INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 713, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Códigos e nomes dos Documentos:
documento de código 5710 - Provas de reservas e operações de staking;
documento de código 5711 - Prestação de serviços de custódia de ativos
virtuais.
Data-base: 5710 - último dia de cada mês, às 23h59 no horário de Brasília;
5711 - diariamente, às 23h59 no horário de Brasília.
Periodicidade da Remessa:
5710: mensal, até 5 (cinco) dias úteis após a data-base;
5711: diária, até 3 (três) dias úteis após a data-base.
Unidade Responsável pela Curadoria: Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro - Desig;
Forma de Remessa: Meio eletrônico.
Sistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos - STA, disponível
na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/
.
Formato para Remessa: XML (eXtensible Markup Language).
Validação da Remessa: Antecipada.
Esquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).
Elementos Adicionais para Remessa: leiaute, em formato XML, e instruções de
preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Diretor Responsável pela Remessa: Dir/Adm resp. condução das atividades e
negócios-ResBCB520.
Registro do Diretor Responsável: no módulo "Vínculos - Inclusão - Diretor
Responsável por Área de Atuação" do Unicad.
Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: Responsável pelas
informações - Prestação de serviços de Ativos Virtuais.
Registro do Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: no
módulo "Vínculos - Inclusão - Auditoria Interna / Ouvidoria / Resp. p/Envio de
Informações" do Unicad.
Endereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre o Preenchimento:
[email protected]