PORTARIA NORMATIVA RE/IFRN Nº 54, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE RELATÓRIO DESCRITIVO DOS BENS PARA DESFAZIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO EALIENAÇÃO DE MATERIAL - CPAAM
RELATÓRIO DESCRITIVO DOS BENS PARA DESFAZIMENTO
PROCESSO Nº ------------------
A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Material - CPAAM, do Campus XXXX, composta pelos servidores, NOME, Matrícula Siape nº ________, ocupante do cargo
de ________, NOME, Matrícula Siape nº ________, ocupante do cargo de ________ e NOME, Matrícula Siape nº ________, ocupante do cargo de ________, designada por meio da Portaria
nº xxx/20xx-XXXX/RE/IFRN, de xx de xxxx de 20xx, após concluir o levantamento das necessidades de desfazimento classificados à luz da Portaria Normativa nº XX/XXXX e do Decreto nº
9.373/2018, torna pública a relação bens:
RELAÇÃO GERAL DE BENS PARA DESFAZIMENTO
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE AQUISIÇÃO (R$) .VALOR LÍQUIDO
CONTÁBIL (R$)
.SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO
. .1 .109320 .Impressora Xexox,
modelo 3210D
.33 .700,00 .70,00 .Sem tonner,
requer
lubrificação
das catracas.
.ANTIECONÔMICO
. .2 .111122 .Cadeira secretária, sem
apoia-braço, marca
MetalPires
.42 .112,00 .11,20 .Em bom
estado de
conservação
.OCIOSO
. .3 .118480 .Mesa para computador,
marca Flexform
.42 .200,00 .70,00 .Estrutura
folgada e
tampo solto
.RECUPERÁVEL
_____________________ _____________________ _____________________
Presidente Membro Membro
ANEXO II
MODELO TERMO DE INUTILIZAÇÃO OU JUSTIFICATIVA DE ABANDONO
TERMO DE INUTILIZAÇÃO OU JUSTIFICATIVA DE ABANDONO
Em conformidade com a Portaria Normativa nº xxxxxxx, e com base na vistoria
realizada pela Comissão de Desfazimento, a qual, depois de vistoriados os itens, de acordo com
as condições constantes no Termo de Vistoria anexo, em razão de: (opções de justificativas)
i̧nconveniência de sua alienação, já que...
şua contaminação por agentes patológicos, sem possibilidade de recuperação
por assepsia;
şua infestação por insetos nocivos, com risco para outro material;
şua natureza tóxica ou venenosa;
şua contaminação por radioatividade;
¸ perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros.
Serão abandonados ou inutilizados diretamente por esta unidade, em
consonância com a sistemática ambiental que rege a matéria, asseverando ainda que as
informações aqui prestadas são verídicas e não buscam incorrer em desvio de finalidade.
Local e Data
Diretor-Geral/Reitor
ANEXO III
MODELO DE TERMO DE CESSÃO/DOAÇÃO
(BASE PARA) TERMO DE CESSÃO/DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE E A
[DONATÁRIO].
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO NORTE- IFRN, pessoa jurídica de direito público, de caráter autárquico, vinculado ao
Ministério da Educação, situado na rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho,1692, bairro do Tirol,
Natal/RN, CEP: 59.015-300, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.877.412/0001- 68, doravante
denominado DOADOR, neste ato representado por seu [REITOR/DIRETOR], [NOME],
brasileiro, casado, servidor público federal, inscrito no CPF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, e, de
outro lado, o [DONATÁRIO], estabelecida no [ENDEREÇO], inscrita no CNPJ/MF sob o nº
XX.XXX.XXXX/XXXX-XX, doravante denominada simplesmente DONATÁRIA, neste ato
representado por [REPRESENTANTE LEGAL DO DONATÁRIO], brasileiro, casado, servidor
público federal, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, e tendo em vista o que
consta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXXX.XXXXXX.XXXX-XX, PORTARIA DE DOAÇÃO
Nº XXXX, DE XX DE JUNHO DE 2019, ajustam e assinam este termo de doação, na forma
das cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo tem por finalidade a doação à DONATÁRIA dos móveis,
relacionados neste Termo de Doação, avaliados em R$ X.XXX,XXX (XXX), em estrita
obediência aos Artigos 17, inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.666/93, do Artigo 8, inciso I, do
Decreto nº 9.373/2018 e ao PARECER n. 00225/2019/PF- IFRN/PFIFRIO GRANDE DO
NORTE/PGF/AGU
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA DOADORA
2.1. Neste ato e por este instrumento, o DOADOR se compromete a doar os
móveis no Anexo I relacionados, a título gratuito, em CARÁTER DEFINITIVO, de modo
irretratável, irrevogável e livre de quaisquer ônus ou encargos, que doravante farão parte
do erário da DONATÁRIA.
CLÁSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA DONATÁRIA
3.1. A DONATÁRIA compromete-se:
I - Destinar os móveis, objeto deste instrumento à execução de ações de
responsabilidade por sua administração. Na qual, se responsabilizará pela destinação final
ambientalmente adequada dos móveis inservíveis, em cumprimento ao Art. 9 do Decreto
9.373/2018, em especial aos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
conforme o disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
II - Arcar com todas as despesas existentes ou futuras, assumindo custo
operacional e responsabilidade dos móveis, adquirindo equipamentos complementares,
materiais permanentes e de consumo, necessários à implantação de sua
operacionalização.
III - Receber os móveis relacionados, utilizando-os como interesse público,
permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social.
CLÁUSULA QUARTA: DO RECEBIMENTO
4.1. A DONATÁRIA terá um prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura
do presente termo, para a retirada e transporte dos móveis a ela doados, sob pena da
resolução do presente Termo, o que implicaria, caso mantido o interesse na doação, a
celebração de novo contrato.
CLÁUSULA QUINTA: DA PUBLICAÇÃO
5.1. A ADMINISTRAÇÃO/DOADORA providenciará até o quinto dia útil do mês
seguinte ao de sua assinatura, a publicação do instrumento no Diário Oficial da União.
CLÁUSULA SEXTA: DO FORO COMPETENTE
6.1. As partes signatárias do presente Termo de Doação elegem o foro da Seção
Judiciária Federal deste Estado como o único competente para dirimir qualquer
controvérsia decorrente deste Instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. E, por assim estarem plenamente justas e acordadas, as partes ratificam,
em todos os seus termos, as cláusulas do presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual
teor, por seus representantes abaixo nominados.
Local e Data
_________________________________
Reitor/Diretor
DOADORA
________________________________
Responsável
DONATÁRIA
ANEXO IV
MODELO DE RELATÓRIO FINAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
RELATÓRIO DE DESFAZIMENTO DE BENS
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE MATERIAL - CPAAM
PROCESSO Nº ------------------
Ao Senhor
Fulano de Tal xxx
Reitor do IFRN
A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Material - CPAAM, do
IFRN-Reitoria, composta pelos servidores, NOME, Matrícula Siape nº, ocupante do cargo
de, NOME, Matrícula Siape nº, ocupante do cargo dee NOME, Matrícula Siape nº, ocupante
do cargo de , designada por meioda Portaria nº xxx/20xx-RE/IFRN, de xx de xxxx de 20xx,
após concluir o levantamento das necessidades de desfazimento e a análise e avaliação dos
bens, presentes nos autos deste processo, classificados à luz da Nota Técnica 01/2019-
PROAD/RE/IFRN e Decreto nº 9.373/2018, vem:
1. Listar as solicitações de material recebidas durante a tramitação do processo,
apresentadas nesta ordem, que embasam a proposta de destinação dos bens, apresentada
adiante;
a) Ofício XXXXX - Solicita o reaproveitamento os materiais de tombo YYYY e
ZZZZZ;
b) Ofício XXXXX - Solicita o reaproveitamento os materiais de tombo WWWW,
AAAA e BBBB;
c) Ofício XXXXX - Solicita a doação dos materiais de tombo CCCC e DDDD;
d) Ofício XXXXX - Solicita o reaproveitamento do material de tombo EEEE;
2. Julgar a prioridade de atendimento das solicitações de material
conflitantes;
a) Material tombo YYYY - Haja vista se tratar de solicitações internas de
transferência, priorizar-se-á a que foi recebida primeiro, decidindo assim pelo atendimento
do Ofício XXXXX.
b) Material tombo ZZZZZ - Por se tratarem de solicitações de entidades de
esferas de governo distintas, priorizar-se-á o atendimento à demanda da XXXX, por ser
órgão da esfera federal;
3. Propor o desfazimento dos bens conforme listado nos anexos deste relatório,
abaixo relacionados:
a) Anexo I - Relação Geral de Bens para Desfazimento;
b) Anexo II - Relação de Bens Destinados por Transferência Interna;
c) Anexo III - Relação de Bens para Transferência Externa à XXXX;
d) Anexo IV - Relação de Bens para Doação ao XXXXX;
e) Anexo V - Relação de Bens para Abandono;
f) Anexo VI - Relação de Bens para Controle Especial.
4. Diante do exposto, esta Comissão solicita autorização para proceder ao
desfazimento dos bens elencados nos Anexos III, IV, V, e VI que tramitarão em novos
processos individuais, respeitadas as particularidades de cada forma de desfazimento, e
relacionados a este processo.
ANEXO I
RELAÇÃO GERAL DE BENS PARA DESFAZIMENTO
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE
AQUISIÇÃO (R$)
.VALOR LÍQUIDO
CONTÁBIL
(R$)
.DATA DE
ENTRADA
.SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO .DESTINAÇÃO
. .1 .109320 .Impressora Xexox,
modelo 3210D
.33 .700,00 .70,00 .03/05/2013 .Sem tonner, requer lubrificação das
catracas.
.ANTIECONÔMICO .DOAÇÃO AO 6º BPM
. .2 .111122 .Cadeira secretária,
sem apoia-braços´,
marca MetalPires
.42 .112,00 .11,20 .11/06/2013 .Em bom estado de conservação .OCIOSO .A DEFINIR
. .3 .113300 .Cadeira secretária
com apóia-braços,
marca MetalPires
.42 .130,00 .13,00 .11/06/2013 .Em bom estado de conservação .OCIOSO .TRANSFERÊNCIA
INTERNA PARA O
IFRN/CNAT (REALIZADA)
. .4 .118480 .Mesa para
computador, marca
Flexform
.42 .200,00 .70,00 .15/08/2013 .Estrutura folgada e tampo solto .RECUPERÁVEL .ENCAMINHADO À
RECUPERAÇÃO
(REALIZADA)
. .5 .118482 .Mesa para
computador, marca
Flexform
.42 .200,00 .70,00 .15/08/2013 .Em bom estado de conservação .OCIOSO .TRANSFERÊNCIA
INTERNA PARA O
IFRN/CA (REALIZADA)
. .6 .118483 .Mesa para
computador, marca
Flexform
.42 .200,00 .70,00 .15/08/2013 .Em bom estado de conservação .OCIOSO .TRANSFERÊNCIA
INTERNA PARA O
IFRN/CNAT (REALIZADA)
. .7 .153025 .Cadeira
universitária
monobloco, tipo
concha, marca
Flexform
.42 .280,00 .100,00 .25/06/2014 .Estrutura de metal danificada,
apresentanto elevado grau de
oxidação.
.IRRECUPERÁVEL .A DEFINIR
ANEXO II
RELAÇÃO DE BENS DESTINADOS POR TRANSFERÊNCIA INTERNA
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE
AQUISIÇÃO (R$)
.VALOR LÍQUIDO
CONTÁBIL (R$)
.DATA DE ENTRADA .SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO .DESTINAÇÃO
. .1 .113300 .Cadeira secretária
com apóia-braços,
marca MetalPires
.42 .130,00 .13,00 .11/06/2013 .Em bom estado de
conservação
.OCIOSO .TRANSFERÊNCIA
INTERNA PARA O
IFRN/CNAT
(REALIZADA)
. .2 .118482 .Mesa para
computador, marca
Flexform
.42 .200,00 .70,00 .15/08/2013 .Em bom estado de
conservação
.OCIOSO .TRANSFERÊNCIA
INTERNA PARA O
IFRN/CA (REALIZADA)
. .3 .118483 .Mesa para
computador, marca
Flexform
.42 .200,00 .70,00 .15/08/2013 .Em bom estado de
conservação
.OCIOSO .TRANSFERÊNCIA
INTERNA PARA O
IFRN/CNAT
(REALIZADA)
ANEXO III
RELAÇÃO DE BENS PARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE
AQUISIÇÃO
(R$)
.VALOR LÍQUIDO
CONTÁBIL (R$)
.DATA DE
ENTRADA
.SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO .DESTINAÇÃO
. .1 .410020 .Condicionador de ar
split, capacidade
18000Btus, modelo Eco,
marca Midea.
.08 .1.500,00 .1.300,00 .29/03/2018 .Equipamento danificado por
descarga elétrica, placa de
controle da condensadora
queimada.
.RECUPERÁVEL .TRANSFERÊNCIA
EXTERNA A UFRN
ANEXO IV
RELAÇÃO DE BENS PARA DOAÇÃO
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE
AQUISIÇÃO (R$)
.VALOR
LÍQUIDO
CONTÁBIL
(R$)
.DATA DE
ENTRADA
.SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO .DESTINAÇÃO
. .1 .109320 .Impressora Xexox, modelo
3210D
.33 .700,00 .70,00 .03/05/2013 .Sem tonner,
requer
lubrificação das
catracas.
.ANTIECONÔMICO .DOAÇÃO AO 6º BPM
ANEXO V
RELAÇÃO DE BENS PARA ABANDONO
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE
AQUISIÇÃO (R$)
.VALOR
LÍQUIDO
CONTÁBIL
(R$)
.DATA DE
ENTRADA
.SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO .DESTINAÇÃO
. .1 .153025 .Cadeira universitária
monobloco, tipo concha,
marca Flexform
.42 .280,00 .100,00 .25/06/2014 .Estrutura de metal danificada,
apresentanto elevado grau de oxidação.
.IRRECUPERÁVEL .ABANDONO
. .2 .220090 .Estabilizador de tensão BMI
500V
.35 .150,00 .45,00 .13/06/2015 .Equipamento danificado por descarga
elétrica, com princípio de incêndio.
.IRRECUPERÁVEL .ABANDONO
ANEXO VI
RELAÇÃO DE BENS PARA CONTROLE ESPECIAL
(exemplo)
. . .#TOMBO .DESCRIÇÃO .ED .VALOR DE
AQUISIÇÃO (R$)
.VALOR
LÍQUIDO
CONTÁBIL
(R$)
.DATA DE
ENTRADA
.SITUAÇÃO .CLASSIFICAÇÃO .DESTINAÇÃO
. .1 .153025 .Cadeira universitária
monobloco, tipo concha,
marca Flexform
.42 .280,00 .100,00 .25/06/2014 .Estrutura de metal danificada,
apresentanto elevado grau de
oxidação.
.IRRECUPERÁVEL .ABANDONO
. .2 .220090 .Estabilizador de tensão BMI
500V
.35 .150,00 .45,00 .13/06/2015 .Equipamento danificado por descarga
elétrica, com princípio de incêndio.
.IRRECUPERÁVEL .ABANDONO
_____________________ _____________________ _____________________
Presidente Membro Membro
JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
Reitor