TÉCNICA Nº 10/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ. (parte 1 de 2)

TÉCNICA Nº 10/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, indefere-se na íntegra o pedido de reconsideração. Não existem
elementos novos, erros materiais na aplicação dos critérios da Portaria nº 1.048/2025 ou
violação legal que justifiquem reforma da decisão. A classificação de atribuída é técnica,
proporcional e plenamente alinhada ao marco protetivo do Estatuto da Criança e do
Adolescente, da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e dos Guias Práticos de Classificação Indicativa
atualizados em 2025.
O monitoramento seguirá sendo realizado para a verificação da adequação das
informações e dos conteúdos exibidos.
Assim, mantem-se a classificação indicativa atribuída à obra como "não
recomendado para menores de dez anos", por apresentar linguagem imprópria, temas
sensíveis e violência.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, deve ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da União.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 3 DE MARÇO DE 2026
Código: 510.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445571/2023.
Interessado: JEAN LONICK CEME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 510.662
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445485/2023.
Interessado: JILBERTH RONALD PLACERES NAVIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando
que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem com
apostilamento e certidão criminal emitida pela Justiça Federal e Estadual, desta forma,
deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 509.779
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444822/2023.
Interessado: MARIE ROSE VALERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 507.832
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443437/2023.
Interessado: VALERIA VACA PEREIRA SOLIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 507.510
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443139/2023.
Interessado: JEAN CONARD CILUS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da lei nº
13.445/2017.
Código: 507.409
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443039/2023.
Interessado: JEAN ROBAINE ST JEAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 507.181
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442848/2023.
Interessado: SONIA GONZALEZ SICHEL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos
solicitados, no caso, não apresentou o comprovante de residência, o comprovante de
situação cadastral do CPF, o documento de viagem completo, a certidão de
antecedente criminal Federal e Estadual e a certidão de antecedente criminal do seu
país de origem, conforme exige a lei.
Código: 501.551
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438507/2023.
Interessado: GINETTE CADET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 500.536
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0437736/2023
Interessado: MICHEL PEREZ DENNES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 498.379
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0436180/2023
Interessado: JEROME PAUL ARMAND LAURENT BARON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 496.725
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434738/2023.
Interessado: YVES PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu
à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 495.054
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0433544/2023
Interessado: RONEN AVRAHAM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 494.882
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0433398/2023
Interessado: SADJO DABO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 494.247
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0432923/2023
Interessado: YANET GONZALEZ DELGADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 493.068
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0431992/2023
Interessado: LUIS PAUL MUNOZ CELLERI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 489.927
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0429701/2023
Interessado: IRYNA KOSAREVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 485.102
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0425871/2023
Interessado: SURONGITH DEY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 484.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0425389/2023
Interessado: INTESSAR MOHAMMAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 484.184
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0425156/2023
Interessado: CLAUDIA JUSTINIANO CANDIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 482.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424255/2023.
Interessado: ARCHLEY DIEUJUSTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5,
6 Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 482.479
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0423823/2023
Interessado: MANUEL ALFONSO BOLIVAR HURTADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 481.839
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0423222/2023
Interessado: ALBERTO SAKWENDA KAPITANGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 481.760
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0423143/2023
Interessado: EMILENE DORVILUS PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 481.457
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422885/2023
Interessado: ALI AL OURAIBY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 481.376
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422817/2023
Interessado: MIDELINE JEROME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 481.201
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422683/2023
Interessado: SARIA EL HOMSI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 481.055
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0422545/2023
Interessado: MARICEL SEE QUEZADA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 480.199
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0421910/2023
Interessado: FERNANDO ARGUELLES ORTIZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 480.180
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0421899/2023
Interessado: ALINEDA PIERRELUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 478.888
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420837/2023
Interessado: RUTH DANAIS FONSECA IGLESIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 478.574
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420576/2023
Interessado: SETONDJI NOUNAGNON PHILIPPE J KOUKOUI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 478.550
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420552/2023
Interessado: MICHAEL SAAVEDRA HERRERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 478.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420393/2023
Interessado: JAVIER NELSON RODRIGUEZ BROWN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 478.217
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420292/2023
Interessado: ADAMA KONATE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 477.928
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0420045/2023
Interessado: PIERRE DIEUCEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 476.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0418484/2023
Interessado: FANEL POLYNICE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 475.872
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0418340/2023
Interessado: OXANA DOBROVOLSKAYA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 475.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0417921/2023
Interessado: RODRIGO ADRIAN HERNÁNDEZ PEÑA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 475.312
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0417905/2023
Interessado: JOSE LUIS ASTIGARRAGA MAIDANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.
Código: 474.942
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0417613/2023
Interessado: OMAR MAHAYNI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos
fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes
de modificar a referida decisão.