RESOLUÇÃO CRM/MS Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
DESCRIÇÃO E REQUISITOS DOS CARGOS DE CONFIANÇA
1. CATEGORIA FUNCIONAL: PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR TÍTULO DO
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL I Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Salário Base
Inicial: R$ 9.010,46 (nove mil, dez reais e quarenta e seis centavos), acrescido de auxílio-
alimentação, nos termos da regulamentação interna. Requisito de Qualificação para
Ingresso: Ensino Superior Completo. Descrição das Atividades Típicas do Cargo: Compete
ao Assessor Especial I: I - Assessorar a Alta Direção e/ou a chefia imediata no
planejamento, organização, coordenação, acompanhamento e avaliação das atividades
institucionais sob sua responsabilidade; II - Prestar apoio técnico e administrativo,
elaborando ou consolidando informações, estudos, pareceres e relatórios necessários à
tomada de decisão; III - Colaborar na elaboração, análise, acompanhamento e controle de
projetos, planos, programas, processos e documentos, assegurando conformidade com
normas legais, regimentais e administrativas; IV - Acompanhar, analisar ou relatar
matérias, expedientes e processos de interesse da Administração, conforme designação; V
- Zelar pela adequada tramitação de expedientes, pelo cumprimento de prazos e pela
qualidade das informações produzidas ou encaminhadas; VI - Atuar, quando designado,
como fiscal de contratos administrativos, acompanhando a execução contratual,
verificando a conformidade com os instrumentos firmados e subsidiando a Administração
quanto a eventuais ajustes ou providências; VII - Exercer outras atividades correlatas ou
compatíveis com a natureza do cargo, conforme determinação da autoridade competente.
Condições Essenciais de Provimento: O provimento do cargo dar-se-á mediante indicação
da Presidência e aprovação do Plenário.
2. CATEGORIA FUNCIONAL: PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR TÍTULO DO
CARGO: COORDENADOR GERAL Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais Salário Base:
R$ 14.416,73 (quatorze mil quatrocentos e dezesseis reais e setenta e três centavos),
acrescido de auxílio-alimentação, ou, se mais vantajoso, conforme critério previsto no art.
6º, inciso I, desta resolução. Requisito de Qualificação para Ingresso: Ensino Superior
Completo. Descrição das Atividades Típicas do Cargo: Compete ao Coordenador Geral: I -
Planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades administrativas do CRM-MS,
assegurando o cumprimento das deliberações da Diretoria e da Presidência; II - Atuar
como elo técnico-administrativo entre a Presidência, a Diretoria e os setores internos,
promovendo a integração e o alinhamento institucional; III - Coordenar, supervisionar e
acompanhar as atividades dos setores administrativos, zelando pelo cumprimento de
prazos, metas e normas internas; IV - Propor à Diretoria medidas de aperfeiçoamento da
gestão administrativa, financeira e operacional; V - Exercer, de forma direta e pessoal, a
condução das matérias relativas à gestão de pessoal, patrimônio, materiais, licitações e
contratos administrativos; VI - Acompanhar os procedimentos licitatórios e contratações
diretas, assegurando conformidade com a legislação vigente e normativos internos; VII -
Coordenar a gestão de pessoas no âmbito administrativo, acompanhando a distribuição de
atividades, avaliação de desempenho e necessidades de capacitação, em conjunto com o
setor responsável; VIII - Expedir orientações administrativas internas para padronização de
rotinas e procedimentos, observadas as competências da Diretoria; IX - Supervisionar a
elaboração de relatórios gerenciais, indicadores de desempenho e demais instrumentos de
acompanhamento da gestão; X - Apoiar tecnicamente a Presidência e a Diretoria na análise
de matérias administrativas e na formulação de decisões estratégicas; XI - Zelar pelo
cumprimento das normas legais, regimentais e regulamentares aplicáveis ao Conselho,
especialmente quanto aos princípios da Administração Pública; XII - Acompanhar auditorias
internas e externas, inclusive dos órgãos de controle, prestando informações e adotando
providências para saneamento de eventuais apontamentos; XIII - Coordenar o
planejamento estratégico institucional no âmbito administrativo, acompanhando sua
execução e propondo ajustes quando necessário; XIV - Supervisionar a organização e
modernização dos processos administrativos, promovendo melhoria contínua e inovação
na gestão; XV - Exercer outras atribuições administrativas que lhe forem delegadas pela
Presidência, desde que compatíveis com a natureza do cargo. Condições Essenciais de
Provimento: O provimento do cargo dar-se-á mediante indicação da Presidência e
aprovação do Plenário.
ANEXO II
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente Resolução tem por finalidade promover alteração no Plano de
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso do Sul - CRM-MS, com vistas à criação do cargo comissionado de Coordenador
Administrativo, bem como à adequação da estrutura organizacional às necessidades atuais
da gestão institucional. A criação do referido cargo decorre da necessidade de aprimorar
a coordenação das atividades administrativas do Conselho, conferindo maior integração
entre os setores internos, fortalecimento dos mecanismos de controle e melhoria na
execução das deliberações da Diretoria e da Presidência. A medida busca alinhar a
estrutura administrativa às boas práticas de governança pública, promovendo maior
eficiência na condução das rotinas administrativas, na supervisão de processos internos e
no acompanhamento das atividades de gestão de pessoas, contratos, patrimônio e demais
áreas de suporte institucional. A alteração proposta contribui para o aperfeiçoamento do
modelo organizacional do CRM-MS, reforçando a profissionalização da gestão
administrativa e assegurando maior clareza na definição de responsabilidades e
competências. Nestes termos, submete-se a presente proposta à apreciação do Plenário,
esperando-se sua aprovação.