ANEXO . .TABELA 5 - MULTIPLICADORES DE VALOR DE REFERÊNCIA DE MULTA POR GRUPO (APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES DO ANEXO VII PARA OPERADOR DE AERÓDROMO) . .GRUPO .FATOR MULTIPLICADOR (por infração) . .Aeródromo Classe A .1 . .Aeródromo Classe B .2 . .Aeródromo Classe C .3 . .Aeródromo Classe D .5 . .Aeródromo Classe E .7 . .TABELA 6 - MULTIPLICADORES DE VALOR DE REFERÊNCIA DE MULTA POR GRUPO (APLICÁVEIS ÀS INFRAÇÕES DA TABELA 1 DO ANEXO VII PARA OPERADORES AÉREOS) . .GRUPO .FATOR MULTIPLICADOR (por infração) . .Operador Aéreo Classe I .1 . .Operador Aéreo Classe II .3 . .Operador Aéreo Classe III .4 . .Operador Aéreo Classe IV .5 . .Operador Aéreo Classe V .6 . .Operador Aéreo Classe VI .7
RESOLUÇÃO Nº 797, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/03/2026