DESPACHO Nº 23/2026

DESPACHO Nº 23/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.002785/2026-71, invocando as razões constantes da Nota Técnica
n.º 2457/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 2 de
fevereiro de 2026, da frequência 1000 KHz, (FISTEL n° 02008031403) outorgada à Rádio e
Televisão Record S.A, inscrita no CNPJ n.º 60.628.369/0001-75, para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.876 - Expedir autorização a RM JUAZEIRO DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA, CNPJ nº
24.948.072/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.881 - Expedir autorização a ASSOCIACAO MANTENNEDORA MATERNO INFANTIL DE
SERRINHA, CNPJ nº 16.258.576/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional..
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.949 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ROBERTO SOUSA BONFIM, CPF nº
***.898.585-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.950 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FELIPE ARAUJO DA SILVA, CPF nº
***.948.555-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.952 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EMERSON MONTINO DOS SANTOS,
CPF nº ***.950.515-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.954 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOSE AILSON MORAIS DE SOUZA,
CPF nº ***.636.935-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.955 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LERISON JOSE CORREIA DA SILVA,
CPF nº ***.997.385-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 2 DE MARÇO DE 2026
Nº 2.989 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à ATU 12 ARRENDATARIA
PORTUARIA SPE S.A, CNPJ nº 41.759.096/0001-53, associada à autorização para exploração
do Serviço Limitado Privado.
Nº 2.992 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO DE CULTURA
E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº 15.609.787/0001-60, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas.
Nº 2.993 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO DE CULTURA
E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº 15.609.787/0001-60, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente