PORTARIA FUNAI Nº 1.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE CAUTELA DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA E CAPA TÁTICA
. .Nº 000/ANO/SIGLA DA UNIDADE
. .DADOS DO PORTADOR
. .Nome completo .Matrícula .CPF
. . . .
. .Lotação .e-mail .Telefone .Celular
. . . . .
. .DADOS DO MATERIAL
. .Marca .Modelo .Tamanho .Nível .Nº de série
. . . . . .
I - Confirmo que recebi o colete de proteção balística descrito neste Termo
de Cautela em perfeito estado, acompanhado dos seguintes itens:
. .Item .Quantidade
. .Capa externa .
. .Capa tática .
. .Acessórios (especificar) .
II - Manifesto ciência à íntegra da Portaria Funai nº XX/202X, que estabelece
os procedimentos para armazenamento, acautelamento, utilização e controle de coletes
de proteção balística e outros materiais de uso controlado, sendo que o presente
Termo de Cautela será revogado na hipótese de seu descumprimento, sem prejuízo das
sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis.
III - Comprometo-me a:
a) utilizar o colete de proteção balística institucional e suas respectivas capas
táticas exclusivamente em serviço, sendo vedado o seu uso para atividades
particulares;
b) zelar pela guarda, pelas regras de segurança e pela manutenção
preventiva do material;
c) observar a padronização institucional quanto à alocação de logos e à
identificação funcional;
d) seguir as normas de manuseio e conservação recomendadas pelo
fabricante;
e) acompanhar o prazo de validade do equipamento e informar à unidade
responsável a necessidade de substituição;
f) comunicar à unidade responsável, de maneira imediata e formal, quaisquer
ocorrências relacionadas ao material acautelado; e
g) restituir o material ao término da vigência desta cautela.
IV - Por fim, declaro ter concluído o instrucional com as orientações quanto
ao uso e aos cuidados com os coletes de proteção balística e capas táticas.
Município/UF, [dia] de [mês] de [ano].
(assinado eletronicamente)
SERVIDOR
Cargo
AUTORIZO o acautelamento de colete de proteção balística e capa tática,
com validade até a data de [dia] de [mês] de [ano].
(assinado eletronicamente)
REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE RESPONSÁVEL
Cargo
ANEXO II
TERMO DE DEVOLUÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA E CAPA
TÁTICA
. .Referente ao Termo de Cautela nº 000/ANO/SIGLA DA UNIDADE
. .DADOS DO PORTADOR
. .Nome completo .Matrícula .CPF
. . . .
. .Lotação .e-mail .Telefone .Celular
. . . . .
. .DADOS DO MATERIAL
. .Marca .Modelo .Tamanho .Nível .Nº de série
. . . . . .
I - Declaro que procedi à devolução do colete de proteção balística descrito
neste Termo, acompanhado dos seguintes itens:
. .Item .Quantidade
. .Capa externa .
. .Capa tática .
. .Acessórios (especificar) .
II - Confirmo que a devolução ocorre em cumprimento às disposições da
Portaria Funai nº XX/202X, que estabelece os procedimentos para armazenamento,
acautelamento, utilização e controle de coletes de proteção balística e outros materiais
de uso controlado.
III - Declaro, ainda, que o material foi restituído em condições adequadas,
salvo desgaste decorrente do uso regular.
. .OBSERVAÇÕES (a ser preenchido no caso da existência de danos ou avarias nas
peças)
. .
Município/UF, [dia] de [mês] de [ano].
(assinado eletronicamente)
SERVIDOR
Cargo
CERTIFICO a devolução do material e autorizo a baixa da cautela
correspondente.
(assinado eletronicamente)
REPRESENTANTE LEGAL DA UNIDADE RESPONSÁVEL
Cargo
ANEXO III
INVENTÁRIO
Conforme art. 19 da Portaria Funai nº XX/202X, o inventário de materiais de
uso controlado deverá conter, no mínimo, as informações dispostas a seguir:
I - Número de Patrimônio;
II - Marca;
III - Modelo;
IV - Nível de proteção;
V - Número de série;
VI - Tamanho;
VII - Número do Termo de Cautela (se houver);
VIII - Prazo de vigência da cautela (se houver);
IX - Estado de conservação dos coletes de proteção balística e respectivas capas;
X - Situação dos materiais encaminhados para baixa (se houver).