ANEXO I FORMULÁRIO DE CADASTRO PARA DEFENSOR DATIVO VOLUNTÁRIO DADOS DO PROFISSIONAL Nome completo: Número de Registro no CREF4/SP: CPF: RG: E-mail: Telefone celular com DDD: Telefone residencial com DDD (opcional): Endereço completo: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Declaro que aceito o encargo de atuar como Defensor Dativo voluntário no âmbito do CREF4/SP, ciente de que não receberei qualquer remuneração do assistido, seja a que título for. Declaro, ainda, que cumprirei fielmente as disposições do Código de Ética e do Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs, bem como as regras estabelecidas na Resolução CREF4/SP nº 0215/2026, comprometendo-me a manter meus dados cadastrais atualizados. Declaro estar ciente de que minhas informações pessoais serão tratadas pelo CREF4/SP para fins exclusivos de cadastro e gestão da atuação como Defensor Dativo, nos termos da legislação vigente de proteção de dados. A presente inscrição será formalizada mediante assinatura eletrônica, nos termos da Lei nº 14.063/2020, conforme regulamentação interna do CREF4/SP. _________________________________________________________________ (Assinatura eletrônica) ____________________________, ______ de _______________ de 20______ (Local e Data) *O cadastro será realizado exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected], sendo dispensado reconhecimento de firma ou protocolo físico.
RESOLUÇÃO CRCRS Nº 654, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. Todos os atos de 05/03/2026