PORTARIA MME Nº 904, DE 4 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS ESTRUTURANTES E DE INTERESSE NACIONAL
E REGIONAL DESTINADOS À EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES (RP 7 E RP 8)
. .AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .PROJETO OU AÇÃO
. .32101 - MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
. .4887 - Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral
.- Implantação do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração 2.0
(SIGBM 2.0)
- Implantação e operação da Plataforma de Fiscalização Responsiva para o
Gerenciamento Ativo de Riscos Socioambientais dos empreendimentos minerários
(Plataforma FIRMINA)
. .4892 - Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados,
Gás Natural e Biocombustíveis
.- Apoio e estruturação de políticas de acesso ao GLP e promoção de cozimento
limpo
- Redução de tarifas de gás natural e de valores de acesso às infraestruturas
logísticas de gás natural nacional
. .4897 - Transição Energética e Planejamento .- Implantação de projetos de infraestrutura vinculados ao Programa Energias
da Amazônia
. .21BA - Coordenação das Ações de Gestão e
Monitoramento do Setor Elétrico
.- Ampliação do Programa Luz para Todos
. .32202 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
. .21HC - Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas
voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC
.- Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos
. .32314 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE
. .20LI - Estudos para o Planejamento do Setor Energético .- Implantação do Novo Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de
Geração de Energia (AEGE)
. .21BC - Estudos da Indústria de Petróleo e Gás Natural .- Exploração e Desenvolvimento de Sistemas Geotérmicos Avançados (EGS) no
Brasil: Integração de Dados Geocientíficos e Técnicas de Estimulação de
Reservatórios para Diversificação da Matriz Energética
. .21BD - Estudos da Indústria de Biocombustíveis .- Potencial do Biocarvão (BIOCHAR) no Sequestro de Carbono e Recuperação
de Áreas Degradadas do Brasil
- Potencial da Bioenergia para Ganho de Escala na Recuperação de Áreas
Degradadas do Brasil
- Biometano no Entorno da Baía de Guanabara (Biometano da Cidade
Maravilhosa, Biometano Maravilhoso)
. .32401 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN
. .21E0 - Suporte à Fiscalização em Instalações sob
Controle Regulatório, nas Áreas de Proteção Radiológica
Ambiental, Ocupacional e do Paciente
.- Implantação do Programa de Transformação Digital da Fiscalização Nuclear
(plataforma integrada de tecnologia da informação para cadastro,
licenciamento, monitoramento e fiscalização)