INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 713, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 713, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece os procedimentos para a remessa, ao
Banco Central do Brasil, das informações relativas à
prestação de serviços de ativos virtuais, de que trata
o art. 88, inciso III, alíneas "b", "c", "d" e "e" da
Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de
2025.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025,
resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a remessa,
ao Banco Central do Brasil, das informações relativas à prestação de serviços de ativos
virtuais, de que trata o art. 88, inciso III, alíneas "b", "c", "d" e "e" da Resolução BCB nº
520, de 10 de novembro de 2025.
Parágrafo único. O disposto nesta Instrução Normativa se aplica às sociedades
prestadoras de serviços de ativos virtuais que, na data da entrada em vigor da Resolução
BCB nº 520, de 2025, estavam realizando uma ou mais das atividades indicadas no art. 7º,
caput e incisos, e no art. 9º, caput e incisos da referida Resolução.
Art. 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser enviadas por meio dos
seguintes documentos, nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa:
I - documento de código 5710 - Provas de reservas e operações de staking; e
II - documento de código 5711 - Prestação de serviços de custódia de ativos virtuais.
Parágrafo único. O leiaute, as instruções de preenchimento e demais
informações necessárias para a elaboração e para a remessa dos documentos indicados
neste artigo estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 3º O documento de código 5710, de que trata o art. 2º, inciso I, deve ser
apurado mensalmente no último dia de cada mês, às 23h59 no horário de Brasília, e deve
ser enviado até 5 (cinco) dias úteis após a data-base.
Parágrafo único. O documento de que trata o caput deste artigo deve conter,
conforme disposto no art. 88, inciso III, alíneas "d" e "e" da Resolução BCB nº 520, de
2025:
I - demonstrações verificáveis, na forma de provas de reservas de ativos
virtuais mantidos, discriminadas por ativo virtual, em relação às quantidades e aos valores
financeiros custodiados desses ativos virtuais para seus clientes ou usuários; e
II - demonstrações verificáveis, contendo o total de ativos virtuais de clientes
ou usuários que estejam destinados às operações de staking, caso a instituição realize
essas operações.
Art. 4º O documento de código 5711, que trata o art. 2º, inciso II, deve ser
apurado diariamente, às 23h59 no horário de Brasília, e deve ser enviado até 3 (três) dias
úteis após a data-base.
Parágrafo único. O documento de que trata o caput deste artigo deve conter,
conforme disposto no art. 88, inciso III, alíneas "b" e "c" da Resolução BCB nº 520, de
2025:
I - as informações e os dados relativos à prestação de serviços de custódia de
ativos virtuais, equivalentes ao total de ativos virtuais custodiados, por conta própria ou
de terceiros, no país ou no exterior, informados por quantidades e pelos respectivos
valores financeiros;
II - as quantidades totais e valores agregados custodiados em favor de cada
cliente ou usuário; e
III - as informações e os dados relativos aos saldos contábeis mantidos pela
instituição em favor de seus clientes e usuários, compreendendo as seguintes rubricas
contábeis:
a) 1.8.4.45.00.00-2 - OPERAÇÕES COM ATIVOS VIRTUAIS;
b )1.8.4.45.10.00-9 - Operações Próprias;
c) 1.8.4.45.15.00-4 - Operações de Clientes;
d) 1.8.4.45.20.00-6 - Operações de Instituições Financeiras;
e) 1.9.8.90.45.00-6 - Ativos Virtuais;
f) 3.0.4.45.00.00-6 - CUSTÓDIA DE ATIVOS VIRTUAIS;
g) 3.0.4.46.00.00-9 - ATIVOS VIRTUAIS VINCULADOS A OPERAÇÕES DE
STAKING;
h) 3.0.4.46.10.00-6 - Ativos Virtuais Próprios;
i) 3.0.4.46.15.00-1 - Ativos Virtuais de Clientes;
j) 3.0.4.46.20.00-3 - Ativos Virtuais de Instituições Financeiras;
k) 3.0.4.47.00.00-2 - ATIVOS VIRTUAIS - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA;
l) 3.0.4.47.10.00-9 - Ativos Virtuais;
m) 3.0.4.47.20.00-6 - Stablecoins;
n) 3.0.4.60.20.00-3 - Ativos Virtuais;
Art. 5º Conforme disposto no art. 88, inciso III, caput da Resolução BCB nº 520,
de 2025, as informações de que trata esta Instrução Normativa devem ser enviadas a
partir da data em que for protocolado o pedido de autorização para funcionamento no
Brasil da sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, até a conclusão da fase 1 do
processo de autorização para funcionamento.
Art. 6º Após protocolar o pedido de autorização de que trata o art. 5º desta
Instrução Normativa, a sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais deve:
I - realizar o cadastro necessário para viabilizar a remessa dos Documentos de
que trata esta Instrução Normativa, incluindo a identificação da própria sociedade
prestadora de serviços de ativos virtuais e, quando for o caso, das entidades terceirizadas
ou subcontratadas, no Brasil ou no exterior, efetivamente responsáveis pela custódia dos
ativos virtuais, ainda que indiretamente;
II - indicar o diretor ou administrador responsável pelas informações de que
trata esta Instrução Normativa, conforme disposto no art. 14 da Resolução BCB nº 520, de
2025; e
III - indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre a
remessa dos Documentos de que trata esta Instrução Normativa.
Parágrafo único. O cadastro de que trata o inciso I e as indicações de que
tratam os incisos II e III do caput deste artigo, devem ser feitos e mantidos atualizados no
Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, de que
trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA