PORTARIA SECEX Nº 476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 5 de 5)

No caso dos alto-falantes sob investigação, a empresa importa insumos
classificados na mesma posição tarifária dos alto-falantes, e.g. magnetos. Portanto, fica
caracterizada a inexistência da transformação substancial pelo critério de salto
tarifário.
c) No que tange ao critério de valor, a participação dos insumos importados,
no preço FOB da mercadoria, não pode ultrapassar 50%. Assim, foi efetuado o cálculo da
participação dos insumos importados no preço final dos alto-falantes vendidos pela ESTEC
VINA (ver o Tópico 11 do presente Relatório, Da Análise e Constatações Preliminares).
Escolheu-se para avaliação o modelo P23-778045, por ser aquele com maior
participação de insumos chineses na composição, conforme manifestação da própria
empresa.
Em primeiro lugar, verificou-se uma pequena participação de insumos
originários no custo unitário dos materiais adquiridos pela ESTEC VINA.
De toda forma, este DEINT não se ateve a essa constatação, objetivando
comparar o custo unitário do produto com o preço unitário de importações brasileiras de
alto-falantes produzidos pela ESTEC VINA, em P2 (USD 3,50), conforme dados
disponibilizados pelo sistema da Receita Federal do Brasil, DW.
Ao se dividir o custo unitário dos alto-falantes com o preço de importação,
alcançou-se o percentual de 50,6%, ou seja, insuficiente para que o produto seja
considerado originário do Vietnã, com base no art. 31, §2º, II da Lei 12.546/2011.
Considerando que a China responde por 51,7% do custo dos materiais
utilizados na produção dos alto-falantes, percebeu-se que o produto deveria ser
declarado como originário daquele país.
De todo modo, atendendo a manifestação do importador que atesta que suas
compras superam o valor alcançado por esse DEINT, entende-se pertinente diferenciar o
cumprimento de origem pelo valor de transação da mercadoria.
Neste caso, o processo produtivo de alto-falantes da ESTEC VINA no Vietnã
pode ser entendido como de transformação substancial, atendendo o critério de máximo
conteúdo importado, conforme determinado no §2º do art. 31 da Lei 12.546/2011 caso
o valor aduaneiro unitário das importações brasileiras de alto-falantes produzidos pela
ESTEC VINA seja superior USD 3,86. Caso o valor seja inferior a USD 3,86, em linha com
as constatações observadas durante a fase de instrução do processo, a China será
considerado o país de origem dos alto-falantes produzidos pela ESTEC VINA.
17. Da Conclusão Final
De acordo com os fatos disponíveis e tendo em conta as informações trazidas
aos autos na fase de instrução do processo, especificamente que os insumos chineses
representam a maior parte do custo de produção dos alto-falantes avaliados, conclui-se
que o produto alto-falantes, comumente classificado nos subitens 8518.21.00,
8518.22.00, e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, cuja empresa
produtora informada é a ESTEC VINA CO., LTD., será considerado originário do Vietnã,
quando o valor aduaneiro unitário de importação for igual ou superior a USD 3,86. Por
sua vez, caso o valor aduaneiro unitário de importação seja inferior a USD 3,86, o alto-
falante deve ser considerado como originário da China.