RESOLUÇÃO-RE Nº 760, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/03/2026

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA /
22.575.103/0001-12
Instrumentos Cirúrgicos Articulados Cortantes
25351.012027/2021-29 / 81563630062
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0055960260
Instrumentos Cirúrgicos Não Articulados Cortantes
25351.040480/2021-25 / 81563630063
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0056577265
Instrumentos Cirúrgicos com Vídea
25351.104100/2021-98 / 81563630064
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0058696261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Alinity c Direct Bilirubin Reagent Kit (Bili D)
25351.027252/2018-64 / 80146502107
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0035067268
Alinity c Gentamicin Reagent Kit
25351.310351/2018-12 / 80146502156
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0018821260
ARCHITECT FSH REAGENTS
25000.028547/99-96 / 10055311009
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0033380261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALACER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA / 04.192.554/0001-99
SONDA DE BALÃO RETAL
25351.483292/2009-11 / 80170629002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0040903265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALLIED TITANIUM LTDA / 02.062.507/0001-03
INSTRUMENTAIS DENTFIX
25351.068609/2024-11 / 80254350037
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0048363260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA / 27.669.130/0001-78
RealStar® SARS-CoV-2 RT-PCR Kit 1.0
25351.384288/2023-18 / 81752180021
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1602620253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Reutilizáveis Arthrex VIII
25351.030102/2024-86 / 80978563764
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0073383261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Marca-passo externo temporário de câmara única
25351.298113/2022-08 / 10349001295
80228 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Condições de
armazenamento, transporte e operação / 0095957260
Marca-passo externo temporário de câmara única
25351.298113/2022-08 / 10349001295
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0095777261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. /
10.818.693/0001-88
Arctic Sun ArcticGel Pads - Adulto
25351.451214/2024-77 / 80689090242
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0072809264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
THERANOVA
25351.258405/2016-88 / 80145240444
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 0147179262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE
LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44
IRISpec CA/CB/CC
25351.557881/2015-37 / 10033120952
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0028546261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Vacutainer Eclipse - Agulha para coleta com dispositivo de segurança
25351.234754/2005-25 / 10033430422
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1436992257
BD Vacutainer Safety-lok Blood Collection Sets - Escalpe para coleta de sangue com
dispositivo de segurança
25351.019911/00-25 / 10033430281
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1437480250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BF TECNOLOGIA 3D LTDA / 06.122.109/0001-88
PriZma 3D Bio Crown Diamond
25351.414740/2024-56 / 80483749007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0045566267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 05.216.859/0001-56
Bioisolador de condutor de pressão
25351.557928/2019-21 / 80212340043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1538622254
BIOINFUSOR MULTIVIAS
25351.616265/2020-27 / 80212340047
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1538610256
Bioequipo para nutrição enteral enfit
25351.496175/2020-11 / 80212340046
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1538592258
OCLUSOR
25351.560698/2017-15 / 80212340025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1538653257
TORNEIRA TRÊS VIAS
25351.560695/2017-81 / 80212340024
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1538669251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOCELLTIS BIOTECNOLOGIA S/A / 11.116.124/0001-53
ARTSkin Hydro Gel
25351.237267/2025-68 / 82266519003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068170262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50
SERIE ABL 800 FLEX
25351.040801/2005-71 / 10301160150
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0038417260
ANALISADOR ABL 800 BASIC
25351.196284/2009-07 / 10301160189
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0038450267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIODINAMICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA / 84.833.888/0001-33
BIOGLASS R
25351.319657/2006-92 / 10298550067
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076135268
BIOGLASS F
25351.317233/2006-93 / 10298550064
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076126269
BIOGLASS C
25351.319558/2006-19 / 10298550065
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076123260
VARNAL
25351.005708/02-15 / 10298550045
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076355268
RESIGLASS F
25351.319575/2006-48 / 10298550066
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076339262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTEC BIOLOGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 10.446.719/0001-04
BIODESC - CATETER INTRAVENOSO COM DISPOSITIVO DE SEGURANCA
25351.024484/2023-28 / 80695719025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0045595267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Família Amônia Plus
25351.387805/2024-83 / 80027310341
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0040587266
Família Lisante Hemabio V Plus
25351.120698/2025-96 / 80027310347
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0043473261
Fámília Imunoglobulina E
25351.379561/2024-65 / 80027310340
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0034093265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03
Bausch + Lomb Ultra para Presbiopia
25351.421789/2016-01 / 80136060341
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0030136261
BALANCED SALT SOLUTION
25351.106257/2016-79 / 80136060343
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0168543265
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Fios-Guia Sentai Fighter
25351.568387/2018-85 / 10341350945
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0147979269
Wallflex Esofágico Parcialmente Coberto
25351.274079/2005-77 / 10341350417
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 0152484264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77
MÁSCARAS ESTEREOTÁXICAS
25351.481069/2009-35 / 80042079002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0069190267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96
CATETER I.V PERIFÉRICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SAVEMED
25351.097773/2025-16 / 82681419008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0063428261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76
Kit Instrumental Cirúrgico Technimen
25351.475430/2023-27 / 80003890151
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0044570261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03
Celer L-200 Painel Função Hepática
25351.183424/2025-16 / 80537410156
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0064921263
Celer L-200 Painel Bioquímica Geral I
25351.183326/2025-71 / 80537410152
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0064496261
Celer L-200 Painel Função Renal, Glicose e Lipídios
25351.183338/2025-03 / 80537410153
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0064937267
Celer L-200 Painel Bioquímica Geral II
25351.183404/2025-37 / 80537410155
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0064857263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CLOROVALE DIAMANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 65.478.018/0001-49
Pontas Ultrassônicas CVDentus em Titânio com Diamante
25351.011138/2022-07 / 80179320010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0067874266
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
Coletor de Secreções Master Vaccum Não Estéril
25351.393831/2019-83 / 80245210208
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0043885268
Coletor de Secreções Master Vaccum Estéril
25351.393843/2019-16 / 80245210214
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0044462263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda. /
27.055.841/0001-52
COVERCATH MINI P
25351.138921/2025-51 / 81626440052
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0029900263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DAFA SURGICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP / 27.415.236/0001-
45
DAFA RETRACTOR
25351.159169/2025-82 / 81565140014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0076106268
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 01.686.305/0001-61
BROCA CIRURGICA DIAMANTE COURSE ESTERIL EON MEDITECH
25351.567187/2018-13 / 80320680079
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0040042260
BROCA CIRÚRGICA DIAMANTE ESTÉRIL EON MEDITECH
25351.420138/2018-18 / 80320680081
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0032490267
BROCA CIRURGICA TUNGSTENIO DE CARBIDE ESTERIL EON MEDITECH
25351.420139/2018-54 / 80320680082
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0039909263
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
Órteses de Espuma Dellamed
25351.057514/2025-44 / 80795950070
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0030117267
Cadeira de Rodas Manual Dellamed
25351.380562/2024-52 / 80795950061
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0085191264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
TOP COMFORT
25351.344872/2011-34 / 80172310048
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0068094264
FELTRO DIAMOND
25024.002697/2003-67 / 80172310002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1603646256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70
LIAISON CONTROL EBV IgM
25351.418874/2006-64 / 10339840251
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0058487263
LIAISON EBV IgM
25351.175153/2002-21 / 10339840160
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054272262
LIAISON CONTROL EBV IgM
25351.418874/2006-64 / 10339840251
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0058670262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda / 26.263.959/0001-03
Sistema de tomografia por emissão de pósitrons e tomografia computadorizada
25351.399322/2024-21 / 81464750167
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de
esterilização / 0101717261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 29.992.682/0001-48
Guia de Agulha Verza
25351.626323/2017-25 / 10337850114
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0041216261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP /
05.785.287/0001-26
Trocater para Laparoscopia Endomaster
25351.448371/2024-03 / 80533420113
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0075755262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS S/A / 09.586.279/0001-01
SOFIA
25351.588294/2018-77 / 80583400009
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 0150073267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA / 67.710.244/0001-39
Guias Customizados Engimplan
25351.872409/2020-23 / 10208619002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0028925262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
Aldosterona
25351.647960/2018-16 / 10338930213
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0013860267
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Kit de Teste para Hemoglobina (Cromatografia)
25351.921860/2024-13 / 82444370088
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0050031261
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FANEM LTDA / 61.100.244/0001-30
CAMA PRE-PARTO / PARTO / POS-PARTO
25351.108355/2006-91 / 10224620052
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0107287269
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001-70
VÁLVULA Y-HEMOSTÁTICA
25351.440720/2019-73 / 80279421055
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0069310262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36
6008
25351.567648/2019-21 / 80133950143
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata -
Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0093592264
CytoSorb® 300
25351.414087/2021-82 / 80133950153
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 0177755261
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GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16
FOSFORO UV
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80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054620261
AMILASE DIRETA CNP
25351.011974/2004-00 / 80022230070
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054475261
URÉIA UV
25351.010013/2004-70 / 80022230075
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054430267
CALCIO ARSENAZO
25351.011970/2004-13 / 80022230069
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054353262
BILIRRUBINAS DCA
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80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054026261
COLESTEROL HDL
25351.010050/2004-88 / 80022230068
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054499267
PROTEINAS TOTAIS
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80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0054592267
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GRIFOLS BRASIL LTDA / 02.513.899/0001-71
Procleix Ultrio Elite Assay Calibrators
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8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do
produto, sem alteração no processo fabril. / 1597246255
Target Enhancer Reagent Kit - Procleix Ultrio Elite Assay
25351.055569/2025-10 / 80134860319
8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do
produto, sem alteração no processo fabril. / 1597720259
PROCLEIX ULTRIO ELITE Assay
25351.808839/2016-14 / 80134860220
8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do
produto, sem alteração no processo fabril. / 1596464259
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GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP /
19.443.457/0001-07
Kit Instrumental CMF Rebstock
25351.274777/2022-73 / 81050760131
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0058856269
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HELIANTO FARMACEUTICA LTDA / 04.506.487/0001-30
CALMCARE GEL ORAL
25351.019009/2025-00 / 80225200032
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0070572267
Umidificante Oral com Ácido Hialurônico e Xilitol
25351.230993/2025-50 / 80225200036
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0063047268
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HOLLISTER DO BRASIL LTDA / 00.938.703/0001-65
ADAPT ANEL BARREIRA PARA ESTOMIA PLANO
25351.351760/2011-48 / 10326400030
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0051157268
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ICE - INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ESMERALDA LTDA - EPP / 43.576.016/0001-50
INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS QUALITY LINE ICE
25351.592827/2019-04 / 80180370040
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0074576267
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JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA /
67.882.621/0001-17
REGULADOR DE PRESSÃO DE GASES MEDICINAIS
25351.606886/2014-30 / 10349590139
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
0109705262