barbosa, Angelo Marcio Dèl Rei Dattoli, Antonio de Oliveira Cunha, Antonio Rynaldo
Studart Guimaraes, Bruno Gaião Veras, Caio Marcio Arruda Lima, Carlos Henrique
Gonçalves, Celio Marcos Moreira Pinto, Ciana Maria Couto Bezerra, Cicero Kelmer Cunha
Monteiro, Cid Niceas dos Santos, Ciuzete Maria Buffon Pereira, Claudia de Melo Souza,
Daniel Costa de Azevedo, Denis Roberto Correa Silveira, Elder Rocha Monteiro, Francisco
Ivens de Sá Dias Branco Junior, Gilberto Correia De Azevedo Junior, Gilberto Carlos Muniz
Freitas, Gustavo Cordeiro Batista Sobral, Idair Montelli Reis, Isaac Freddy Campero Garcia,
Jailson Silva de Araujo, Jose Honório Gonçalves de Tofoli, Jose Maria de Lima Filho, Jose
Ribamar Santana, Julio Cesar Sirena, Lucio Mauro Betin dos Santos, Luiz Carlos Costa
Silveira, Luiz Eduardo Henning, Luiz Eugenio Lopes Pontes, Manuel Ranulfo da Silva Junior,
Marcelo Augusto Seabra de Melo, Marco Aurelio Sobral Furtado, Marcos Vinicius de
Carvalho Amorim, Marinaldo Machado da Silva, Max Jose de Andrade, Oscian Rodrigues
Mororo, Paulo Roberto Mello Godoy, Pedro Daniel Almeida Pereira, Rainel Batista Pereira,
Ricardo Hartmann Drechsler, Roberto Schneider e Valter Nilo Kuae.
Advogados: Alex Moreira Jorge, Alexandre Augusto Reis Bastos, Ana Claudia
Beppu dos Santos Oliveira, Ana Paula Medeiros Costa Baruel, Bruno de Luca Drago, Caio
Mario da Silva Pereira Neto, Carolina Paladino Nemoto, Carlos Francisco De Magalhaes,
Carlos Frederico Nobrega Farias, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Daniel Mota Gutierrez,
Eduardo Augusto Souto da Costa Schneider, Eduardo Caminati Anders, Everson Cleber de
Souza, Evilazio Junior da Costa, Fabio Francisco Beraldi, Gabriel Nogueira Dias, Gabriella
Lima Batista, Guilherme Nunes da Silva, Gustavo Henrique Coelho Pereira, Henrico Perseu
Benício Rodrigues, Igor Voronkoffe Carnauba Araujo, Ivo Jose Sanioto, José Inácio Gonzaga
Franceschini, Leticia Corado, Leonardo Ruffino Capistrano, Leonardo Vasconcellos Braz
Galvão, Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca, Lindberg Carneiro Teles Araujo, Luana Cordeiro
Teixeira, Marco Antônio Fonseca Júnior, Natalia Luciana Pavan Imparato, Rodrigo Nobrega
Farias, Thiago Carneiro Medeiros, Tito Amaral de Andrade, Vanessa Marques da Cunha,
Vinicius da Silva Ribeiro, Wagner Soares Ribeiro de Amorim, Waltency Soares Ribeiro
Amorim, Wanderson Monteiro Souza e outros.
Impedimento do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho