DECISÃO SUFER Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º,
inciso XX, do anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo nº 50500.011039/2026-37, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., no percentual de -1,11% (menos um inteiro e onze centésimos por cento), com fulcro
na Cláusula Oitava do Contrato de Concessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA