RESOLUÇÃO CFFA Nº 817, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
QUESTIONÁRIO PADRONIZADO
(Que será utilizado pela CTC do CFFa para consolidação dos dados do Relatório de Gestão)
I - Número de Profissionais e Empresas com registro Ativo no CRFa:
I.1 - Profissionais Ativos.
I.2 - Empresas Ativas.
II - Número total de fiscalizações realizadas, indicando o quantitativo daquelas
decorrentes de planos de fiscalização e de denúncias:
II.1 - Fiscalizações realizadas por Planos de Fiscalização Programado.
II.2 - Fiscalizações realizadas por denúncias recebidas.
II.3 - Totais de Fiscalizações realizadas somatória de Fiscalizações Programadas
e por denúncias recebidas.
III - Valor efetivamente gasto com atividades de fiscalização do exercício
profissional e resultados obtidos:
III.1 - Valores Gastos com Fiscalização + Exercício Profissional (com
fiscalização).
III.2 - Quantidade de Fiscalizações Realizadas in loco.
III.3 - Quantidade de Fiscalizações Remotas.
IV - Número total de profissionais fiscalizados, indicando o quantitativo de
pessoas físicas e pessoas jurídicas, se for o caso:
IV.1 - Profissionais Fiscalizados PF.
IV.2 - Empresas Fiscalizadas PJ.
V - Número total de autos de infração:
V.1 - Autos de Infração aplicados.
VI - número total de denúncias (ou notificações semelhantes) recebidas:
VI.1 - Total de denúncias/notificações recebidas.
VII - número de processos instaurados e julgados, consolidando as sanções aplicadas
(censuras, advertências, multas, suspensões e cancelamentos de registro, entre outras):
VII.1 - Total de processos instaurados.
VII.2 - Total de Processos Julgados:
VII.2.1 - Processos Julgados com aplicação de censura/ética.
VII.2.2 - Processos Julgados com aplicação de advertência.
VII.2.3 - Processos Julgados com aplicação de multa.
VII.2.4 - Processos Julgados com aplicação de cancelamento de registro.
VII.2.5 - Processos Julgados com aplicação de outros tipos de punições.
VIII - indicadores, estatísticas e resultados das ações e dos projetos realizados.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CFM n° 2.454, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União de 27/02/2026, Seção 1, pág. 158.
Onde se lê:
Art. 16. Os dados utilizados no desenvolvimento, treinamento, validação e
implementação de modelos, sistemas e aplicações de IA na medicina devem ser tratados
observando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como
as normativas específicas de segurança da informação em saúde.
Leia-se:
Art. 16. Os dados utilizados no desenvolvimento, treinamento, validação e
implementação de modelos, sistemas e aplicações de IA na medicina devem ser tratados
observando rigorosamente a proteção geral de dados pessoais, bem como as normativas
específicas de segurança da informação em saúde.