PORTARIA IBAMA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA IBAMA Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Aprova a Política de Inovação do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama no âmbito do Marco Legal de
Ciência, Tecnologia e Inovação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023 , no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de
agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela
Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27
de maio de 2025, considerando o disposto na Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2014,
e tendo em vista o disposto no art. 15-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e no Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro
de 2018, e o que consta do Processo nº 00407.021645/2024-99, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Política de Inovação do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO